TJAP - 0003555-61.2023.8.03.0001

24/08/2023 10:31

Baixa Definitiva

24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/08/2023 09:50

Transitado em Julgado em 23/08/2023

04/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023 11:26

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/08/2023 07:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

01/08/2023 12:02

Conclusos para julgamento.

01/08/2023 12:02

Recebidos os autos

01/08/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

01/08/2023 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos

25/07/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023 10:55

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2023 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

04/07/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023 13:45

Conclusos para julgamento.

03/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2023 11:05

Conclusos para despacho.

27/06/2023 11:05

Recebidos os autos

26/06/2023 17:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

26/06/2023 13:11

Recurso Distribuído

26/06/2023 13:09

Distribuído por sorteio

26/06/2023 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital