TJAP - 0002077-55.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*57-15

CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *85.***.*41-34

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE

CNPJ: 04.872.156/0004-66

Advogados

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 10:26

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 15/08/2024 10:24

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4601534.

  • 15/08/2024 10:11

    Nº: 4601534, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA - AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 15/08/2024

  • 14/08/2024 08:39

    Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 02/08/2024, conforme certidão juntada no movimento nº 190, expedida pela Corte Superior.

  • 14/08/2024 08:37

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 08:37:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 14/08/2024 08:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/08/2024 16:36

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do STJ juntada no movimento nº 190 que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e por não existir recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do feito com as anota

  • 12/08/2024 08:57

    Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2421492 - AP (2023/0255013-4), dentre elas, da decisão que não conheceu do agravo. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pre

  • 12/08/2024 08:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 12/08/2024 08:55

    Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

  • 25/08/2023 12:52

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 189.*

  • 26/07/2023 10:44

    Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baix

  • 20/07/2023 09:45

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

  • 20/07/2023 07:18

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 07:18:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/07/2023 10:50

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2023 10:50

    Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do Movimento nº 177, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

  • 14/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2023 em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 20:23

    Registrado pelo DJE Nº 000127/2023

  • 13/07/2023 13:23

    Decisão (12/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2023

  • 13/07/2023 13:23

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 13:23:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 13/07/2023 10:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2023 11:57

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 161) interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 149).Contrarrazões (172).Mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundament

  • 12/07/2023 07:35

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2023, às 07:35:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2023 07:35

    Conclusão

  • 11/07/2023 13:18

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 11/07/2023 13:17

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

  • 10/07/2023 15:38

    Contrarrazões em Agravo em Recurso Especial

  • 07/06/2023 11:52

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 168].

  • 04/06/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/05/2023 13:14:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 30/05/2023 12:02

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 168].

  • 26/05/2023 08:48

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/05/2023 13:14:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2023 em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 19:24

    Registrado pelo DJE Nº 000094/2023

  • 25/05/2023 13:15

    Rotinas processuais (25/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2023

  • 25/05/2023 13:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/05/2023 13:14:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/05/2023 13:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/05/2023 13:14:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 25/05/2023 13:14

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 161], interposto por CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA, SABINO D

  • 25/05/2023 12:07

    Protocolo Nº 25921351 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Propor Agravo em Recurso Especial, visando reformar a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.

  • 16/05/2023 13:07

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 156].

  • 12/05/2023 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2023 09:15:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 05/05/2023 10:05

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 156].

  • 03/05/2023 07:49

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2023 09:15:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2023 em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 20:08

    Registrado pelo DJE Nº 000079/2023

  • 02/05/2023 11:00

    Decisão (02/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2023

  • 02/05/2023 10:59

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2023 09:15:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/05/2023 10:59

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2023 09:15:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 02/05/2023 10:50

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 10:50:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/05/2023 10:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/05/2023 09:15

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A – SANAVE e OUTROS, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, em face do ESTADO DO AMAPÁ, contra o acó

  • 02/05/2023 07:16

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 07:15:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/05/2023 07:16

    Conclusão

  • 28/04/2023 09:26

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 28/04/2023 09:26

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

  • 27/04/2023 19:16

    Contrarrazões ao recurso especial

  • 18/04/2023 12:18

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 139].

  • 14/04/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2023 12:30:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 13/04/2023 11:15

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 139].

  • 10/04/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2023 em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 09:05

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2023 12:30:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/04/2023 18:33

    Registrado pelo DJE Nº 000064/2023

  • 04/04/2023 12:31

    Rotinas processuais (04/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2023

  • 04/04/2023 12:31

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2023 12:30:43 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/04/2023 12:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2023 12:30:43 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 04/04/2023 12:30

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 133], interposto por SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A – SANAVE, CYPRIANO SABINO DE OLIVEI

  • 03/04/2023 15:47

    Interpor Recurso Especial para reforma da decisão a quo

  • 29/03/2023 10:01

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 128].

  • 25/03/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/03/2023 12:53:41 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 20/03/2023 12:07

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 128].

  • 16/03/2023 08:52

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/03/2023 12:53:41 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/03/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 14/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2023 em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 18:31

    Registrado pelo DJE Nº 000050/2023

  • 15/03/2023 09:14

    Acórdão (14/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2023

  • 15/03/2023 09:13

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/03/2023 12:53:41 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/03/2023 09:13

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/03/2023 12:53:41 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 15/03/2023 09:11

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 09:11:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 14/03/2023 14:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/03/2023 12:53

    Em Atos do Desembargador.

  • 13/03/2023 14:13

    Conclusão

  • 13/03/2023 14:13

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 14:13:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/03/2023 11:40

    GABINETE 07

  • 13/03/2023 11:40

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

  • 10/03/2023 14:15

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 141ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/03/2023 a 09/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 23/02/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/03/2023 08:00 até 09/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2023 em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 17:33

    Registrado pelo DJE Nº 000035/2023

  • 17/02/2023 16:14

    Pauta de Julgamento (03/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2023

  • 17/02/2023 16:13

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 141, realizada no período de 03/03/2023 08:00:00 a 09/03/2023 23:59:00

  • 13/02/2023 07:56

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 13/02/2023 07:56

    Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 07:56:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 10/02/2023 14:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/02/2023 13:19

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 13/01/2023 13:45

    Conclusão

  • 13/01/2023 13:45

    Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 13:29:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/01/2023 10:47

    GABINETE 07

  • 13/01/2023 10:47

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 13/01/2023 10:46

    Decurso de Prazo em 19/12/2022 sem que o embargado apresentasse as suas contrarrazões.

  • 19/12/2022 13:00

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais, até 19/12/2022 [Intimação do Mov. 98].

  • 14/12/2022 12:43

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 98].

  • 09/12/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 10:08:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 05/12/2022 10:16

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 98].

  • 01/12/2022 09:12

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 10:08:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/12/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2022 em 01/12/2022.

  • 29/11/2022 17:46

    Registrado pelo DJE Nº 000213/2022

  • 29/11/2022 12:15

    Despacho (29/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2022

  • 29/11/2022 12:15

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 10:08:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/11/2022 12:15

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 10:08:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 29/11/2022 12:13

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 12:13:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 29/11/2022 10:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/11/2022 10:08

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

  • 24/11/2022 09:57

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 09:55:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/11/2022 09:57

    Conclusão

  • 23/11/2022 13:08

    GABINETE 07

  • 23/11/2022 13:08

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete de Relatoria.

  • 23/11/2022 13:07

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA, SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO SA SANAVE. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 22/11/2022 15:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/11/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES, SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO SA SANAVE E CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA e não-provido na data: 11/11/2022 12:43:10 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIG

  • 18/11/2022 09:45

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 80].

  • 16/11/2022 08:06

    Intimação (Conhecido o recurso de CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES, SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO SA SANAVE E CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA e não-provido na data: 11/11/2022 12:43:10 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO EST

  • 16/11/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 11/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2022 em 16/11/2022.

  • 11/11/2022 18:48

    Registrado pelo DJE Nº 000204/2022

  • 11/11/2022 13:34

    Acórdão (11/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2022

  • 11/11/2022 13:34

    Notificação (Conhecido o recurso de CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES, SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO SA SANAVE E CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA e não-provido na data: 11/11/2022 12:43:10 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria

  • 11/11/2022 13:33

    Notificação (Conhecido o recurso de CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES, SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO SA SANAVE E CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA e não-provido na data: 11/11/2022 12:43:10 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auto

  • 11/11/2022 13:32

    Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 13:33:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 11/11/2022 13:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/11/2022 12:43

    Em Atos do Desembargador.

  • 19/10/2022 07:02

    Conclusão

  • 19/10/2022 07:02

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 07:01:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/10/2022 16:34

    GABINETE 07

  • 18/10/2022 15:43

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1296ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 13/10/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2022 10:41:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 04/10/2022 08:50

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2022 10:41:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2022 em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 19:03

    Registrado pelo DJE Nº 000179/2022

  • 03/10/2022 10:42

    Rotinas processuais (03/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/10/2022

  • 03/10/2022 10:42

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2022 10:41:56 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/10/2022 10:41

    Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1296ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 04/10/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*52.***.*26-24?pwd

  • 27/09/2022 11:52

    Certifico que, nesta data, procedo ao fechamento da juntada do mov. nº 60, com as devidas anotações.

  • 26/09/2022 16:27

    Inscrever Advogado para realizar sustentação oral.

  • 26/09/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2022 em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 18:11

    Registrado pelo DJE Nº 000173/2022

  • 23/09/2022 15:03

    Pauta de Julgamento (04/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2022

  • 23/09/2022 15:02

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1296, DO DIA 04/10/2022, às 08:00 HORAS

  • 15/09/2022 09:32

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 52.

  • 15/09/2022 09:31

    Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP

  • 08/09/2022 10:13

    Certifico que, nesta data, procedo ao fechamento da juntada do mov. nº 52, com as devidas anotações.

  • 06/09/2022 14:14

    Pedido de retirada de pauta virtual.

  • 06/09/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/09/2022 08:00 até 22/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 20:20

    Registrado pelo DJE Nº 000162/2022

  • 05/09/2022 20:10

    Pauta de Julgamento (16/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022

  • 05/09/2022 20:09

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 123, realizada no período de 16/09/2022 08:00:00 a 22/09/2022 23:59:00

  • 31/08/2022 12:03

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 31/08/2022 11:58

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2022, às 11:58:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 31/08/2022 11:37

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/08/2022 09:23

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 21/07/2022 07:40

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 07:39:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/07/2022 07:40

    Conclusão

  • 20/07/2022 14:15

    GABINETE 07

  • 20/07/2022 14:15

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 20/07/2022 14:14

    Decurso de Prazo, em 19/07/2022, sem interposição de recurso pela parte agravante contra a r. decisão monocrática do movimento nº 27.

  • 11/07/2022 11:19

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 34].

  • 07/07/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/06/2022 12:07:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 30/06/2022 10:26

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 34].

  • 28/06/2022 09:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/06/2022 12:07:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/06/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 27/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2022 em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 20:16

    Registrado pelo DJE Nº 000114/2022

  • 27/06/2022 13:26

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (27/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/06/2022

  • 27/06/2022 13:26

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/06/2022 12:07:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/06/2022 13:26

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/06/2022 12:07:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 27/06/2022 13:24

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 13:27:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 27/06/2022 12:59

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/06/2022 12:07

    Em Atos do Desembargador. SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A SANAVE e OUTROS interpuseram Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes contra a decisão de mov. # 07, que indeferiu o pedido liminar para sobrestar a decisão proferida n

  • 17/06/2022 10:32

    Contrarrazões a Agravo de Instrumento

  • 17/05/2022 09:01

    Conclusão

  • 17/05/2022 09:01

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 09:02:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/05/2022 08:50

    GABINETE 07

  • 17/05/2022 08:49

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 17/05/2022 08:49

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA, SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO SA SANAVE. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 16/05/2022 16:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 16/05/2022 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 05/05/2022 14:47:32 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).

  • 11/05/2022 09:58

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais, até 21/06/2022 [Intimação do Mov. 17].

  • 09/05/2022 07:38

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 05/05/2022 14:47:32 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2022 em 09/05/2022.

  • 06/05/2022 21:04

    Registrado pelo DJE Nº 000080/2022

  • 06/05/2022 10:32

    Decisão (05/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2022

  • 06/05/2022 10:32

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 05/05/2022 14:47:32 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/05/2022 10:32

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 05/05/2022 14:47:32 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 06/05/2022 10:29

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4128470.

  • 06/05/2022 10:00

    Nº: 4128470, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA - AP ( Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana ) - emitido(a) em 06/05/2022

  • 06/05/2022 09:19

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 09:21:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 05/05/2022 15:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2022 14:47

    Em Atos do Desembargador. CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA, SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO SA SANAVE e CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES, agravam de instrumento, com pedido concessão de efeito suspensivo, contra decisão proferida pela Juíza de Direito da

  • 03/05/2022 08:47

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 08:48:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/05/2022 08:47

    Conclusão

  • 03/05/2022 08:11

    GABINETE 07

  • 03/05/2022 08:10

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 02/05/2022 17:32

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2814948 - Protocolado(a) em 02-05-2022 às 17:30. Processo Vinculado: 0010402-23.2016.8.03.0002

  • 02/05/2022 17:32

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002096-77.2021.8.03.0006

Antonio Araujo Amoras

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Jean e Silva Dias

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/07/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0002094-86.2021.8.03.0013

Alcimar Mendes Vieira

Companhia de Eletricidade do Amapa Cea

Advogado: Vitor Bernardinelli Dacache

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/09/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002092-58.2021.8.03.0000

Estado do Amapa

Secretaria do Estado da Administracao - ...

Advogado: Marcio Fonseca Costa Peixoto

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002124-48.2021.8.03.0005

Waldemilson de Jesus Oliveira

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Paulo Victor Rosario dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002116-57.2019.8.03.0000

Estado do Amapa

Anny Caroline Ribeiro Arouxa

Advogado: Helio Rios Ferreira

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 26/11/2024 08:00

Exibir Processo