TJAP - 0002627-81.2021.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

WILKER DE JESUS LIRA

CPF *04.***.*89-49

RICARDO COSTA FONSECA

CPF *78.***.*75-20

LUCINEA DE LIMA BARBOZA

CPF *47.***.*94-72

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF *08.***.*13-04

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

LUCINEA DE LIMA BARBOZA

CPF *47.***.*94-72

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 04/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 09:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/08/2024 13:18

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/06/2024 10:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 06/06/2024 10:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/06/2024 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 10:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 06/06/2024 10:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/06/2024 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 20:02

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 20:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de LUCINEA DE LIMA BARBOZA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de LUCINEA DE LIMA BARBOZA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2024 00:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/03/2024 12:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/02/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2023 18:23

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:09

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 27/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/07/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 18:59

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2023 10:13

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 07/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 10:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 11:55

    Juntada de Informações

  • 17/01/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 13:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 03/12/2021 às 13:57:04 para DESPACHO

  • 02/12/2021 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 09:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 19/11/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 08:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2021 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 23/07/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 13:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 14/07/2021 às 13:48:18 para Rotinas processuais

  • 13/07/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 09:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/07/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 17/06/2021 14:22

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 17/06/2021 às 14:22:43 para Sentença

  • 16/06/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 07:28

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2021 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 08:58

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/05/2021.

  • 06/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 26/04/2021 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 11:19

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 23/03/2021 às 11:19:15 para DECISÃO

  • 23/03/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2021 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/01/2021 09:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2021 17:04

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 09:24

    Processo Autuado

  • 26/01/2021 12:31

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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