TJAP - 0002331-25.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *43.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 11:17

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 11:17

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 14/08/2023 09:51

    Transitado em Julgado em 10/08/2023

  • 14/08/2023 09:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/08/2023.

  • 02/08/2023 07:51

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/08/2023.

  • 20/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 10:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 07:16

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 07/07/2023 13:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2023 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 08:33

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 07/07/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 07:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/07/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/06/2023 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2023 07:28

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/06/2023 08:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/05/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 08:33

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 22/05/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/05/2023 11:45

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 11/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 08:38

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 09/05/2023 12:38

    Distribuído por 2

  • 09/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:04

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 05/05/2023 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 04/05/2023 08:24

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 03/05/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 10:04

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 03/05/2023 10:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/05/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/03/2023 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2023 10:58

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/03/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 07:34

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 07:34

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 11:39

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 24/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 09:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2022 11:59

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/12/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 08:55

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 22/11/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2022 06:35

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/10/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 08:29

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 04/10/2022 08:15

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/10/2022.

  • 16/09/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 08:29

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/08/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 08:17

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 10/08/2022 08:15

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 09/08/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 28/07/2022 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2022 11:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/07/2022 11:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/07/2022 13:29

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/07/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 10:55

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 07/06/2022 10:10

    Distribuído por 2

  • 07/06/2022 09:58

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#156 • Arquivo

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