TJAP - 0002367-98.2021.8.03.0002

1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMILLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*26-29

Advogados

KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS

CPF *15.***.*12-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

Advogados

RONILSON BARRIGA MARQUES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEPARTAMENTO DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC

MARCOS AURELIO GOES FERREIRA

CPF *94.***.*65-00

JOSICLEIA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *74.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 07:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 19/05/2025 21:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/05/2025 21:38

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 25/04/2025 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/03/2025 01:02

    Decorrido prazo de SAMILLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/02/2025 09:51

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de SAMILLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

  • 18/08/2024 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 11:08

    Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 09:00, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 25/07/2024 11:08

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 24/07/2024 16:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/07/2024 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2024 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 10:22

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 09:00, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 06/06/2024 22:51

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 06/06/2024 22:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/04/2024 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 22:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 10:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2024.

  • 27/11/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:25

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 20/10/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:10

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/10/2023.

  • 12/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:34

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 09:31

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 20/09/2023.

  • 01/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:02

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 01/08/2023.

  • 14/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:50

    Decorrido prazo de PERITO em 20/04/2023.

  • 24/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 07:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:10

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 08:22

    Decorrido prazo de PARTES em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 08:14

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 14/06/2022 07:59

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/06/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

  • 13/06/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 07:42

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 21:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 01/06/2022 21:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/05/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 08:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

  • 26/05/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 13:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/05/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 08:07

    Decorrido prazo de PARTES em 14/03/2022.

  • 04/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 04/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 04/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES em 04/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 22/02/2022 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 10/02/2022 11:28

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/02/2022 08:09

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

  • 08/02/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 09:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2022.

  • 27/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES em 27/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/11/2021 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 22:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:51

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 36

  • 09/11/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 27/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 17/09/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 15/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 15/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 15/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 09/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES em 09/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 09/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 09/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 05/08/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 09:22

    Audiência conciliação realizada. 05/08/2021 às 09:22:23

  • 30/07/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 09/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 09/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 09/05/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 09/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES em 09/05/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 29/04/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 13:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/04/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 13:08

    Audiência conciliação designada. 05/08/2021 às 09:00:00

  • 28/04/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 14:08

    Processo Autuado

  • 10/04/2021 11:45

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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