17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/04/2025 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/04/2025 12:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2025 00:00

Decorrido prazo de JAIME DOMINGUES NUNES em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:55

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:30

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:27

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
19/12/2024 23:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/12/2024 07:57

Conclusos para julgamento
04/12/2024 07:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/12/2024 07:35

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/12/2024 00:01

Decorrido prazo de JAIME DOMINGUES NUNES em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:38

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:22

Conclusos para julgamento
13/11/2024 07:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
30/10/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:25

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 09:40

Conclusos para julgamento
04/08/2024 11:13

Recebidos os autos
04/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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