TJAP - 0003630-69.2024.8.03.0000

09/01/2025 07:49

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

09/01/2025 07:48

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio de ofício comunicando trânsito em julgado encaminhado via malote digital.

08/01/2025 08:52

Nº: 4639368, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 07/01/2025

07/01/2025 10:47

Certifico que o acórdão do Movimento nº 40 TRANSITOU EM JULGADO em 17/12/2024.

20/12/2024 08:15

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2024, às 08:15:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2024 14:41

CÂMARA ÚNICA

19/12/2024 13:35

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do STJ no movimento 86 e, considerando inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do feito, com as anotações de praxe.Cumpra-se.

19/12/2024 13:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

19/12/2024 13:18

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2178566 / AP (2024/0404835-0), dentre elas, da decisão que negou provimento ao Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice

22/10/2024 09:16

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

22/10/2024 09:15

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

22/10/2024 08:40

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 84.*

22/10/2024 06:07

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2024, às 06:07:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/10/2024 09:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/10/2024 09:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/10/2024 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 09/10/2024 15:34:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

11/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2024 em 11/10/2024.

10/10/2024 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000186/2024

10/10/2024 11:09

Decisão (09/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2024

10/10/2024 11:09

Notificação (Recurso especial admitido na data: 09/10/2024 15:34:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OL

10/10/2024 10:29

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 10:31:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/10/2024 08:24

CÂMARA ÚNICA

09/10/2024 15:34

Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“LEI DE EXECUÇÃO PENAL.

08/10/2024 14:14

Conclusão

08/10/2024 14:14

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2024, às 14:14:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/10/2024 13:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/10/2024 13:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

08/10/2024 13:09

Decurso de Prazo em 07/10/2024.

05/09/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/08/2024 09:41:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

27/08/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2024 em 27/08/2024.

26/08/2024 16:54

Registrado pelo DJE Nº 000155/2024

26/08/2024 09:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/08/2024 09:41:09 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

26/08/2024 09:41

Rotinas processuais (26/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2024

26/08/2024 09:41

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MIZAEL NUNES DE SOUZA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 55], interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

26/08/2024 07:55

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2024, às 07:57:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/08/2024 13:04

Remessa

23/08/2024 12:58

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2024, às 12:58:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

23/08/2024 12:04

Remessa

23/08/2024 12:03

Em Atos do Procurador.

23/08/2024 12:01

Ministério Público. Recurso Especial. Interposição.

23/08/2024 11:23

Em Atos do Procurador.

13/08/2024 11:32

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 11:32:41, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/08/2024 11:25

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

13/08/2024 11:06

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 40.

13/08/2024 10:34

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 10:34:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

12/08/2024 11:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/08/2024 11:35

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 40.

10/08/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MIZAEL NUNES DE SOUZA e provido na data: 30/07/2024 10:39:36 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

01/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2024 em 01/08/2024.

31/07/2024 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000137/2024

31/07/2024 12:20

Acórdão (30/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2024

31/07/2024 12:20

Notificação (Conhecido o recurso de MIZAEL NUNES DE SOUZA e provido na data: 30/07/2024 10:39:36 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Auto

31/07/2024 11:57

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2024, às 11:59:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

30/07/2024 15:44

CÂMARA ÚNICA

30/07/2024 10:39

Em Atos do Desembargador.

29/07/2024 11:27

Conclusão

29/07/2024 11:27

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 11:27:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/07/2024 10:12

GABINETE 07

29/07/2024 08:52

Certifico que, ao contrário do que constou na certidão gerada automaticamente pelo sistema no movimento anterior, o presente feito foi efetivamente julgado, razão pela qual, nos termos do § 5º, do artigo 168-E RITJAP, procedo a certificação do resultado d

22/07/2024 09:48

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

04/07/2024 10:43

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/07/2024 08:00 até 18/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2024 em 04/07/2024.

03/07/2024 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000117/2024

03/07/2024 13:27

Pauta de Julgamento (12/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2024

03/07/2024 13:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 195, realizada no período de 12/07/2024 08:00:00 a 18/07/2024 23:59:00

01/07/2024 12:45

Certifico que os autos aguardam inclusão em PAUTA VIRTUAL.

01/07/2024 12:04

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 12:05:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

01/07/2024 09:31

CÂMARA ÚNICA

28/06/2024 17:02

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/06/2024 13:09

Conclusão

14/06/2024 13:09

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2024, às 13:09:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/06/2024 11:23

GABINETE 07

14/06/2024 11:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

14/06/2024 08:17

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2024, às 08:18:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/06/2024 15:02

Remessa

13/06/2024 14:55

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2024, às 14:55:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

13/06/2024 12:55

Remessa

13/06/2024 12:55

Em Atos do Procurador.

10/06/2024 11:47

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 11:47:27, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/06/2024 11:44

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

10/06/2024 11:39

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

10/06/2024 11:35

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 11:35:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

10/06/2024 10:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/06/2024 10:47

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

10/06/2024 07:57

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 07:59:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

07/06/2024 13:21

CÂMARA ÚNICA

07/06/2024 12:56

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo regimental.

05/06/2024 12:17

Conclusão

05/06/2024 12:17

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 12:17:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/06/2024 07:43

GABINETE 07

05/06/2024 07:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

05/06/2024 07:29

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 07:31:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/06/2024 13:17

CÂMARA ÚNICA

04/06/2024 08:45

Tombo em 04-06-2024

04/06/2024 08:45

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3307476 - Protocolado(a) em 03-06-2024 às 10:40