TJAP - 0003849-47.2022.8.03.0002

17/06/2025 13:03

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/06/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2679918 / AP (2024/02

08/01/2025 09:00

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/06/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2679918 / AP (2024/02

08/01/2025 06:51

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2025, às 06:51:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/01/2025 11:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/01/2025 11:40

Certifico que, considerando que na certidão de movimento nº 235 não constou o número da distribuição do Tribunal Superior, devolvo os autos ao Gabinete da Vice Presidência desta Corte.

20/12/2024 08:37

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2024, às 08:37:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2024 15:04

CÂMARA ÚNICA

27/06/2024 12:44

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

18/06/2024 06:33

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 06:33:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/06/2024 09:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/06/2024 09:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

15/06/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2024 12:18:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SOUSA (Advogado Autor).

15/06/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2024 12:18:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Interessado).

06/06/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2024 em 06/06/2024.

05/06/2024 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000098/2024

05/06/2024 10:36

Decisão (03/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2024

05/06/2024 10:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2024 12:18:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME CARVALHO E SOUSA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADOR

04/06/2024 12:14

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 12:11:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/06/2024 12:05

CÂMARA ÚNICA

03/06/2024 12:18

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 210), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 199).A parte recorrida não apresentou contrarrazões.Mantenho a decisão de não admissão,

03/06/2024 06:51

Conclusão

03/06/2024 06:51

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2024, às 06:51:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/05/2024 09:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/05/2024 09:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

29/05/2024 09:16

Decurso de Prazo em: 28/05/2024.

28/05/2024 13:43

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais conforme notificação positiva do movimento nº 216.

15/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2024 13:48:04 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Interessado).

08/04/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2024 em 08/04/2024.

05/04/2024 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000061/2024

05/04/2024 13:48

Rotinas processuais (05/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/04/2024

05/04/2024 13:48

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2024 13:48:04 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RON

05/04/2024 13:48

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial.

04/04/2024 18:32

Protocolo Nº 27931299 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Interposição de Agravo em Recurso Especial

22/03/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 11/03/2024 10:42:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Interessado).

22/03/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 11/03/2024 10:42:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Interessado).

19/03/2024 11:32

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 11/03/2024 10:42:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SOUSA (Advogado Autor).

13/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2024 em 13/03/2024.

12/03/2024 20:01

Registrado pelo DJE Nº 000048/2024

12/03/2024 13:57

Decisão (11/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2024

12/03/2024 13:57

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 11/03/2024 10:42:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De

12/03/2024 13:56

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 11/03/2024 10:42:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME CARVALHO E SOUSA

12/03/2024 13:25

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2024, às 13:24:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/03/2024 11:17

CÂMARA ÚNICA

11/03/2024 10:42

Em Atos do Desembargador. MEIO DO MUNDO SERVIÇOS PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da SECÇÃO ÚNICA deste Tribunal assim ementado:AÇÃO R

11/03/2024 06:55

Conclusão

11/03/2024 06:55

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 06:55:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/03/2024 09:24

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/03/2024 09:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

08/03/2024 09:23

Certifico que, em 07/03/2024, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões.

05/03/2024 11:34

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões.

29/12/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2023 13:51:11 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Interessado).

20/12/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2023 em 20/12/2023.

19/12/2023 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000224/2023

19/12/2023 13:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2023 13:51:11 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RON

19/12/2023 13:51

Rotinas processuais (19/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/12/2023

19/12/2023 13:51

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MUNICÍPIO DE SANTANA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por MEIO DO MUNDO SERVIÇOS PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI .

21/11/2023 11:27

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

13/11/2023 14:52

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 184.

10/11/2023 14:10

Recurso Especial

07/11/2023 11:25

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 182.

28/10/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP E MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI e não-provido na data: 16/10/2023 12:57:59 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO M

28/10/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP E MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI e não-provido na data: 16/10/2023 12:57:59 - GABINETE 09) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SO

23/10/2023 07:55

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 179.

19/10/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.

18/10/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000189/2023

18/10/2023 12:18

Acórdão (16/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2023

18/10/2023 12:18

Notificação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP E MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI e não-provido na data: 16/10/2023 12:57:59 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradori

18/10/2023 12:17

Notificação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP E MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI e não-provido na data: 16/10/2023 12:57:59 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au

18/10/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 11:40:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

16/10/2023 15:16

CÂMARA ÚNICA

16/10/2023 12:57

Em Atos do Desembargador.

02/10/2023 08:42

Conclusão

02/10/2023 08:42

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 08:42:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/10/2023 08:06

GABINETE 09

02/10/2023 08:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

29/09/2023 11:10

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 165ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/09/2023 a 28/09/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

14/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/09/2023 08:00 até 28/09/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2023 em 14/09/2023.

12/09/2023 20:32

Registrado pelo DJE Nº 000167/2023

12/09/2023 19:35

Pauta de Julgamento (22/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/09/2023

12/09/2023 19:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 165, realizada no período de 22/09/2023 08:00:00 a 28/09/2023 23:59:00

04/09/2023 12:44

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

04/09/2023 12:17

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 12:17:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

04/09/2023 09:50

CÂMARA ÚNICA

02/09/2023 07:55

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

30/08/2023 09:02

Conclusão

30/08/2023 09:02

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 09:02:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/08/2023 14:56

GABINETE 09

29/08/2023 14:56

Certifico que, em 28/08/2023, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões.

13/08/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/07/2023 22:37:31 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Interessado).

08/08/2023 09:34

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 152.

04/08/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2023 em 04/08/2023.

03/08/2023 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000142/2023

03/08/2023 15:27

Despacho (31/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2023

03/08/2023 15:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/07/2023 22:37:31 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

03/08/2023 11:46

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 11:46:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

03/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP E MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI e não-provido na data: 13/07/2023 20:07:51 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO M

02/08/2023 11:39

CÂMARA ÚNICA

31/07/2023 22:37

Em Atos do Desembargador. Intime-se a embargada para apresentar contrarrazões recursais, ordem eletrônica nº139, dentro do prazo legal.

28/07/2023 10:05

Conclusão

28/07/2023 10:05

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2023, às 10:05:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/07/2023 08:33

GABINETE 09

28/07/2023 08:32

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

28/07/2023 08:32

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI. Embargado: SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP.

27/07/2023 20:58

Protocolo Nº 26397281 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos Declaratórios

27/07/2023 19:54

Intimação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP E MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI e não-provido na data: 13/07/2023 20:07:51 - GABINETE 09) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SO

27/07/2023 07:47

Certifico que os autos aguardam intimação positiva do movimento nº 131.

25/07/2023 09:20

Intimação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP E MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI e não-provido na data: 13/07/2023 20:07:51 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO M

25/07/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2023 em 25/07/2023.

24/07/2023 20:08

Registrado pelo DJE Nº 000134/2023

24/07/2023 11:16

Acórdão (13/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2023

24/07/2023 11:16

Notificação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP E MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI e não-provido na data: 13/07/2023 20:07:51 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORI

24/07/2023 11:16

Notificação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP E MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI e não-provido na data: 13/07/2023 20:07:51 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au

24/07/2023 10:06

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 10:06:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

21/07/2023 13:38

CÂMARA ÚNICA

13/07/2023 20:07

Em Atos do Desembargador.

12/07/2023 08:16

Conclusão

12/07/2023 08:16

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2023, às 08:16:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/07/2023 16:24

GABINETE 09

11/07/2023 16:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

07/07/2023 17:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 155ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/06/2023 a 06/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

22/06/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/06/2023 08:00 até 06/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2023 em 22/06/2023.

21/06/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000111/2023

21/06/2023 18:17

Pauta de Julgamento (30/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2023

21/06/2023 18:16

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 155, realizada no período de 30/06/2023 08:00:00 a 06/07/2023 23:59:00

12/06/2023 14:04

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

12/06/2023 12:11

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 12:11:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

07/06/2023 11:05

CÂMARA ÚNICA

04/06/2023 23:57

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

05/05/2023 12:47

Conclusão

05/05/2023 12:47

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 12:47:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/05/2023 10:55

GABINETE 09

03/05/2023 10:54

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

02/05/2023 14:39

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 14:39:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

02/05/2023 12:48

CÂMARA ÚNICA

02/05/2023 09:20

Conclusão

02/05/2023 09:20

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 09:20:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/04/2023 14:11

GABINETE 09

26/04/2023 14:11

Certifico que procedi a exclusão do Advogado RAÍI MORAES SAMPAIO DE PAIVA, OAB/AL nº 16.636 da parte MEIO DO MUNDO SERVIÇOS PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI e devolvo os autos ao Gabinete do Relator.

26/04/2023 13:11

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 13:11:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

25/04/2023 10:34

CÂMARA ÚNICA

22/04/2023 21:34

Em Atos do Desembargador. Em petição de ordem eletrônica n. 97, o advogado RAÍI MORAES SAMPAIO DE PAIVA, OAB/AL nº 16.636, informa que não atuará mais neste feito, conforme termo de renuncia devidamente anexado ao ato. Ocorre que da procuração juntada

18/04/2023 13:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO

18/04/2023 13:19

Certifico que faço concluso os autos ao Senhor Desembargador Relator para, Decisão, em razão do movimento 14.

18/04/2023 13:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

18/04/2023 13:18

Certifico que faço concluso os autos ao Senhor Desembargador Relator para, Decisão, em razão do movimento 14.

14/04/2023 14:57

Informa a renúncia de mandato do advogado Raíi Moraes Sampaio.

10/03/2023 15:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO

10/03/2023 15:57

Certifico que faço conclusos os autos ao Senhor Desembargador Relator, para Relatório e Voto

10/03/2023 10:18

Conclusão

10/03/2023 10:18

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 10:30:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/03/2023 13:53

GABINETE 09

07/03/2023 13:52

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

07/03/2023 13:48

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 13:48:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/03/2023 13:33

Remessa

02/03/2023 13:31

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 13:31:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

02/03/2023 11:29

Remessa

02/03/2023 11:29

Em Atos do Procurador.

01/03/2023 13:17

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 13:17:30, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/03/2023 10:46

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

01/03/2023 10:42

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0003440-77.2022.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 69) À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

01/03/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 10:30:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

01/03/2023 08:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/03/2023 08:54

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

01/03/2023 08:48

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 08:48:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

28/02/2023 16:29

CÂMARA ÚNICA

24/02/2023 22:04

Em Atos do Desembargador. Colha-se o parecer da Procuradoria de Justiça.

06/02/2023 11:57

Conclusão

06/02/2023 11:57

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2023, às 11:58:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/02/2023 09:56

GABINETE 09

01/02/2023 09:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

01/02/2023 08:03

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2023, às 08:03:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

31/01/2023 13:19

CÂMARA ÚNICA

31/01/2023 13:03

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI. Apelado: MUNICÍPIO DE SANTANA.

31/01/2023 13:02

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Prevenção em relação ao processo: 0003440-77.2022.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3117339 - Protocolado(a) em 30-01-2023 às 11:51

30/01/2023 11:51

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 11:51:56, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

30/01/2023 07:51

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/01/2023 07:47

Decurso de Prazo

03/12/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2022 14:12:27 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Interessado).

23/11/2022 10:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2022 14:12:27 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

16/11/2022 14:12

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de apelação.Às partes apeladas para, querendo, oferecerem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.Int.

08/11/2022 08:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

08/11/2022 08:15

Certifico que os autos estão conclusos para despacho.

03/11/2022 19:18

Apelação

03/11/2022 14:52

Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.

26/10/2022 08:12

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 08:12:36, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Públic

25/10/2022 13:51

Remessa

25/10/2022 13:51

Em Atos do Promotor.

21/10/2022 08:44

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 08:44:15, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN

21/10/2022 08:11

3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

21/10/2022 08:08

Certifico que encaminho os autos ao RMP, para ciência.

17/10/2022 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI na data: 30/09/2022 11:27:10 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Int

14/10/2022 08:54

Em Atos do Juiz. Aguarde-se pelo exaurimento do prazo para eventual recurso.Int.

11/10/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 30/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2022 em 11/10/2022.

10/10/2022 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000184/2022

07/10/2022 09:08

Notificação (Denegada a Segurança a MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI na data: 30/09/2022 11:27:10 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍ

07/10/2022 09:08

Sentença (30/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2022

07/10/2022 09:05

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 04/07/2022 14:19:05 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: (CANCELADA, por: 17376) PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA P

06/10/2022 10:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

06/10/2022 10:52

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 4234791, da Câmara Única, encaminhando a decisão proferida nos autos do processo nº 0003440-77.2022.8.03.0000, para ciência.

30/09/2022 11:27

Em Atos do Juiz.

18/08/2022 10:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

18/08/2022 10:22

Certifico que os autos estão conclusos para julgamento.

10/08/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 11:19:01, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Públic

10/08/2022 10:37

Remessa

10/08/2022 10:37

Em Atos do Promotor.

03/08/2022 10:22

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2022, às 10:22:46, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN

03/08/2022 08:03

3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

03/08/2022 08:03

Certifico que encaminho os autos ao RMP.

03/08/2022 08:02

Decurso de Prazo

12/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2022 em 12/07/2022.

11/07/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000124/2022

11/07/2022 10:27

Rotina gerada para finalizar expediente encaminhado ao DJE.

11/07/2022 10:26

Decisão (04/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2022

06/07/2022 13:24

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003440-77.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: MEIO DO MUNDO SERVICOS PRODUCAO E EVENTOS EIRELI

04/07/2022 14:19

Em Atos do Juiz. Trata a presente ação de Mandado de Segurança impetrado pela empresa MEIO DO MUNDO SERVIÇOS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI contra ato ilegal praticado pelo SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E CIDADANIA - SEM

01/07/2022 14:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

01/07/2022 14:12

Promovo o retorno dos autos à conclusão para julgamento, conforme determinado no movimento de ordem 18; petição da parte autora à ordem 22 e manifestação ministerial à ordem 23;

01/07/2022 09:01

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 09:01:00, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Públic

01/07/2022 08:31

Remessa

01/07/2022 08:29

Em Atos do Promotor. MMª Juíza, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem à presença de Vossa Excelência apresentar parecer nos seguintes termos: O objet

22/06/2022 19:27

Requerimento de apreciação do pedido de Tutela Provisória de Urgência.

22/06/2022 09:13

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 09:13:00, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN

21/06/2022 13:05

3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

21/06/2022 13:04

Certifico que encaminho os autos ao RMP.

20/06/2022 10:42

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o RMP. Com a manifestação, façam-se conclusos para julgamento. Int.

15/06/2022 18:03

Manifestação sobre Informações prestadas pela Autoridade Coatora

10/06/2022 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

10/06/2022 11:22

Certifico que os autos estão conclusos para despacho.

07/06/2022 07:59

INTIMADO NA PESSOA DO SENHOR RUBENS JOSÉ ESTEVES CORRÊA Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 319

03/06/2022 13:14

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 072-2022-SEMGOV/PMS.

03/06/2022 12:24

Rotina gerada para regularizar o andamento processual.

27/05/2022 22:38

INTIMADO NA PESSOA DO PROCURADOR RONILSON BARRIGA.

12/05/2022 12:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 09/05/2022

12/05/2022 12:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DA SEMGOV/PMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP - emitido(a) em 09/05/2022

09/05/2022 12:04

Certifico que foram gerados mandados e encaminhados para revisão e finalização.

02/05/2022 19:12

Em Atos do Juiz. Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações.Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo,

27/04/2022 07:35

Rotina gerada para regularizar o andamento processual.

25/04/2022 07:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

25/04/2022 07:48

Tombo em 25/04/2022.

19/04/2022 16:40

Peça de Complementação da Prova Pré-Constituída do Mandamus

19/04/2022 16:37

Peça de Complementação da Prova Pré-Constituída do Mandamus

19/04/2022 16:00

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2800937 - Protocolado(a) em 19-04-2022 às 15:58