TJAP - 0002983-08.2023.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA AUXILIADORA DE JESUS SILVA

CPF *15.***.*83-20

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 10:19

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 10:19

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 04/12/2023 09:56

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 22/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 18/10/2023 20:23

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 05/10/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 09:29

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 05/10/2023 09:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 20:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/09/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 11:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/08/2023 11:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 08:44

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 22/08/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/08/2023 08:27

    Distribuído por 2

  • 15/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 09:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/08/2023 16:15

    Negado seguimento ao recurso

  • 07/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 02/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/07/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:50

    Distribuído por 2

  • 24/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 24/07/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 10:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2023 09:11

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/07/2023 12:17

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 14/07/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 10:17

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 14/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 08:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/06/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/06/2023 11:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2023 08:58

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/06/2023 11:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 08:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/06/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 10:17

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 15/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/06/2023 10:22

    Distribuído por 2

  • 12/06/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 08:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/05/2023 13:14

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 29/05/2023 09:37

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 22/05/2023 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 07:57

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 18/05/2023 07:22

    Distribuído por 2

  • 18/05/2023 07:21

    Distribuído por 2

  • 18/05/2023 07:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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