TJAP - 0003616-90.2021.8.03.0000

04/09/2024 09:58

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

04/09/2024 09:57

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 3ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2024100491FQCCA

02/09/2024 11:02

Nº: 4606952, Comunicação de trânsito em julgado para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 02/09/2024

02/09/2024 09:30

Certifico que a decisão de fls. 842 transitou em julgado em 22/08/2024.

30/08/2024 13:21

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2024, às 13:17:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/08/2024 08:03

CÂMARA ÚNICA

28/08/2024 14:04

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se

28/08/2024 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

28/08/2024 08:38

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2630901 - AP (2024/0152760-7), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

28/08/2024 08:36

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

29/04/2024 09:32

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 312.*

26/04/2024 11:42

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 11:42:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/04/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2024 em 26/04/2024.

25/04/2024 19:24

Registrado pelo DJE Nº 000073/2024

25/04/2024 13:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/04/2024 13:35

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

25/04/2024 13:34

Decisão (22/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2024

25/04/2024 13:32

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 13:28:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/04/2024 09:39

CÂMARA ÚNICA

22/04/2024 08:19

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 289), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 276).A parte recorrida apresentou contrarrazões (mov. 297).Mantenho a decisão de não ad

22/04/2024 07:04

Conclusão

22/04/2024 07:04

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2024, às 07:04:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/04/2024 12:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2024 12:00

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

18/04/2024 13:19

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

06/03/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2024 em 06/03/2024.

05/03/2024 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000043/2024

05/03/2024 08:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2024 09:26:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/03/2024 08:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2024 09:26:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/03/2024 09:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2024 09:26:09 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/03/2024 09:26

Rotinas processuais (04/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2024

04/03/2024 09:26

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES, no prazo lega

01/03/2024 17:37

Protocolo Nº 27739828 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVOINTERNO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO EM RECURSO ESPECIAL

16/02/2024 08:53

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

10/02/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/01/2024 16:59:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Advogado Autor).

05/02/2024 08:08

Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva.

01/02/2024 07:49

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/01/2024 16:59:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/02/2024 07:49

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/01/2024 16:59:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

01/02/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2024 em 01/02/2024.

31/01/2024 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000022/2024

31/01/2024 11:38

Decisão (28/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2024

31/01/2024 11:38

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/01/2024 16:59:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/01/2024 11:37

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/01/2024 16:59:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

31/01/2024 10:36

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 10:33:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/01/2024 10:20

CÂMARA ÚNICA

28/01/2024 16:59

Em Atos do Desembargador. WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face de acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:REMESSA NECESSÁRIA E A

25/01/2024 07:33

Conclusão

25/01/2024 07:33

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 07:33:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/01/2024 11:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/01/2024 11:26

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

05/01/2024 10:19

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 269.

22/12/2023 06:01

Intimação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES. na data: 07/12/2023 12:50:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Advogado Autor).

15/12/2023 12:19

Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva.

13/12/2023 09:31

Intimação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES. na data: 07/12/2023 12:50:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

13/12/2023 09:31

Intimação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES. na data: 07/12/2023 12:50:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá In

13/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2023 em 13/12/2023.

12/12/2023 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000219/2023

12/12/2023 11:32

Decisão (07/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2023

12/12/2023 11:32

Notificação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES. na data: 07/12/2023 12:50:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA Procuradoria

11/12/2023 13:33

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2023, às 13:30:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/12/2023 09:31

CÂMARA ÚNICA

07/12/2023 12:50

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto por WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES (mov. 223), no qual requereu o benefício da gratuidade judiciária nesta fase recursal.Em decisão de mov. 240, determinou-se a intimação da recorrent

06/12/2023 08:05

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 08:05:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2023 08:05

Conclusão

05/12/2023 10:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/12/2023 10:46

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

01/12/2023 09:40

PETIÇÃO INTERCORRENTE COM TEOR MERAMENTE INFORMATIVO

27/11/2023 12:44

REQUERIMENTO

27/11/2023 11:40

REQUERIMENTO

23/11/2023 11:50

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

19/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 19:57:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Advogado Autor).

14/11/2023 12:20

Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva.

10/11/2023 08:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 19:57:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

10/11/2023 08:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 19:57:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2023 em 10/11/2023.

09/11/2023 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000202/2023

09/11/2023 10:18

Decisão (08/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2023

09/11/2023 10:18

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 19:57:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/11/2023 10:18

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 19:57:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

09/11/2023 09:07

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 09:05:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/11/2023 09:06

CÂMARA ÚNICA

08/11/2023 19:57

Em Atos do Desembargador. Interposto RECURSO ESPECIAL (movimentos 223 e 224), verifica-se que o recorrente não apresentou qualquer elemento apto a comprovar a hipossuficiência, o que, prima facie, indica a ausência dos pressupostos para a concessão do ben

08/11/2023 08:02

Conclusão

08/11/2023 08:02

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 08:02:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/11/2023 13:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/11/2023 13:04

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

31/10/2023 20:40

CONTRARRAZÕES DA DIAGRO/AP

27/09/2023 12:44

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

25/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2023 09:51:54 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Advogado Autor).

18/09/2023 08:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2023 09:51:54 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/09/2023 08:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2023 09:51:54 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

15/09/2023 13:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2023 09:51:54 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

15/09/2023 13:16

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2023 09:51:54 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/09/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2023 em 06/09/2023.

05/09/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000164/2023

05/09/2023 09:52

Rotinas processuais (05/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2023

05/09/2023 09:51

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES, no prazo legal.

04/09/2023 17:38

DOCUENTOS ANEXOS

04/09/2023 16:48

INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL

17/08/2023 12:21

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

12/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO/AP e provido na data: 22/07/2023 19:11:15 - GABINETE 02) via Escritório Digital de EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Advogado Autor).

03/08/2023 07:45

Intimação (Conhecido o recurso de AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO/AP e provido na data: 22/07/2023 19:11:15 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado

03/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2023 em 03/08/2023.

02/08/2023 17:34

Registrado pelo DJE Nº 000141/2023

02/08/2023 10:16

Acórdão (22/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2023

02/08/2023 10:16

Notificação (Conhecido o recurso de AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO/AP e provido na data: 22/07/2023 19:11:15 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCU

02/08/2023 10:15

Notificação (Conhecido o recurso de AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO/AP e provido na data: 22/07/2023 19:11:15 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

27/07/2023 19:17

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 19:17:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

24/07/2023 09:03

CÂMARA ÚNICA

22/07/2023 19:11

Em Atos do Desembargador.

20/07/2023 11:56

Conclusão

20/07/2023 11:56

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 11:56:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/07/2023 11:49

GABINETE 02

20/07/2023 10:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

20/07/2023 10:46

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 18/07/2023.

20/07/2023 09:34

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1329ª Sessão Ordinária realizada em 18/07/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

10/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2023 em 10/07/2023.

10/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2023 em 10/07/2023.

07/07/2023 19:54

Registrado pelo DJE Nº 000123/2023

07/07/2023 19:54

Registrado pelo DJE Nº 000123/2023

07/07/2023 16:26

Pauta de Julgamento (18/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2023

07/07/2023 16:26

Pauta de Julgamento (18/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2023

07/07/2023 16:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1329, DO DIA 18/07/2023, às 08:00 HORAS

07/07/2023 16:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1329, DO DIA 18/07/2023, às 08:00 HORAS

03/07/2023 13:16

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

16/05/2023 12:45

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

31/03/2023 11:03

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

31/03/2023 09:18

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 09:17:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

30/03/2023 09:36

CÂMARA ÚNICA

29/03/2023 16:49

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta ordinária para continuação de julgamento.

27/02/2023 11:09

Conclusão

27/02/2023 11:09

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 11:09:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/02/2023 08:35

GABINETE 04

27/02/2023 08:10

Certifico que o presente feito foi retirado de pauta em razão do Desembargador JAYME FERREIRA ter se declarado suspeito na sessão do plenário virtual, razão pela qual procederei a remessa dos autos ao próximo substituto regimental na linha de antiguidade:

10/02/2023 11:25

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por declaração de suspeição do(a) Desembargador JAYME FERREIRA, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a

27/01/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/02/2023 08:00 até 09/02/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2023 em 27/01/2023.

26/01/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000019/2023

26/01/2023 19:31

Pauta de Julgamento (03/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2023

26/01/2023 19:29

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 137, realizada no período de 03/02/2023 08:00:00 a 09/02/2023 23:59:00

24/11/2022 09:22

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

23/11/2022 13:34

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 13:34:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

22/11/2022 15:12

CÂMARA ÚNICA

21/11/2022 23:08

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

07/10/2022 08:29

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 08:29:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/10/2022 08:29

Conclusão

06/10/2022 07:54

GABINETE 02

06/10/2022 07:53

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antõnio - Relator.

04/10/2022 09:45

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 09:45:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/10/2022 09:17

Remessa

04/10/2022 09:17

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 09:17:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

03/10/2022 15:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/10/2022 15:11

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 297/2022 - 3ª PJ Colenda Corte: O Juízo da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, enviou para Reexame Necessário os autos do Mandado de Segurança Preventivo impetrado em 18-8-2021 por WILLIAN CROWELL COST

21/09/2022 12:57

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 12:57:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/09/2022 11:42

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

21/09/2022 11:39

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

21/09/2022 11:34

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 11:34:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

21/09/2022 11:18

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/09/2022 11:17

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.

21/09/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 11:12:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/09/2022 10:14

CÂMARA ÚNICA

21/09/2022 09:33

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES. Parte Ré: AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO/AP.

21/09/2022 09:32

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES.

21/09/2022 09:32

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e Desembargador JOAO LAGES (PA 100299/2022 -

20/09/2022 10:14

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 10:14:45, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/09/2022 12:40

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/09/2022 12:39

Certifico que envio ao TJAP.

18/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/09/2022 10:40:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Advogado Autor).

15/09/2022 18:05

APRESENTAÇÃO DAS CONTRARAZÕES

09/09/2022 08:18

Faço juntada a estes autos do Encaminha Of. 4212905 e Dec. 0005005.2021 do Agravo de Instrumento.

08/09/2022 12:23

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/09/2022 10:40:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

05/09/2022 10:40

Em Atos do Juiz. I - Intime-se a parte impetrante para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias.II - Após, remetam-se os autos ao TJAP para julgamento do recurso voluntário e da remessa obrigatória.

08/08/2022 09:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

08/08/2022 09:53

CONCLUSO.

05/08/2022 14:16

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2022, às 14:15:26, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

04/08/2022 15:34

Remessa

04/08/2022 15:34

Em Atos do Promotor.

04/08/2022 10:48

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 10:48:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/08/2022 10:39

Remessa

04/08/2022 10:38

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 10:38:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

04/08/2022 09:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/08/2022 09:42

Remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

03/08/2022 12:30

provimento

02/08/2022 14:44

Aguardando prazo

20/07/2022 10:12

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.

19/07/2022 11:21

Mandado

18/07/2022 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES na data: 05/07/2022 11:50:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Advogado Autor).

13/07/2022 12:24

Aguardando cumprimento/devolução de mandado

11/07/2022 18:09

REGISTRAR A CIENCIA DA DECISÃO/SENTENÇA

11/07/2022 09:06

Intimação (Concedida a Segurança a WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES na data: 05/07/2022 11:50:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interes

11/07/2022 09:05

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2022 09:11:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

08/07/2022 09:36

MANDADO JUDICIAL para - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO/AP - emitido(a) em 08/07/2022

08/07/2022 09:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2022 09:11:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/07/2022 09:11

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se o Estado do Amapá para ciência da Sentença.

08/07/2022 09:07

Notificação (Concedida a Segurança a WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES na data: 05/07/2022 11:50:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EIDE JOSE MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA Procuradoria Gera

05/07/2022 11:50

Em Atos do Juiz.

02/06/2022 09:51

Certifico que procedi com a habilitação aos autos do patrono do impetrante. Faço os autos conclusos para julgamento.

02/06/2022 09:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

27/05/2022 12:46

Em Atos do Juiz. Proceda-se habilitação aos autos do patrono do impetrante (indicado no evento#122).Após, venham os autos conclusos para julgamento.

20/05/2022 12:15

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

18/05/2022 17:02

REITERA O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PATRONO DO IMPETRANTE

28/04/2022 07:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

28/04/2022 07:30

Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 117

20/04/2022 13:39

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 13:40:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

20/04/2022 10:49

Remessa

20/04/2022 10:49

Em Atos do Promotor.

12/04/2022 14:15

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 14:15:35, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/04/2022 13:27

Remessa

12/04/2022 13:24

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 13:24:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

12/04/2022 12:13

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/04/2022 12:12

Remessa ao Ministério Público.

08/04/2022 17:29

Em Atos do Juiz. Retornem-se os autos ao MP para parecer final, em 10 dias.

05/04/2022 07:20

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

04/04/2022 11:33

MANIFESTAÇÃO

29/03/2022 12:59

PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO COM JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO

28/03/2022 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

28/03/2022 09:46

Certifico que faço os autos conclusos.

28/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2022 10:45:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEANDRO ABDON BEZERRA (Advogado Autor).

23/03/2022 18:29

Manifestando Renúncia ao Mandato

18/03/2022 13:15

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2022 10:45:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEANDRO ABDON BEZERRA

15/03/2022 10:45

Em Atos do Juiz. I - Intime-se a parte impetrante para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias.II - Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final, no prazo de 10 dias.

25/02/2022 07:20

Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 97.

25/02/2022 07:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

17/02/2022 14:24

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 14:24:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

16/02/2022 19:01

Remessa

16/02/2022 19:01

Em Atos do Promotor.

15/02/2022 16:48

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 16:48:03, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/02/2022 12:25

Remessa

15/02/2022 12:22

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 12:22:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

15/02/2022 12:20

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/02/2022 11:31

Certifico que remeto os autos ao MP.

07/02/2022 11:00

Em Atos do Juiz. Ao MP para parecer final ou o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

26/01/2022 16:28

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Ofício Nº: 4035783

26/01/2022 09:50

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

07/01/2022 09:25

Conclusão

07/01/2022 09:25

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 09:25:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

05/01/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/12/2021 14:34:07 - PLANTÃO - MACAPÁ) via Escritório Digital de LEANDRO ABDON BEZERRA (Advogado Autor).

27/12/2021 08:23

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/12/2021 14:34:07 - PLANTÃO - MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

26/12/2021 19:04

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

26/12/2021 19:04

Faço juntada a estes autos do recibo de envio de cópia da decisão MO 81 à Câmara Única/TJAP, via malote digital.

26/12/2021 19:03

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/12/2021 14:34:07 - PLANTÃO - MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEANDRO ABDON BEZERRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

26/12/2021 14:34

Em Atos do Juiz. Ciência no Plantão do Recesso Forense acerca da informação prestada na #79, acerca do indeferimento liminar do Agravo de Instrumento 0005005-13.2021.8.03.0000.Após, retornar os autos ao Juízo da decisão agravada (3ª Vara Cível e de Fazend

26/12/2021 12:04

Certifico que de ordem este feito teve remessa para juntada de ofício nº 4035783 - CÂMARA ÚNICA/TJAP para ciência e deliberações no plantão.

26/12/2021 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

26/12/2021 12:02

Certifico e dou fé que em 26 de dezembro de 2021, às 11:35:48, recebi os presentes autos no(a) PLANTÃO - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/12/2021 12:01

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/12/2021 13:56

Decurso de Prazo

06/12/2021 10:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

06/12/2021 10:31

Decurso de Prazo, mov. 71.

29/11/2021 10:32

Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.

27/11/2021 10:26

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005005-13.2021.8.03.0000, AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ

26/11/2021 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/11/2021 23:13:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGNALDO ALVES FERREIRA (Advogado Autor).

25/11/2021 11:49

Reiterando habilitação de ordem #60

24/11/2021 09:59

Certidão de regularização.

17/11/2021 14:36

09:55h, na pessoa do Dr. AUGUSTO LIMA-ASSISTENTE JURÍDICO DA DIAGRO, que após ficar ciente do teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 117

16/11/2021 09:19

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/11/2021 23:13:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/11/2021 06:31

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/11/2021 23:13:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AGNALDO ALVES FERREIRA

16/11/2021 06:31

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/11/2021 23:13:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/11/2021 06:29

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO/AP - emitido(a) em 16/11/2021

09/11/2021 23:13

Em Atos do Juiz. Vistos etc.Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, com pedido expresso de liminar impetrado por WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES, contra possível ato a ser praticado pelo DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRI

21/10/2021 08:18

Certifico que encaminho os autos conclusos.

21/10/2021 08:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

20/10/2021 15:39

Requerendo habilitação nos autos

16/10/2021 11:33

MANIFESTAÇÃO

15/10/2021 08:36

Decurso de Prazo Mo 55.

05/10/2021 07:17

Certifico que o feito aguarda manifestação da parte requerida, certidão de ordem 56.

29/09/2021 16:03

Mandado

28/09/2021 08:54

Intimação (Outras Decisões na data: 24/09/2021 07:39:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

27/09/2021 12:27

Notificação (Outras Decisões na data: 24/09/2021 07:39:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/09/2021 12:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO/AP - emitido(a) em 27/09/2021

24/09/2021 07:39

Em Atos do Juiz. Notifique-se a autoridade coatora, na forma do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009.Dê-se ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado do Amapá, na forma do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.Prestadas as informações com ou sem documentos, ou t

22/09/2021 09:13

Certifico que finalizo movimento.

21/09/2021 14:40

Tombo em 21/09/2021.

21/09/2021 14:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

20/09/2021 13:49

Redistribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRIBUNAL PLENO

20/09/2021 10:17

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

20/09/2021 10:13

Certifico que faço remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

08/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2021 em 06/09/2021.

03/09/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000158/2021

03/09/2021 11:37

Decisão (02/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/09/2021

03/09/2021 11:29

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 11:29:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

03/09/2021 10:57

TRIBUNAL PLENO

02/09/2021 16:19

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo com pedido liminar impetrado por WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES contra ameaça de prática de ato tido como ilegal atribuído ao Diretor-presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agrope

01/09/2021 10:43

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 10:43:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/09/2021 10:43

Conclusão

01/09/2021 09:32

GABINETE 04

01/09/2021 09:30

Certifico a remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator.

31/08/2021 18:48

Atender despacho ordem #29

26/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.

25/08/2021 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000151/2021

25/08/2021 10:40

Decisão (24/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021

25/08/2021 10:39

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 10:39:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

25/08/2021 10:39

TRIBUNAL PLENO

24/08/2021 17:55

Em Atos do Desembargador. A mandamental foi Impetrada indicando como Autoridade Coatora o   Diretor-presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (DIAGRO), Sr. ÁLVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA, que não se encontra inc

24/08/2021 08:26

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 08:26:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/08/2021 08:26

Conclusão

24/08/2021 08:19

GABINETE 04

24/08/2021 08:18

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator.

24/08/2021 08:16

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 08:16:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/08/2021 08:16

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 08:16:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/08/2021 08:08

TRIBUNAL PLENO

24/08/2021 08:08

Certifico que foi cumprido o disposto no movimento processual de ordem n. 014.

24/08/2021 08:06

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 04 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: SECÇÃO ÚNICA - GABINETE 01

24/08/2021 08:01

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 08:01:56, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

23/08/2021 13:02

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/08/2021 13:01

Certifico que, procederei a remessa destes autos ao Departamento Judiciário para redistribuição do feito ao Tribunal Pleno, conforme decisão de ordem #14.

23/08/2021 12:54

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 12:54:43, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

23/08/2021 12:52

SECÇÃO ÚNICA

23/08/2021 12:47

Em Atos do Desembargador. Antes da análise relativa á competência deste Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do presente mandado de segurança, porquanto impetrado contra ato, tido por ilegal e abusivo, praticado por Diretor Presidente de au

23/08/2021 10:06

Conclusão

23/08/2021 10:06

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 10:06:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

19/08/2021 08:21

GABINETE 01

19/08/2021 08:17

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR, para despacho/decisão ante o movimento de ordem 7.

19/08/2021 08:15

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 08:15:09, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

19/08/2021 08:13

SECÇÃO ÚNICA

19/08/2021 08:12

Certifico que em razão do retorno das férias do Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Relator) - Gab. 01 (10/08/21 a 18/08/2021 - Portaria n. 63.599/2021-GP), faço remessa destes autos à Secretaria.

19/08/2021 08:10

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 08:10:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

19/08/2021 08:10

Conclusão

19/08/2021 08:02

GABINETE 02

19/08/2021 08:01

Certifico que, em razão do Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Relator) - Gab. 01, se encontrar em usufruto de férias no período de 10/08/21 a 18/08/2021 (Portaria n. 63.599/2021-GP), faço remessa destes autos ao Desembargador CARMO ANTÔNIO (Substituto Regim

18/08/2021 21:33

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto

18/08/2021 21:33

Ato ordinatório