STJ - 0002948-79.2022.8.03.0002

21/11/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

21/11/2023 17:23

Transitado em Julgado em 21/11/2023

14/11/2023 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118478/2023

14/11/2023 10:21

Protocolizada Petição 1118478/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2023

14/11/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

13/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

12/11/2023 10:10

Não conhecido o recurso de ISFRAN BARROS DE OLIVEIRA

18/10/2023 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/08/2023 08:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ