TJAP - 0002838-57.2020.8.03.0000

11/11/2022 09:35

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.

11/11/2022 09:34

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 3ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20221219255W354

10/11/2022 12:53

Nº: 4260976, Comunicação de trânsito em julgado para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 10/11/2022

04/11/2022 20:01

Certifico que a decisão (mov. 104) transitou em julgado em 26/08/2022.

04/11/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 11:19:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/11/2022 10:58

CÂMARA ÚNICA

03/11/2022 13:05

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1997144 / AP (2021/0317087-5)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

03/11/2022 12:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

03/11/2022 12:13

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1997144 / AP (2021/0317087-5), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

28/10/2022 07:20

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 07:20:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/10/2022 11:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2022 11:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

27/10/2021 13:11

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/09/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1997144 / AP (2021/03

27/10/2021 11:02

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 11:02:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2021 10:26

CÂMARA ÚNICA

27/10/2021 10:26

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/09/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1997144 / AP (2021/03

30/09/2021 11:23

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

29/09/2021 13:02

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 13:02:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/09/2021 09:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/09/2021 09:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

27/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2021 em 27/09/2021.

24/09/2021 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000169/2021

24/09/2021 11:56

Decisão (21/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/09/2021

23/09/2021 12:22

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 12:22:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/09/2021 12:16

CÂMARA ÚNICA

21/09/2021 11:19

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (mov. 74), com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Especial (mov. 65). A agravada não apresentou c

10/09/2021 08:18

Conclusão

10/09/2021 08:18

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 08:18:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/09/2021 15:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/09/2021 15:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

25/08/2021 11:33

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

19/08/2021 09:41

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 80.

17/08/2021 07:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2021 13:09:33 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (Advogado Réu).

17/08/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2021 em 17/08/2021.

16/08/2021 17:45

Registrado pelo DJE Nº 000144/2021

16/08/2021 13:10

Rotinas processuais (16/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2021

16/08/2021 13:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2021 13:09:33 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

16/08/2021 13:09

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

13/08/2021 09:58

agravo contra decisão denegatória de seguimento de RESP.

21/07/2021 12:30

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 72.

19/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

16/07/2021 08:18

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 14/07/2021 11:36:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

15/07/2021 08:55

Decisão (14/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2021

15/07/2021 08:55

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 14/07/2021 11:36:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Aut

14/07/2021 14:25

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 14:25:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/07/2021 13:44

CÂMARA ÚNICA

14/07/2021 11:36

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇ

01/07/2021 10:41

Conclusão

01/07/2021 10:41

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 10:41:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/06/2021 14:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/06/2021 14:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

30/06/2021 12:00

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

15/06/2021 10:46

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 58.

11/06/2021 07:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2021 12:21:59 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (Advogado Réu).

11/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

10/06/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

09/06/2021 12:23

Rotinas processuais (09/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2021

09/06/2021 12:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2021 12:21:59 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

09/06/2021 12:21

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

08/06/2021 21:14

recuso especial

29/04/2021 11:34

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 48 e 49.

27/04/2021 08:47

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 23/04/2021 14:05:14 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/04/2021 08:15

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 23/04/2021 14:05:14 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (Advogado Réu).

27/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.

26/04/2021 21:24

Certifico que ENVIEI o OF Nº 3846513, Encaminhando o acórdão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 26/04/2021, código de rastreabilidade 8032021664204.

26/04/2021 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000069/2021

26/04/2021 17:33

Acórdão (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021

26/04/2021 17:32

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 23/04/2021 14:05:14 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

26/04/2021 17:32

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 23/04/2021 14:05:14 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do

26/04/2021 16:37

Nº: 3846513, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 26/04/2021

23/04/2021 14:56

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 14:56:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

23/04/2021 14:23

CÂMARA ÚNICA

23/04/2021 14:05

Em Atos do Desembargador.

24/03/2021 13:02

Conclusão

24/03/2021 13:02

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 13:02:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/03/2021 17:05

GABINETE 01

23/03/2021 16:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/03/2021 14:38

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 58ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/03/2021 a 18/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

04/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/03/2021 08:00 até 18/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.

03/03/2021 21:49

Registrado pelo DJE Nº 000037/2021

03/03/2021 19:34

Pauta de Julgamento (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021

03/03/2021 19:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 58, realizada no período de 12/03/2021 08:00:00 a 18/03/2021 23:59:00

25/02/2021 18:47

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.

25/02/2021 16:27

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 16:27:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

25/02/2021 15:09

CÂMARA ÚNICA

22/10/2020 13:41

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

13/10/2020 10:27

Conclusão

13/10/2020 10:27

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 10:27:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/10/2020 13:32

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

09/10/2020 13:30

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

09/10/2020 13:11

CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO 0002838-57.2020.8.03.0000

09/10/2020 09:00

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 16 e 19 .

08/10/2020 08:21

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 30/07/2020 13:18:12 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2020 em 08/10/2020.

07/10/2020 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000183/2020

07/10/2020 15:25

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 30/07/2020 13:18:12 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (Advogado Réu).

07/10/2020 09:22

Decisão (30/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2020

07/10/2020 09:22

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 30/07/2020 13:18:12 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

07/10/2020 09:03

Faço juntada a estes autos do RECIBO DE ENVIO do OF Nº: 3713606, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 05/10/2020.

05/10/2020 13:38

Nº: 3713606, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 05/10/2020

02/10/2020 12:06

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 12:14:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

02/10/2020 09:36

CÂMARA ÚNICA

30/07/2020 13:18

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Amapá, em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-AP que rejeitou a exceção de pré-executividade nos au

30/07/2020 09:33

Conclusão

30/07/2020 09:33

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 09:32:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/07/2020 10:18

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

29/07/2020 10:17

Certifico que procedi a remessa dos autos ao Relator.

29/07/2020 10:11

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 10:34:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/07/2020 08:35

CÂMARA ÚNICA

29/07/2020 08:34

Ato ordinatório

29/07/2020 08:34

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2138473 - Protocolado(a) em 28-07-2020 às 21:54