TJAP - 0002994-37.2023.8.03.0001

27/10/2023 11:45

Baixa Definitiva

27/10/2023 11:45

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/10/2023 11:43

Transitado em Julgado em 23/10/2023

01/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 11:01

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2023 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/09/2023 11:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

18/09/2023 10:46

Conclusos para julgamento

18/09/2023 10:46

Recebidos os autos

18/09/2023 08:36

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

18/09/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/08/2023.

29/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/08/2023 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2023 08:20

Conclusos para julgamento

23/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/08/2023 10:48

Conclusos para despacho

22/08/2023 10:48

Recebidos os autos

22/08/2023 10:43

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

21/08/2023 08:05

Distribuído por 2

21/08/2023 08:05

Distribuído por 2

21/08/2023 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital