TJAP - 0003514-36.2019.8.03.0001

26/10/2023 13:59

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/10/2023 13:59

Certifico para fim de regularização e anotação no Sistema Tucujuris, que a DECISÃO proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, TRANSITOU EM JULGADO no dia 25/02/2023, conforme certidão expedida pelo STJ ( M0 385). Certifico ainda, que procedo a r

18/10/2023 12:28

Em Atos do Juiz. Revogo a decisão de evento #411, tornando-a sem efeito.Não sendo devidos honorários advocatícios em Mandado de Segurança, nos termos da súmula 512 do STF e jurisprudência unânime do STJ, remetam-se os autos ao arquivo.

22/09/2023 12:41

AGUARDE-SE a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias

20/09/2023 15:21

Em Atos do Juiz. AGUARDE-SE a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 485, III, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora pessoalmente, e seu patrono eletronicamente, na forma do art. 485, §

05/09/2023 12:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

05/09/2023 12:30

Decurso de Prazo

19/08/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/08/2023 11:09:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

09/08/2023 12:30

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/08/2023 11:09:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

08/08/2023 11:09

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o impetrante sobre o evento 401, bem assim para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

10/07/2023 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

10/07/2023 10:21

Certifico que em face da manifestação do Município no mov. 401 faço os autos conclusos.

23/06/2023 10:13

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2023 13:00:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIANA DOS REIS HABR (Advogado Réu).

20/06/2023 12:18

Certifico que finalizo tarefa.

19/06/2023 13:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO

15/06/2023 09:40

Decurso de Prazo

13/06/2023 10:30

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2023 13:00:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JULIANA DOS REIS HABR

13/06/2023 10:30

Aguardando prazo.

28/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2023 13:00:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2023 13:00:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

18/05/2023 09:05

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2023 13:00:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Procuradoria Geral Do Município De Macap

17/05/2023 13:00

Em Atos do Juiz. I - Diante do retorno dos autos à vara de origem, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias.II - Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Cumpra-se.

20/04/2023 11:19

Conclusão

20/04/2023 11:19

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 11:17:30, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/04/2023 09:16

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/04/2023 09:15

Certifico para fim de regularização e anotação no Sistema Tucujuris, que a DECISÃO proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, TRANSITOU EM JULGADO no dia 25/02/2023, conforme certidão expedida pelo STJ ( M0 385). Certifico ainda, que procedo a r

18/04/2023 08:20

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 08:19:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/04/2023 12:24

CÂMARA ÚNICA

13/04/2023 09:39

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

13/04/2023 09:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

13/04/2023 09:01

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1415498 / AP, dentre elas, da decisão que negou provimento ao recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presiden

13/04/2023 08:13

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 08:22:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2023 12:19

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/04/2023 12:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

06/01/2023 09:45

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática no AREsp nº 2239459/AP (2022/0343385-0), que não conheceu do agravo em recurso especial. Trânsito em julgado ocorrido em 07/12/2022 e sua

11/11/2022 13:01

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/10/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2239459/AP (2022/0343

10/11/2022 14:18

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 14:18:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/11/2022 13:21

CÂMARA ÚNICA

07/11/2022 13:08

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/10/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2239459/AP (2022/0343

25/10/2022 10:22

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

25/10/2022 07:18

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 07:18:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/10/2022 12:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/10/2022 12:29

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Vice-Presidência desta Corte, para digitalização dos autos e posterior envio ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

20/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2022 em 20/10/2022.

19/10/2022 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000190/2022

19/10/2022 12:58

Decisão (17/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2022

18/10/2022 11:50

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 12:03:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/10/2022 09:57

CÂMARA ÚNICA

17/10/2022 08:57

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho as decisões de inadmissão do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos dos agravos ao Superior Tribunal de Justiça

17/10/2022 07:34

Conclusão

17/10/2022 07:34

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 07:33:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/10/2022 11:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/10/2022 11:36

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

14/10/2022 11:35

Decurso de Prazo.

07/10/2022 11:08

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

26/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2022 10:23:29 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

26/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2022 10:20:33 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

19/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

19/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

16/09/2022 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

16/09/2022 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

16/09/2022 10:24

Rotinas processuais (16/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

16/09/2022 10:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2022 10:23:29 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

16/09/2022 10:23

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte autora: ALESSANDRA INAJOSA LOBATO para, querendo, apresentar as contrarrazões ao AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (MO nº348), no prazo legal.

16/09/2022 10:21

Rotinas processuais (16/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

16/09/2022 10:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2022 10:20:33 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

16/09/2022 10:20

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte autora: ALESSANDRA INAJOSA LOBATO para, querendo, apresentar as contrarrazões ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (MO nº 347), no prazo legal.

09/09/2022 17:15

Protocolo Nº 24149761 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Extraordinário

09/09/2022 17:05

Protocolo Nº 24149723 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Especial

05/09/2022 15:16

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

28/08/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 09/08/2022 15:25:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/08/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 09/08/2022 15:25:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JULIANA DOS REIS HABR (Advogado Réu).

28/08/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 09/08/2022 15:25:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

28/08/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2022 09:38:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/08/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2022 09:38:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JULIANA DOS REIS HABR (Advogado Réu).

28/08/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2022 09:38:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

19/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2022 em 19/08/2022.

19/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2022 em 19/08/2022.

18/08/2022 16:45

Registrado pelo DJE Nº 000150/2022

18/08/2022 16:45

Registrado pelo DJE Nº 000150/2022

18/08/2022 09:30

Decisão (10/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2022

18/08/2022 09:29

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2022 09:38:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Advogado Réu: JULIANA DOS REIS HABR Procuradoria Geral Do Município

18/08/2022 09:29

Decisão (09/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2022

18/08/2022 09:25

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 09/08/2022 15:25:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Advogado Réu: JULIANA DOS REIS HABR Procuradoria Geral Do Município De Mac

16/08/2022 08:35

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 08:46:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/08/2022 11:03

CÂMARA ÚNICA

10/08/2022 09:38

Em Atos do Desembargador. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face de acórdãos proferidos pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ama

09/08/2022 15:25

Em Atos do Desembargador. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face de acórdãos proferidos pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ama

09/08/2022 10:01

Conclusão

09/08/2022 10:01

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 10:00:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/08/2022 09:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/08/2022 09:26

Certifico que em virtude das petições apresentadas nos movimentos 276 e 277 promovo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

09/08/2022 09:04

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 09:15:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/08/2022 11:44

CÂMARA ÚNICA

08/08/2022 11:37

Em Atos do Desembargador. Antes de apreciar o Agravo interposto no mov. 316,  para evitar tumulto processual, retornem-me os autos conclusos para análise dos recursos já interpostos (mov. 276 e 277), conforme petição juntada no evento 315.Cumpra-se. 

08/08/2022 11:08

Conclusão

08/08/2022 11:08

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 11:08:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/08/2022 09:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/08/2022 09:07

Certifico que, em fase da juntada da petição no movimento de ordem n.315, procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

22/07/2022 15:58

Protocolo Nº 23739605 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em recurso extraordinário - Município de Macapá

11/07/2022 11:35

Petição da Fundação Carlos Chagas reiterando o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário.

27/06/2022 10:27

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

23/06/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/06/2022 14:13:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/06/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/06/2022 14:13:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JULIANA DOS REIS HABR (Advogado Réu).

23/06/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/06/2022 14:13:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

20/06/2022 11:11

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

14/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2022 em 14/06/2022.

13/06/2022 20:01

Registrado pelo DJE Nº 000106/2022

13/06/2022 11:19

Decisão (09/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2022

13/06/2022 11:19

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/06/2022 14:13:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/06/2022 11:19

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/06/2022 14:13:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JULIANA DOS REIS HABR

13/06/2022 11:18

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 09/06/2022 14:13:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

10/06/2022 13:23

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 13:23:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/06/2022 12:43

CÂMARA ÚNICA

09/06/2022 14:13

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Esta

08/06/2022 08:32

Conclusão

08/06/2022 08:32

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 08:32:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/06/2022 11:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/06/2022 11:08

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

07/06/2022 11:07

Decurso de Prazo.

25/05/2022 11:42

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

24/05/2022 11:29

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

23/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/05/2022 12:30:55 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

16/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2022 em 16/05/2022.

13/05/2022 17:24

Registrado pelo DJE Nº 000085/2022

13/05/2022 12:31

Rotinas processuais (13/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2022

13/05/2022 12:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/05/2022 12:30:55 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

13/05/2022 12:30

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se as parte autora: ALESSANDRA INAJOSA LOBATO para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso Extraordinário (MO nº 287), interposto pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no prazo legal.

12/05/2022 14:47

Recurso Extraordinário - Município de Macapá

11/05/2022 11:31

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

09/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 11:00:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 11:00:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JULIANA DOS REIS HABR (Advogado Réu).

09/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 11:00:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

02/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2022 em 02/05/2022.

29/04/2022 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000075/2022

29/04/2022 11:10

Rotinas processuais (29/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2022

29/04/2022 11:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 11:00:38 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Advogado Réu: JULIANA DOS REIS HABR Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURAD

29/04/2022 11:00

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte autora: ALESSANDRA INAJOSA LOBATO para, querendo, apresentar as contrarrazões aos recursos Especial e Extraordinário (MO nº 276 e 277), interposto pela Fundação Carlos Chagas, no prazo l

28/04/2022 15:41

Recurso Extraordinário da Fundação Carlos Chagas anexado em PDF

28/04/2022 14:43

Recurso Especial da Fundação Carlos Chagas anexado em PDF.

01/04/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2022 em 01/04/2022.

31/03/2022 17:29

Registrado pelo DJE Nº 000059/2022

31/03/2022 13:28

Acórdão (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2022

31/03/2022 08:13

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 08:18:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

25/03/2022 14:29

CÂMARA ÚNICA

25/03/2022 12:27

Em Atos do Desembargador.

23/03/2022 08:51

Conclusão

23/03/2022 08:51

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 08:43:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/03/2022 13:06

GABINETE 07

21/03/2022 09:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

18/03/2022 12:58

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 100ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/03/2022 a 17/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

04/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/03/2022 08:00 até 17/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2022 em 04/03/2022.

03/03/2022 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000039/2022

03/03/2022 19:53

Pauta de Julgamento (11/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2022

03/03/2022 19:52

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 100, realizada no período de 11/03/2022 08:00:00 a 17/03/2022 23:59:00

17/02/2022 10:33

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

16/02/2022 11:21

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 11:25:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

15/02/2022 09:49

CÂMARA ÚNICA

15/02/2022 08:46

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

22/11/2021 11:00

Conclusão

22/11/2021 11:00

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2021, às 11:00:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/11/2021 09:56

GABINETE 07

22/11/2021 09:56

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

22/11/2021 09:50

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2021, às 09:51:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/11/2021 13:50

Remessa

17/11/2021 13:47

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 13:47:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

17/11/2021 13:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/11/2021 13:19

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 294/2021 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos contra acórdão desse Egrégio Tribunal de Justiça que, à unanimidade, conheceu e negou provimento à remessa necessária, julgando prejudic

17/11/2021 13:16

Em Atos do Procurador. Ciente do acordão de ordem eletrônica nº 207, que à unanimidade conheceu e negou provimento à Remessa Necessária, julgando prejudicado o apelo voluntário.

09/11/2021 12:49

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 12:49:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/11/2021 12:49

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 12:49:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/11/2021 12:37

Remessa

09/11/2021 12:37

Remessa

09/11/2021 12:32

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 207 E, PARA MANIFESTAÇÃO (MOV. 225).

09/11/2021 12:23

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 12:23:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

09/11/2021 11:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/11/2021 11:37

Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

27/10/2021 13:21

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

27/10/2021 13:05

Decurso de Prazo sem as contrarrazões.

27/10/2021 13:04

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

25/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2021 10:13:04 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

25/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2021 10:13:04 - GABINETE 07) via Escritório Digital de JULIANA DOS REIS HABR (Advogado Réu).

25/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2021 10:13:04 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

18/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2021 em 18/10/2021.

15/10/2021 18:41

Registrado pelo DJE Nº 000182/2021

15/10/2021 13:44

Despacho (13/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2021

15/10/2021 13:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2021 10:13:04 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

15/10/2021 13:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2021 10:13:04 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Advogado Réu: JULIANA DOS REIS HABR

14/10/2021 13:35

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 13:35:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

13/10/2021 11:05

CÂMARA ÚNICA

13/10/2021 10:13

Em Atos do Desembargador. Intime-se a embargada para apresentar contrarrazões.Após, à Procuradoria de Justiça para manifestação.Cumpra-se.

20/09/2021 12:34

Conclusão

20/09/2021 12:34

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2021, às 12:33:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/09/2021 12:05

GABINETE 07

20/09/2021 12:04

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

20/09/2021 12:03

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: FUNDACAO CARLOS CHAGAS. Embargado: ALESSANDRA INAJOSA LOBATO, MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

19/09/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ALESSANDRA INAJOSA LOBATO e não-provido na data: 02/09/2021 10:43:40 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/09/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ALESSANDRA INAJOSA LOBATO e não-provido na data: 02/09/2021 10:43:40 - GABINETE 07) via Escritório Digital de JULIANA DOS REIS HABR (Advogado Réu).

19/09/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ALESSANDRA INAJOSA LOBATO e não-provido na data: 02/09/2021 10:43:40 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

17/09/2021 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

10/09/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2021 em 10/09/2021.

09/09/2021 20:59

Registrado pelo DJE Nº 000159/2021

09/09/2021 14:27

Acórdão (02/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2021

09/09/2021 14:26

Notificação (Conhecido o recurso de ALESSANDRA INAJOSA LOBATO e não-provido na data: 02/09/2021 10:43:40 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

09/09/2021 14:26

Notificação (Conhecido o recurso de ALESSANDRA INAJOSA LOBATO e não-provido na data: 02/09/2021 10:43:40 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JULIANA DOS REIS HABR

09/09/2021 14:26

Notificação (Conhecido o recurso de ALESSANDRA INAJOSA LOBATO e não-provido na data: 02/09/2021 10:43:40 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

08/09/2021 08:05

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 08:05:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

02/09/2021 14:02

CÂMARA ÚNICA

02/09/2021 10:43

Em Atos do Desembargador.

30/08/2021 14:14

Conclusão

30/08/2021 14:14

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 14:14:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/08/2021 12:56

GABINETE 07

30/08/2021 12:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

27/08/2021 15:23

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 78ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/08/2021 a 26/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

12/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/08/2021 08:00 até 26/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2021 em 12/08/2021.

10/08/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000141/2021

10/08/2021 17:03

Pauta de Julgamento (20/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2021

10/08/2021 17:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 78, realizada no período de 20/08/2021 08:00:00 a 26/08/2021 23:59:00

09/08/2021 14:54

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

09/08/2021 14:53

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 14:53:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

05/08/2021 15:59

CÂMARA ÚNICA

05/08/2021 14:58

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

10/06/2021 14:11

Conclusão

10/06/2021 14:11

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 14:11:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/06/2021 12:03

GABINETE 07

10/06/2021 12:02

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Desembargador Relator, para relatório e voto.(MO n.183).

09/06/2021 08:02

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 08:02:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

08/06/2021 10:46

CÂMARA ÚNICA

13/05/2021 10:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JOAO LAGES

13/05/2021 10:10

Certifico que faço concluso para Relatório e voto.

13/05/2021 10:07

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

13/05/2021 09:51

Remessa cancelada com reversão de metas

13/05/2021 09:37

Em Atos do Desembargador. Em análise, verifico que os autos encontram-se suspensos. Assim, determino ao Gabinete o levantamento da suspensão.Após, retornem os autos para voto e relatório. Cumpra-se. 

15/04/2021 14:10

Conclusão

15/04/2021 14:10

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 14:10:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/04/2021 13:51

GABINETE 07

15/04/2021 13:50

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

15/04/2021 08:32

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 08:32:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/04/2021 08:36

Remessa

14/04/2021 08:36

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 08:36:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

13/04/2021 16:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/04/2021 16:00

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 095/21 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Apelação Cível interposta pela FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ, que se insurgem contra a sentença proferida pelo juízo de direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda

24/03/2021 11:47

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 11:47:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/03/2021 11:37

Remessa

24/03/2021 11:18

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

24/03/2021 11:14

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 11:13:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

24/03/2021 10:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/03/2021 10:47

Certifico que procederei a remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.

24/03/2021 08:26

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 08:26:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/03/2021 14:12

CÂMARA ÚNICA

23/03/2021 14:11

Certifico que muito embora os presentes autos sejam preventos ao gabinete do Desembargador Rommel Araújo, por sua relatoria no Agravo de Instrumento n. 0001190-76.2019.8.03.0000, procedemos a distribuição aleatória, face ao seu impedimento, conforme disp

23/03/2021 14:05

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: ALESSANDRA INAJOSA LOBATO. Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ, FUNDACAO CARLOS CHAGAS, COORDENAÇÃO DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS.

23/03/2021 14:04

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: ALESSANDRA INAJOSA LOBATO.

23/03/2021 14:04

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2352053 - Protocolado(a) em 23-03-2021 às 08:55

23/03/2021 08:55

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 08:55:48, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/03/2021 13:05

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/03/2021 13:04

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

18/03/2021 09:24

A Apelada apresenta contrarrazões ao recurso de apelação do Município de Macapá.

18/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 10:43:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIANA DOS REIS HABR (Advogado Réu).

18/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 10:43:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

16/03/2021 11:05

Certifico que os autos aguardam prazo.

14/03/2021 19:04

Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pela FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS.

08/03/2021 10:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 10:43:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Advogado Réu: JULIANA DOS REIS HABR

08/03/2021 10:43

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº151. Consigno que, apresentadas as

05/03/2021 16:58

Apelação do Município de Macapá

05/03/2021 10:39

Certifico que finalizo movimento.

22/02/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 09:58:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

12/02/2021 09:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 09:58:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

12/02/2021 09:58

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, PROMOVO a intimação da parte recorrida para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões

10/02/2021 17:18

RECURSO DE APELAÇÃO DA FCC

18/01/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/12/2020 10:39:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/01/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/12/2020 10:39:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIANA DOS REIS HABR (Advogado Réu).

18/01/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/12/2020 10:39:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

18/01/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/12/2020 00:25:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/01/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/12/2020 00:25:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JULIANA DOS REIS HABR (Advogado Réu).

18/01/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/12/2020 00:25:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

12/01/2021 10:37

Certifico que a carta expedida no evento 134 foi encaminhada ao setor de correspondência na data de 11/01/2021 com o controle de correio: JU 93374281 3 BR.

11/01/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000005/2021 em 11/01/2021.

11/01/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000005/2021 em 11/01/2021.

08/01/2021 15:13

Registrado pelo DJE Nº 000005/2021

08/01/2021 15:13

Registrado pelo DJE Nº 000005/2021

08/01/2021 12:03

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - COORDENAÇÃO DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - emitido(a) em 08/01/2021

08/01/2021 11:48

Notificação (Outras Decisões na data: 24/12/2020 10:39:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

08/01/2021 11:48

Notificação (Outras Decisões na data: 24/12/2020 10:39:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Advogado Réu: JULIANA DOS REIS HABR

08/01/2021 11:47

Decisão (24/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/01/2021

08/01/2021 11:47

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 19/12/2020 00:25:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

08/01/2021 11:46

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 19/12/2020 00:25:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Advogado Réu: JULIANA DOS REIS HABR

08/01/2021 11:46

Sentença (19/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/01/2021

24/12/2020 10:39

Em Atos do Juiz. Vistos etc.Compulsando - de oficio - a sentença proferida no evento#126, que julgou procedente o pedido, verifico e constato pequeno ERRO MATERIAL no DISPOSITIVO da sentença, passando a corrigi-lo nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: Isto (

19/12/2020 00:25

Em Atos do Juiz.

17/12/2020 12:30

Certifico que os autos estão conclusos para julgamento.

16/12/2020 19:30

Manifestação da Impetrante

07/12/2020 14:34

Conclusão

07/12/2020 14:34

Autos conclusos.

04/12/2020 09:54

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

31/10/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2020 00:14:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

27/10/2020 08:19

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

21/10/2020 18:21

Notificação (Outras Decisões na data: 20/10/2020 00:14:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

20/10/2020 00:14

Em Atos do Juiz. Dê-se ciência ao impetrante sobre a petição e documentos constantes do evento#113.Após, venham os autos conclusos para julgamento.Intimem-se.

04/10/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/09/2020 06:53:11 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/10/2020 13:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

02/10/2020 13:42

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 113.

02/10/2020 09:57

MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ- juntada de edital

24/09/2020 11:56

Certifico que fecho tarefa

24/09/2020 11:55

Notificação (Outras Decisões na data: 24/09/2020 06:53:11 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

24/09/2020 06:53

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido formulado pelo Município de Macapá, de dilação do prazo por mais 15 dias, para juntada dos documentos comprobatórios do cumprimento da liminar.Após, venham os autos conclusos para julgamento.Intimem-se.

22/09/2020 20:10

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 3701493, através do qual comunica o trânsito em julgado e arquivamento do agravo de instrumento nº 0001190-76.2019.8.03.0000.

11/09/2020 11:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

11/09/2020 11:19

Certifico que faço juntada aos autos de petição de movimento nº 106.

10/09/2020 12:19

MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO

24/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 00:30:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

14/08/2020 15:54

Certifico que o Agravo de Instrumento n. 1190/2019, ainda não transitou em julgado.

14/08/2020 15:51

Notificação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 00:30:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

14/08/2020 15:43

Certifico habilitação da advogada da parte ré, Fundação Carlos Chagas, indicada na petição constante do evento#99, Dra.Juliana dos Reis Habr.

07/08/2020 00:30

Em Atos do Juiz. I - Habilite-se o advogado indicado na petição constante do evento#99.II - Em seguida, dê-se ciência ao Município da petição e documentos anexados pela impetrante (MO#98).III - Certifique a Secretaria se o Agravo de Instrumento n. 1190/20

16/06/2020 14:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

16/06/2020 14:36

PETIÇÃO SOLICITANDO NOVAMENTE A HABILITAÇÃO PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO

11/06/2020 15:51

Manifestação da Autora.

09/06/2020 17:21

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2020 18:53:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

04/06/2020 10:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2020 18:53:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

31/05/2020 18:53

Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre o documento juntado no evento/MO 93, no prazo de 10 dias.Após, venham os autos conclusos para sentença.

18/05/2020 13:16

PROCURAÇÃO E DECRETO - MUNICÍPIO

18/05/2020 13:14

MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO

18/05/2020 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

18/05/2020 12:51

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação do (a) MM Juiz (a).

14/05/2020 13:26

MANIFESTAÇÃO DEMONSTRANDO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR

16/04/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/04/2020 21:17:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/04/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/04/2020 21:17:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

06/04/2020 18:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/04/2020 21:17:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/04/2020 18:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/04/2020 21:17:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

05/04/2020 21:17

Em Atos do Juiz. I- Revogo o despacho do evento#84, tornando-o sem efeito, em razão de seu lançamento equivocado no sistema;II- Diante da informação de não cumprimento da liminar/tutela de urgência, deferida há mais de um ano atrás; em face do silêncio do

03/04/2020 18:25

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré da comunicação da parte autora contida no evento 83 para que, querendo, manifeste-se, em 5 (cinco) dias.

24/03/2020 14:53

MANIFESTAÇÃO

17/03/2020 11:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

17/03/2020 11:35

Decurso de Prazo

29/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/02/2020 17:32:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/02/2020 07:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/02/2020 17:32:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

17/02/2020 17:32

Em Atos do Juiz. Intime-se a autoridade impetrada a comprovar o cumprimento da liminar, no prazo de 10 dias.

10/02/2020 20:50

MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ

09/02/2020 08:02

Manifestação da parte Autora.

03/02/2020 09:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

03/02/2020 09:05

Decurso de Prazo

24/01/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/01/2020 18:11:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

24/01/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/01/2020 18:11:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

14/01/2020 10:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/01/2020 18:11:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu:

10/01/2020 18:11

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes o ofício do evento 68 para que, querendo, manifstestem-se em 05 ( cinco) dias.

12/12/2019 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

12/12/2019 11:47

Faço juntada a estes autos do ofício nº 3529906 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia do acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001190-76.2019.8.03.0000.

14/11/2019 09:38

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

13/11/2019 12:00

Em Atos do Juiz. Aguarde-se decisão no AI noticiado (evento 39), por até 30 ( trinta) dias.

04/11/2019 11:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

04/11/2019 11:51

Decurso de Prazo

17/09/2019 15:05

Certifico que os autos permanecem aguardando decisão do AI 0001190-76.2019.8.03.0000.

06/09/2019 13:58

Certifico que os autos permanecem aguardando decisão do AI.

14/08/2019 11:27

Certifico que os autos aguardam decisão do AI.

18/07/2019 11:02

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/07/2019 08:29:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

12/07/2019 14:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/07/2019 08:29:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

09/07/2019 09:17

Certifico que os autos aguardam decisão do AI.

09/07/2019 09:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/07/2019 08:29:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu:

08/07/2019 08:29

Em Atos do Juiz. Aguarde-se decisão no AI noticiado (evento 39), por até 15 dias. I.

07/06/2019 14:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

07/06/2019 14:43

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2019, às 14:43:22, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

07/06/2019 09:33

Remessa

07/06/2019 09:33

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2019, às 09:33:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

06/06/2019 15:01

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/06/2019 15:01

Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que este subscreve, vem, nos autos em epígrafe, com escopo no art. 12 da Lei nº 12.016/2009, manifestar-se nos seguintes termos: Cuida-se de Mandado

21/05/2019 08:42

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2019, às 08:42:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/05/2019 12:30

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

20/05/2019 11:59

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 11:59:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

20/05/2019 11:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/05/2019 17:30

Protocolo Nº 15856663 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Documentos em complemento ao peticionamento eletrônico.

15/05/2019 17:26

Protocolo Nº 15856654 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Documentos em complemento ao peticionamento eletrônico.

15/05/2019 17:24

Protocolo Nº 15856650 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Documentos em complemento ao peticionamento eletrônico.

15/05/2019 17:21

Protocolo Nº 15856641 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Documentos em complemento ao peticionamento eletrônico.

15/05/2019 17:17

Protocolo Nº 15856633 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação da Impetrante.

06/05/2019 14:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

06/05/2019 14:46

Protocolo Nº 15800984 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PETIÇÃO INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

05/05/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/04/2019 18:19:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

25/04/2019 12:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/04/2019 18:19:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

22/04/2019 18:19

Em Atos do Juiz. Defiro a cota do MP. Intime-se o impetrante para que se manifeste acerca das alegações e documentos juntados pela Procuradoria do Município e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, retornem-se os autos ao MP para

09/04/2019 12:08

Protocolo Nº 15648413 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2019 15:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

02/04/2019 15:22

Protocolo Nº 15601354 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. mandado de segurança

29/03/2019 10:04

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2019, às 10:02:43, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

29/03/2019 09:47

Remessa

29/03/2019 09:46

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2019, às 09:46:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

28/03/2019 12:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/03/2019 12:33

Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, nos autos em epígrafe, com escopo no art. 12 da Lei nº 12.016/2009, manifestar-se nos seguintes termos e, ao final, requerer o

26/03/2019 13:36

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2019, às 13:36:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/03/2019 10:43

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

26/03/2019 10:41

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2019, às 10:41:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

26/03/2019 09:28

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/03/2019 09:25

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público, em conformidade com o movimento de ordem nº 17.

22/03/2019 23:35

Mandado

22/03/2019 14:47

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/03/2019 09:31:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/03/2019 08:26

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/03/2019 09:31:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI (Advogado Autor).

15/03/2019 11:48

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/03/2019 09:31:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

15/03/2019 11:41

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 15/03/2019

14/03/2019 09:31

Em Atos do Juiz. ALESSANDRA INAJOSA LOBATO impetrou MANDADO DE SEGURANÇA com pedido expresse de liminar contra ato reputado ilegal praticado pelos membros da COORDENAÇÃO DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, integrando, ainda, o pólo passivo, o MUNICÍPIO

11/03/2019 17:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

11/03/2019 17:06

Protocolo Nº 15449864 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA

20/02/2019 10:25

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/01/2019 11:23:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

11/02/2019 10:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/01/2019 11:23:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

07/02/2019 14:48

Em Atos do Juiz. Antes de analisar a petição do evento 9, cumpra-se a secretaria, com urgência, o despacho do evento 8.

01/02/2019 11:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

01/02/2019 11:16

Certifico que antes de dar cumprimento ao r. despacho(ordem 8), faço os autos conclusos para apreciação da petição(ordem 9)

01/02/2019 10:30

Protocolo Nº 15213877 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de Reconsideração

31/01/2019 11:23

Em Atos do Juiz. Requisitem-se as informações, devendo a autoridade coatora informar o nome e cargo dos membros que compunha a comissão que analisou os critérios da quota racial em relação à impetrante, esclarecendo acerca dos critérios objetivos utilizad

29/01/2019 16:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/01/2019 16:29

Tombo em 29/01/2019.

29/01/2019 15:10

Protocolo Nº 15187998 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação da Autora.

28/01/2019 16:08

Protocolo Nº 15176762 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntar documentos em complemento a Petição Inicial

28/01/2019 16:04

Protocolo Nº 15176740 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntar documentos em complemento a Petição Inicial

28/01/2019 15:57

Protocolo Nº 15176709 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Protesta pela juntada de documentos em complemento a Petição Inicial.

28/01/2019 15:46

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1592840 - Protocolado(a) em 28-01-2019 às 15:45