09/05/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
09/05/2024 17:43

Transitado em Julgado em 09/05/2024
16/04/2024 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291713/2024
16/04/2024 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291706/2024
16/04/2024 16:29

Protocolizada Petição 291713/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024
16/04/2024 16:29

Protocolizada Petição 291706/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024
16/04/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024
15/04/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024
14/04/2024 12:24

Não conhecido o recurso de M. M. O. - MINAS, MANUTENCAO E OPERACAO LTDA
19/02/2024 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/02/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/01/2024 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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