TJAP - 0003469-93.2023.8.03.0000

12/11/2024 08:38

Remessa

12/11/2024 07:41

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2024, às 07:41:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/11/2024 08:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/11/2024 08:33

Certifico a remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.

09/11/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/10/2024 12:09:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

04/11/2024 17:08

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/10/2024 12:09:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Terceiro Interessado).

31/10/2024 08:18

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/10/2024 12:09:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

31/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2024 em 31/10/2024.

30/10/2024 19:46

Registrado pelo DJE Nº 000199/2024

30/10/2024 13:32

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/10/2024 12:09:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA Advogado Terceiro Interessado: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

30/10/2024 13:32

Decisão (29/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 30/10/2024

30/10/2024 13:26

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2024, às 13:23:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/10/2024 13:21

TRIBUNAL PLENO

29/10/2024 12:09

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 214), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 202).A parte recorrida não apresentou contrarrazões.Não sendo caso de reconsideração, m

28/10/2024 07:02

Conclusão

28/10/2024 07:02

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2024, às 07:01:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/10/2024 09:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/10/2024 09:42

Certifico a remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.

25/10/2024 09:36

Decurso de Prazo

03/10/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2024 08:44:57 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

01/10/2024 08:53

Rotina gerada exclusivamente para finalizar o mov. de ordem #213.

23/09/2024 08:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2024 08:44:57 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA

23/09/2024 08:44

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA para querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

22/09/2024 13:01

Protocolo Nº 28735343 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RESP PARA O STJ

21/09/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/09/2024 14:47:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

20/09/2024 10:38

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso da parte interessada.

12/09/2024 07:49

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/09/2024 14:47:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

12/09/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2024 em 12/09/2024.

11/09/2024 20:45

Registrado pelo DJE Nº 000166/2024

11/09/2024 10:30

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/09/2024 14:47:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Terceiro Interessado).

11/09/2024 09:36

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/09/2024 14:47:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/09/2024 09:36

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/09/2024 14:47:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA Advogado Terceiro Interessado: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

11/09/2024 09:36

Decisão (10/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2024

11/09/2024 09:32

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 09:26:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2024 09:06

TRIBUNAL PLENO

10/09/2024 14:47

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da SECÇÃO ÚNICA deste Tribunal assim ementado:DIREITO ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA

10/09/2024 07:15

Conclusão

10/09/2024 07:15

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2024, às 07:15:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/09/2024 08:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/09/2024 08:27

Certifico a remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência, tendo em vista a juntada de Recurso Especial no mov. #177.

09/09/2024 07:51

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2024, às 07:48:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2024 14:51

Remessa

06/09/2024 14:45

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 14:45:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

05/09/2024 19:32

Remessa

05/09/2024 19:31

Em Atos do Procurador.

02/09/2024 13:54

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2024, às 13:54:49, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/09/2024 13:45

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

02/09/2024 13:34

REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 165.

02/09/2024 13:30

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2024, às 13:30:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

02/09/2024 09:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/09/2024 09:55

Encaminho os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência e manifestação quanto ao acórdão de ordem #165.

02/09/2024 09:53

Decurso de prazo para contrarrazões da parte autora ocorrido em 02/09/2024.

09/08/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/07/2024 09:19:26 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

06/08/2024 08:55

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões ao recurso especial interposto por Estado do Amapá.

06/08/2024 00:29

Mandado

31/07/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2024 em 31/07/2024.

30/07/2024 19:10

Registrado pelo DJE Nº 000136/2024

30/07/2024 09:20

Rotinas processuais (30/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2024

30/07/2024 09:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/07/2024 09:19:26 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA

30/07/2024 09:19

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ , no prazo legal.

29/07/2024 22:49

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

27/07/2024 06:01

Intimação (Concedida em parte a Segurança a AEROTOP TAXI AEREO LTDA. na data: 16/07/2024 09:50:03 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

23/07/2024 09:33

Intimação (Concedida em parte a Segurança a AEROTOP TAXI AEREO LTDA. na data: 16/07/2024 09:50:03 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Terceiro Interessado).

18/07/2024 11:34

Intimação (Concedida em parte a Segurança a AEROTOP TAXI AEREO LTDA. na data: 16/07/2024 09:50:03 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

18/07/2024 09:03

Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) - emitido(a) em 18/07/2024

18/07/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2024 em 18/07/2024.

17/07/2024 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000127/2024

17/07/2024 09:30

Notificação (Concedida em parte a Segurança a AEROTOP TAXI AEREO LTDA. na data: 16/07/2024 09:50:03 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/07/2024 09:27

Notificação (Concedida em parte a Segurança a AEROTOP TAXI AEREO LTDA. na data: 16/07/2024 09:50:03 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA Advogado Terceiro Interessado: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

17/07/2024 09:26

Acórdão (16/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2024

17/07/2024 09:23

Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2024, às 09:21:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/07/2024 14:11

TRIBUNAL PLENO

16/07/2024 09:50

Em Atos do Desembargador.

26/04/2024 08:55

Conclusão

26/04/2024 08:55

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 08:55:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/04/2024 10:34

GABINETE 01

25/04/2024 10:34

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator Designado - Desembargador Gilberto Pinheiro, para redação de acórdão.

25/04/2024 10:33

Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida em 24.04.2024.

25/04/2024 10:32

Relator Designado conforme certidão de julgamento no mov. #158.

25/04/2024 10:32

Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 865ª Sessão Ordinária, realizada em 24/04/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

16/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/04/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2024 em 16/04/2024.

15/04/2024 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000066/2024

15/04/2024 14:43

Pauta de Julgamento (24/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2024

15/04/2024 14:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 865, DO DIA 24/04/2024, às 08:00 HORAS

10/04/2024 08:06

Certifico que os autos serão incluídos em pauta presencial, a ser publicada, para continuação de julgamento.

10/04/2024 08:05

Certifico que o movimento de ordem nº 151 foi salvo indevidamente.

10/04/2024 08:04

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 152.* Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual, a ser publicada.

10/04/2024 07:58

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 07:57:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

09/04/2024 14:41

TRIBUNAL PLENO

09/04/2024 14:36

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Inclua-se em pauta para continuação do julgamento.

01/03/2024 11:41

Conclusão

01/03/2024 11:41

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 11:41:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/02/2024 09:33

GABINETE 03

29/02/2024 09:32

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Agostinp Silvério - Vogal, para voto de VISTA.

29/02/2024 09:31

Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida em 28.02.2024.

29/02/2024 09:30

Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 859ª Sessão Ordinária, realizada em 28/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

21/02/2024 15:49

Certifico que os presentes autos serão incluídos em mesa, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para o dia 28.02.2024.

21/02/2024 15:49

Retirado de Pauta em razão da ausência justificada do Desembargador Agostino Silvério - Vogal.

08/02/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/02/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2024 em 08/02/2024.

07/02/2024 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000027/2024

07/02/2024 16:37

Pauta de Julgamento (21/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2024

07/02/2024 16:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 858, DO DIA 21/02/2024, às 08:00 HORAS

25/01/2024 12:48

Certifico que os presentes autos serão incluídos em Pauta Presencial, a ser publicada, quando do retorno do Desembargador Gilberto Pinheiro - Vogal (Licença Saúde - Portaria nº 70.834/2024-GP).

18/12/2023 14:03

Certifico que os autos serão incluídos em pauta presencial, a ser publicada, para continuação de julgamento.

18/12/2023 14:01

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2023, às 14:01:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

18/12/2023 13:46

TRIBUNAL PLENO

18/12/2023 13:46

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.

16/10/2023 09:56

Conclusão

16/10/2023 09:56

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 09:56:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/10/2023 15:10

GABINETE 01

11/10/2023 15:10

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Gilberto Pinheiro - Vogal, para voto de VISTA.

11/10/2023 15:10

Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.

11/10/2023 15:08

Certifico que o presente processo teve seu julgamento iniciado na 852ª Sessão Ordinária, realizada em 11/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de

03/10/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/10/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2023 em 03/10/2023.

02/10/2023 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000180/2023

02/10/2023 15:57

Pauta de Julgamento (11/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2023

02/10/2023 15:51

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 852, DO DIA 11/10/2023, às 08:00 HORAS

25/09/2023 13:05

Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período de 29/09/2023 até 05/10/2023, em razão de petição protocolada pelo advogado no Movimento de Ordem nº 118, tendo em vista que deseja fazer Sustentaçã

25/09/2023 13:04

Conforme artigo 3º, §§ 5º e 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterados pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

25/09/2023 12:03

Retirada da pauta do processo em julgamento no Plenário Virtual para sustentação oral da Impetrante

21/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/09/2023 08:00 até 05/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2023 em 21/09/2023.

20/09/2023 20:00

Registrado pelo DJE Nº 000172/2023

20/09/2023 15:00

Pauta de Julgamento (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2023

20/09/2023 14:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 152, realizada no período de 29/09/2023 08:00:00 a 05/10/2023 23:59:00

14/09/2023 10:33

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual a ser publicada.

14/09/2023 09:52

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 09:52:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

14/09/2023 09:11

TRIBUNAL PLENO

12/09/2023 13:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento o Mandado de segurança e o Agravo Interno.

04/09/2023 11:49

Fecho #105 e 106.

04/09/2023 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

04/09/2023 11:48

Diante da juntada de movimento 106, faço o processo concluso.

04/09/2023 11:22

Manifestação

04/09/2023 09:21

Em Atos do Desembargador. A Impetrante requereu o parcelamento das custas processuais #14. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da Impetrante para que comprove o recolhimento das parcelas já vencidas. Após, nova conclusão

28/08/2023 10:52

Conclusão

28/08/2023 10:52

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 10:52:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/08/2023 11:07

GABINETE 04

23/08/2023 11:07

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

23/08/2023 11:05

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 11:05:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/08/2023 09:11

Remessa

23/08/2023 09:07

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 09:07:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES

21/08/2023 23:18

Remessa

21/08/2023 23:14

Em Atos do Procurador.

07/08/2023 14:07

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 14:07:38, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/08/2023 12:15

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES

07/08/2023 11:53

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER CONFORME DESPACHO #86 DOS AUTOS.

07/08/2023 11:51

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, encontra-se em período de férias, de 07 a 26-8-2023, conforme PORTARIA 1425/2023-GAB-PGJ/MP-AP.

07/08/2023 11:19

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 11:19:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

04/08/2023 14:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/08/2023 14:25

Certifico que farei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, conforme despacho de ordem #86.

04/08/2023 14:11

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 14:11:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

04/08/2023 13:43

TRIBUNAL PLENO

04/08/2023 13:25

Em Atos do Desembargador. Em que pese a manifestação da Procuradoria de Justiça #50, considerando a habilitação de terceiro interessado, com apresentação de contestação #49 e 70, bem assim a existência de agravo interno #33, abra-se vista à Procuradoria d

04/08/2023 08:55

Conclusão

04/08/2023 08:55

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 08:55:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/08/2023 09:58

GABINETE 04

01/08/2023 09:57

Certifico que os autos serão remetidos ao gabinete do Relator.

01/08/2023 09:54

Decurso de prazo, em 31/07/2023, para manifestaçao da parte autora.

28/07/2023 07:55

Rotina gerada para finalizar movimento 79 no sistema tucujuris.

27/07/2023 18:26

Manifestação

24/07/2023 12:53

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/07/2023 13:23:18 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

24/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2023 em 24/07/2023.

21/07/2023 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000133/2023

21/07/2023 10:36

Despacho (20/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2023

21/07/2023 10:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/07/2023 13:23:18 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/07/2023 10:35

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 10:35:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

21/07/2023 09:06

TRIBUNAL PLENO

20/07/2023 13:23

Em Atos do Desembargador. Em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 10 do CPC, manifestem-se a impetrante e o Estado do Amapá, sobre as preliminares arguidas por Piquiatuba Táx

11/07/2023 10:15

manifestação do terceiro interessado

10/07/2023 10:42

Conclusão

10/07/2023 10:42

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2023, às 10:42:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/07/2023 08:30

GABINETE 04

10/07/2023 08:30

Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que foi dado cumprimento ao despacho de ordem #57, conforme publicação e notificação nos mov. de ordem #63 e 64. Assim, faço os autos conclusos ao gabinete do Relator.

10/07/2023 08:27

Certifico que os autos serão remetidos ao gabinete do Relator.

30/06/2023 09:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2023 16:51:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Terceiro Interessado).

30/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2023 em 30/06/2023.

29/06/2023 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000117/2023

29/06/2023 11:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2023 16:51:57 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Terceiro Interessado: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

29/06/2023 11:46

Despacho (27/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2023

29/06/2023 11:22

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 11:22:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/06/2023 10:32

TRIBUNAL PLENO

27/06/2023 16:51

Em Atos do Desembargador. Considerando o pedido formulado no evento 49, habilite-se o advogado Roberto Monteiro de Souza, OAB/AP 812. Intime-se.

27/06/2023 12:44

Conclusão

27/06/2023 12:44

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 12:44:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/06/2023 14:26

GABINETE 04

23/06/2023 14:12

Certifico que os autos serão remetidos ao gabinete do Relator, com petição de habilitação de terceiro interessado à ordem 49.

23/06/2023 14:10

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 14:10:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP

23/06/2023 13:58

Remessa

23/06/2023 13:57

Em Atos do Procurador. Parecer - 09ª PJ - 2023, Colendo Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores. Tratam os autos de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por Aerotop Táxi Aéreo LTDA, em virtude de ato abusivo e ilegal praticado pelo Secr

16/06/2023 10:11

PEDIDO DE HABILITAÇÃO TERCEIRO INTERESSADO

07/06/2023 11:31

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 11:31:22, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/06/2023 11:21

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

07/06/2023 11:05

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

07/06/2023 10:59

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 10:59:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

07/06/2023 10:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/06/2023 10:10

Certifico que farei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, conforme despacho de ordem #40.

07/06/2023 09:32

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 09:32:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

06/06/2023 14:29

TRIBUNAL PLENO

05/06/2023 08:49

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça.

29/05/2023 09:26

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO

26/05/2023 13:22

Conclusão

26/05/2023 13:22

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 13:22:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/05/2023 14:27

GABINETE 04

24/05/2023 14:27

Certifico que os autos serão remetidos ao gabinete do Relator.

24/05/2023 14:25

Distribuído por sorteiopara ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: AEROTOP TAXI AEREO LTDA.

24/05/2023 11:54

AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO.

24/05/2023 10:22

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação do Estado do Amapá.

24/05/2023 10:19

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO N° 1292/2023-GAB/SESA, com informações da autoridade impetrada.

19/05/2023 11:45

Rotina gerada para finalizar movimento 26 no sistema tucujuris.

11/05/2023 11:10

Certifico que os autos aguardam prazo para as informações da autoridade impetrada.

11/05/2023 10:20

Na pessoa de Maria Raimunda Madureira dos Santos, Secretária Adjunta Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 136

10/05/2023 09:12

Citação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 09/05/2023 13:01:56 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

10/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2023 em 10/05/2023.

09/05/2023 21:08

Registrado pelo DJE Nº 000083/2023

09/05/2023 13:32

Notificação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 09/05/2023 13:01:56 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/05/2023 13:31

Decisão (09/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2023

09/05/2023 13:29

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) - emitido(a) em 09/05/2023

09/05/2023 13:15

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 13:15:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

09/05/2023 13:02

TRIBUNAL PLENO

09/05/2023 13:01

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Aerotop Táxi Aéreo Ltda., em face de ato tido por ilegal e abusivo praticado pelo Secretário de Saúde do Estado do Amapá – SESA que cancelou o procedimento licitatório do qual se sag

08/05/2023 10:37

Conclusão

08/05/2023 10:37

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 10:37:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/05/2023 09:54

GABINETE 01

08/05/2023 09:53

Tendo em vista a interposição de petição no mov. de ordem #14, faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

07/05/2023 13:30

MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS

05/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2023 em 05/05/2023.

04/05/2023 19:56

Registrado pelo DJE Nº 000081/2023

04/05/2023 14:09

Despacho (04/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2023

04/05/2023 14:07

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 14:07:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

04/05/2023 13:37

TRIBUNAL PLENO

04/05/2023 13:37

Em Atos do Desembargador. A atribuição do valor à causa deve ser compatível com a vantagem econômica objetivada na demanda, inclusive nas hipóteses de mandado de segurança. In casu, a inicial busca “determinar que a Impetrante seja declarada vencedora do

04/05/2023 10:59

Conclusão

04/05/2023 10:59

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 10:59:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/05/2023 07:45

GABINETE 01

04/05/2023 07:44

Certifico que, em razão da ausência justificada do Desembargador MÁRIO MAZUREK - Relator (Férias - Portaria 67.732/23-GP), procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Substituto Regimental na ordem de an

03/05/2023 17:13

Juntada de DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

03/05/2023 17:10

Tombo em 03-05-2023

03/05/2023 17:10

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3217029 - Protocolado(a) em 03-05-2023 às 17:08