10/07/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 06:46

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 07:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2025 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 08:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:27

Recebidos os autos
12/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 20:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:37

Processo Desarquivado
09/09/2024 10:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/04/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 14:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
13/03/2024 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 21:49

Determinado o arquivamento
19/02/2024 17:00

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/01/2024.
09/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 11:01

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:01

Recebidos os autos
20/06/2023 09:39

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
19/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:37

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
12/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 21:28

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2023 09:19

Conclusos para julgamento
12/04/2023 09:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/04/2023.
04/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 16:24

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 23:55

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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