TJAP - 0002997-89.2023.8.03.0001

26/09/2023 12:18

Baixa Definitiva

26/09/2023 12:18

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

26/09/2023 11:44

Transitado em Julgado em 25/09/2023

19/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023 11:02

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/08/2023 13:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

31/08/2023 11:10

Conclusos para julgamento

31/08/2023 11:10

Recebidos os autos

31/08/2023 08:37

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

31/08/2023 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 21:03

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023 10:13

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2023 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/07/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023 10:31

Conclusos para julgamento

31/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/07/2023 11:22

Conclusos para despacho

26/07/2023 11:22

Recebidos os autos

25/07/2023 13:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

25/07/2023 11:16

Distribuído por 2

25/07/2023 11:15

Distribuído por 2

25/07/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital