TJAP - 0002459-11.2023.8.03.0001

14/12/2023 09:19

Baixa Definitiva

14/12/2023 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/12/2023 00:00

Juntada de Certidão

14/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em 12/12/2023

14/12/2023 00:00

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2023 23:59.

16/11/2023 18:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

14/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2023 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023 08:12

Conclusos para julgamento

26/10/2023 19:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2023 07:45

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2023 13:22

Recebidos os autos

25/10/2023 13:22

Distribuído por sorteio