TJAP - 0003228-19.2023.8.03.0001

06/10/2023 10:38

Baixa Definitiva

06/10/2023 10:38

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/10/2023 09:00

Transitado em Julgado em 05/10/2023

14/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023 09:42

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

01/09/2023 13:28

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

01/09/2023 10:49

Conclusos para julgamento

01/09/2023 10:49

Recebidos os autos

01/09/2023 10:36

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

01/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023 10:08

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2023 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

08/08/2023 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023 08:19

Conclusos para julgamento

08/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.

07/08/2023 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2023 09:24

Conclusos para despacho

04/08/2023 09:24

Recebidos os autos

03/08/2023 10:00

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

03/08/2023 09:12

Distribuído por 2

03/08/2023 09:10

Distribuído por 2

03/08/2023 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital