TJAP - 0001984-75.2016.8.03.0009

26/10/2022 09:58

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juíz

18/10/2022 08:52

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2022 13:44:56 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

17/10/2022 13:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2022 13:44:56 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/10/2022 13:44

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO - emitido(a) em 17/10/2022 (evento de ordem nºº 346). Expeça-se certidão de dívida ativa para inscrição do débito referente às custas processuais apuradas pela contadoria, na forma do art.

17/10/2022 13:40

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO - emitido(a) em 17/10/2022

26/09/2022 12:12

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão de ordem #317.

26/09/2022 08:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

26/09/2022 08:24

Faço os autos conlusos ao magistrado em razão do mov. #342.

22/08/2022 09:57

Mandado

08/08/2022 14:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO - emitido(a) em 08/08/2022

27/06/2022 15:01

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão de ordem #317.

23/06/2022 11:49

Conclusão

23/06/2022 11:49

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 11:49:48, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

21/06/2022 13:24

Remessa

21/06/2022 13:24

Em Atos do Promotor.

20/06/2022 18:57

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 18:57:44, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

15/06/2022 12:00

1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

15/06/2022 11:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

18/05/2022 22:38

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP.

17/05/2022 11:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

17/05/2022 11:30

Promovo os autos ao MM. Juiz, face a tentativa frustrada de intimação pessoal do réu para pagamento de custas processuais, mov. 329.

29/04/2022 09:43

Deixei de proceder a intimação do réu, em razão do mesmo ser desconhecido no endereço mencionado, segundo informou o Sr Dionísio dos Santos Silva.

29/03/2022 10:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO - emitido(a) em 29/03/2022

16/03/2022 13:53

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 13:53:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CONTADORIA - OIAPOQUE

16/03/2022 10:13

1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

16/03/2022 10:09

Faço juntada aos autos do cálculo determinado na decisão de ordem nº 317, no que se refere a custas processuais.

16/03/2022 08:47

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 08:47:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

16/02/2022 11:26

CONTADORIA - OIAPOQUE

16/02/2022 11:25

Remessa cancelada com reversão de metas

16/02/2022 11:23

Certifico que remeto os autos à contadoria para verificação do valor das custas processuais.

13/02/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 18/01/2022 18:51:35 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

03/02/2022 09:14

Certifico que finalizo rotina de mov. 312 em aberto.

03/02/2022 09:14

Notificação (Outras Decisões na data: 18/01/2022 18:51:35 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

18/01/2022 18:51

Em Atos do Juiz. Remetam os autos à contadoria para verificação do valor das custas processuais.Vindos os cálculos, expeça-se certidão de dívida ativa para inscrição do débito referente às custas processuais apuradas pela contadoria, na forma do art. 32,

18/01/2022 12:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

18/01/2022 12:03

Faço juntada da resposta ao ofício nº4018875 expedido a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE.

17/12/2021 08:01

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 4018875, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 24/11/2021

13/12/2021 10:47

Certifico que Ofício Nº: 4018875, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 24/11/2021, foi encaminhado ao destino para as providências.

04/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/11/2021 22:19:29 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

03/12/2021 12:21

Certifico que remeto ao gabinete para protocolar o oficio de ordem 309

24/11/2021 08:46

Certifico que remeto ao gabinete para protocolar o oficio de ordem 309

24/11/2021 08:45

Nº: 4018875, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 24/11/2021

24/11/2021 08:35

Notificação (Outras Decisões na data: 12/11/2021 22:19:29 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

12/11/2021 22:19

Em Atos do Juiz. O deferimento da gratuidade das custas só ocorre quando a parte nitidamente não pode pagar as custas sob pena de prejuízo de seu sustento e de sua família, o que não ocorreu nos autos. Tendo em vista que o requerido efetuou o pagamento de

12/11/2021 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

12/11/2021 09:00

Certifico que faço conclusos

04/11/2021 16:21

manifestação

30/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2021 10:02:32 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

20/10/2021 10:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2021 10:02:32 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

20/10/2021 10:02

Nos termos da PORTARIA Nº 001/2019-SU ENTRANCIA INICIAL, promovo a intimação da parte requerida para pagar as custas no prazo de 30 dias.

13/10/2021 08:34

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 08:34:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CONTADORIA - OIAPOQUE

13/10/2021 08:24

1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

13/10/2021 08:22

Faço juntada aos autos do cálculo determinado na sentença de ordem nº 58, no que se custas processuais.

30/09/2021 15:06

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 15:06:36, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

24/08/2021 08:19

CONTADORIA - OIAPOQUE

24/08/2021 08:19

Certifico que nesta data remeto os autos à Contadoria

16/08/2021 09:56

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 09:56:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

16/08/2021 09:17

Remessa

16/08/2021 09:17

Em Atos do Promotor.

14/08/2021 17:10

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2021, às 17:10:08, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

15/06/2021 08:48

1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

15/06/2021 08:47

Certifico que remeto os presentes autos ao MP para manifestação quanto ao despacho # 278.

08/06/2021 21:22

Mandado

07/06/2021 11:56

Aguardando o cumprimento de diligências.

07/06/2021 08:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO - emitido(a) em 07/06/2021

21/05/2021 11:06

Certifico que aguarda a devolução do mandado.

17/05/2021 23:19

Diligenciei no endereço declinado no mandado, ocasião em que fui informado pela senhora Cilene da Silva, moradora há 2 anos do local, que a parte ré é desconhecida, sem maiores informações.

16/04/2021 10:17

Certifico que gerei este andamento para finalizar o mov. (#281).

16/04/2021 10:15

Intimação DE SENTENÇA para - FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO - emitido(a) em 16/04/2021

09/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.

08/03/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000040/2021

08/03/2021 00:52

Rotinas processuais (10/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2021

24/02/2021 09:36

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes acerca da decisão de ordem #260, bem como do trânsito em julgado da sentença.Após, considerando que o acórdão reformou parcialmente a sentença, especialmente quanto a desclassificação da conduta para a descrita no cap

22/02/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2021 10:19:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

20/02/2021 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

20/02/2021 10:27

Certifico que em face ao recebimento dos autos, faço-os conclusos.

19/02/2021 16:15

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 16:06:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/02/2021 12:35

1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

19/02/2021 12:33

Certifico que farei a remessa dos autos virtuais à 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, conforme despacho (MO n.264).

19/02/2021 12:31

Certifico que o presente feito TRANSITOU EM JULGADO no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ (Agravo no Recurso Especial nº 1767480-AP) no dia 16/11/2020, conforme juntada no mov.260.

18/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

12/02/2021 13:42

Despacho (11/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

12/02/2021 13:42

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2021 10:19:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

12/02/2021 11:43

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 11:43:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/02/2021 10:59

CÂMARA ÚNICA

11/02/2021 10:19

Em Atos do Desembargador. Visto etc. Tendo em vista o trânsito em julgado em 16/11/2020 da decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial n° 1767480-AP, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 171, in

10/02/2021 11:05

Conclusão

10/02/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 11:05:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2021 08:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/02/2021 08:58

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AREsp Nº 1767480/AP (2020/0253914-4) – STJ, dentre elas: 1. Da decisão que não conheceu do agravo; 2. Da certidão de trânsito em julgado.

19/10/2020 13:43

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/09/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1767480 / AP (2020/02

13/10/2020 13:02

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 13:02:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/10/2020 10:47

CÂMARA ÚNICA

08/10/2020 09:41

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/09/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1767480 / AP (2020/02

25/09/2020 09:43

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

10/09/2020 09:23

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 09:23:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/09/2020 13:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/09/2020 13:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

04/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/08/2020 08:57:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

26/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2020 em 26/08/2020.

25/08/2020 15:27

Registrado pelo DJE Nº 000153/2020

25/08/2020 11:57

Decisão (25/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2020

25/08/2020 11:56

Notificação (Outras Decisões na data: 25/08/2020 08:57:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

25/08/2020 11:42

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 11:42:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/08/2020 09:55

CÂMARA ÚNICA

25/08/2020 08:57

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ. Intimem-s

29/06/2020 10:08

Conclusão

29/06/2020 10:08

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2020, às 10:16:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/06/2020 11:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/06/2020 11:55

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2020, às 11:55:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA - TJAP2g

25/06/2020 12:39

Remessa

25/06/2020 12:39

Em Atos do Procurador.

25/06/2020 12:28

Em Atos do Procurador.

25/06/2020 10:39

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2020, às 10:39:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/06/2020 10:24

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

25/06/2020 10:24

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO (ORDEM Nº 222) E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (ORDEM Nº 229).

25/06/2020 10:22

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2020, às 10:22:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

25/06/2020 09:00

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/06/2020 08:57

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria- Geral de Justiça, para CIÊNCIA da decisãoa (mov.nº222 ) e, para apresentar as CONTRARRAZÕES ao Agravo em Recurso especial interposto por Franci

25/06/2020 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/06/2020 16:39:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

23/06/2020 16:16

Agravo em Recurso Especial

16/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2020 em 16/06/2020.

15/06/2020 17:38

Registrado pelo DJE Nº 000104/2020

15/06/2020 13:54

Decisão (06/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

15/06/2020 13:54

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 06/06/2020 16:39:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

10/06/2020 17:36

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2020, às 17:36:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/06/2020 10:33

CÂMARA ÚNICA

06/06/2020 16:39

Em Atos do Desembargador. TEMA RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚM. 07 DO STJ. 1) Nega-se seguimento a Recurso Especial quando a pretensão recursal implica em necessário reexame dos fatos e das

15/04/2020 15:26

Conclusão

15/04/2020 15:26

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2020, às 15:34:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/04/2020 15:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/04/2020 15:10

Certifico que considerando as juntadas da petição e procuração no mov. 215, devolvo os autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

13/04/2020 14:05

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2020, às 14:05:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/04/2020 13:39

CÂMARA ÚNICA

07/04/2020 19:51

requer a juntada de procuração

07/04/2020 17:31

Em Atos do Desembargador. Visto etc. Na análise dos pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial interposto por FRANCISCO ÂNGELO DOS SANTOS GALVÃO, constatou-se que inicialmente o recorrente foi patrocinado pela Defensoria Pública, todavia o recur

28/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 17:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

27/02/2020 13:24

Conclusão

27/02/2020 13:24

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 13:24:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/02/2020 13:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/02/2020 13:13

Certifico que em face da juntada no movimento de ordem n.208, promovo conclusos os autos a Vice-Presidência.

26/02/2020 10:09

apresenta comprovante de pagamento referente as custas processuais

19/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2020 em 19/02/2020.

18/02/2020 14:55

Registrado pelo DJE Nº 000033/2020

18/02/2020 12:15

Despacho (14/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2020

18/02/2020 12:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 17:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

17/02/2020 09:39

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 09:43:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/02/2020 08:38

CÂMARA ÚNICA

14/02/2020 17:51

Em Atos do Desembargador. Cuida-se da interposição de Recurso Especial por FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO. O recorrente comprovou o recolhimento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, no valor de R$ 186,10 (cento e oitenta e seis reai

29/01/2020 10:19

Conclusão

29/01/2020 10:19

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2020, às 10:19:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/01/2020 09:54

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/01/2020 08:15

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2020, às 08:15:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/01/2020 12:42

Remessa

28/01/2020 12:33

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2020, às 12:33:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

28/01/2020 12:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/01/2020 12:08

Em Atos do Procurador.

28/01/2020 11:59

Em Atos do Procurador.

24/01/2020 12:32

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 12:32:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/01/2020 12:09

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

24/01/2020 12:08

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ORDEM Nº 176) e, para CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL (ORDENS 184/185).

24/01/2020 12:03

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 12:03:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

24/01/2020 10:03

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/01/2020 10:02

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria- Geral de Justiça, para CIÊNCIA do ACÓRDÃO (mov.176 ) e, para apresentar as CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por Francisco Angelo dos

06/01/2020 22:51

recurso especial

06/01/2020 01:15

Recurso Especial

27/12/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 17/12/2019 08:37:57 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

18/12/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000230/2019 em 18/12/2019.

17/12/2019 14:49

Registrado pelo DJE Nº 000230/2019

17/12/2019 13:53

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 17/12/2019 08:37:57 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

17/12/2019 13:52

Acórdão (17/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2019

17/12/2019 13:49

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 14:01:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

17/12/2019 08:56

CÂMARA ÚNICA

17/12/2019 08:37

Em Atos do Desembargador.

11/10/2019 11:34

Conclusão

11/10/2019 11:34

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2019, às 11:34:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/10/2019 11:12

GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/10/2019 08:23

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 4ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/10/2019 a 11/10/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade co

26/09/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/10/2019 08:00 até 11/10/2019 07:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2019 em 26/09/2019.

25/09/2019 14:19

Registrado pelo DJE Nº 000175/2019

25/09/2019 13:45

Pauta de Julgamento (04/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2019

25/09/2019 13:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 4, realizada no período de 04/10/2019 08:00:00 a 11/10/2019 07:59:00

23/09/2019 08:54

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2019, às 08:54:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

20/09/2019 14:34

CÂMARA ÚNICA

20/09/2019 14:28

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

01/07/2019 09:56

Conclusão

01/07/2019 09:56

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2019, às 09:56:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/06/2019 12:50

GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/06/2019 12:49

Decurso de prazo em 26/06/2019 sem que a parte embargada apresentasse as contrarrazões recursais, no prazo legal.

24/06/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2019 14:24:05 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

17/06/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2019 em 17/06/2019.

14/06/2019 14:36

Registrado pelo DJE Nº 000107/2019

14/06/2019 11:44

Despacho (11/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2019

14/06/2019 11:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2019 14:24:05 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

12/06/2019 09:36

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2019, às 09:36:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/06/2019 14:39

CÂMARA ÚNICA

11/06/2019 14:24

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.

28/05/2019 12:17

Conclusão

28/05/2019 12:17

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 12:17:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/05/2019 13:09

GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/05/2019 13:08

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO.

27/05/2019 13:06

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2019, às 13:06:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/05/2019 12:33

Remessa

27/05/2019 12:31

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2019, às 12:31:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

27/05/2019 12:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/05/2019 12:11

Em Atos do Procurador.

27/05/2019 12:04

Em Atos do Procurador.

27/05/2019 11:59

Em Atos do Procurador.

24/05/2019 13:50

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2019, às 13:50:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/05/2019 13:03

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

24/05/2019 13:03

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ORDEM Nº 126)

24/05/2019 13:00

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2019, às 13:00:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

24/05/2019 10:49

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/05/2019 10:49

Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

24/05/2019 10:47

ÍDecurso de prazo em 22/05/2019 sem que a parte ré/apelante: FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO, se manifestasse sobre o r. acórdão proferido no movimento eletrônico n.126, no prazo legal.

09/05/2019 10:20

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para recurso.

06/05/2019 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO e provido na data: 25/04/2019 13:09:58 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

29/04/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2019 em 29/04/2019.

26/04/2019 14:21

Registrado pelo DJE Nº 000074/2019

26/04/2019 10:51

Acórdão (25/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2019

26/04/2019 10:51

Notificação (Conhecido o recurso de FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO e provido na data: 25/04/2019 13:09:58 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA) ALCEU ALENCAR DE SOUZA

26/04/2019 07:59

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2019, às 08:00:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

25/04/2019 13:12

CÂMARA ÚNICA

25/04/2019 13:09

Em Atos do Desembargador.

20/02/2019 12:07

Conclusão

20/02/2019 12:07

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2019, às 12:07:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/02/2019 18:28

GABINETE DES. MANOEL BRITO

19/02/2019 17:35

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1135ª Sessão Ordinária realizada em 19/02/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conhe

11/02/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 19/02/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2019 em 11/02/2019.

08/02/2019 14:23

Registrado pelo DJE Nº 000027/2019

08/02/2019 13:43

Pauta de Julgamento (19/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2019

08/02/2019 13:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1135, DO DIA 19/02/2019, às 08:00 HORAS

12/12/2018 10:57

Certifico que os presentes autos aguardam nova inclusão em pauta de julgamento.

04/12/2018 15:54

Certifico que o presente recurso foi retirado de pauta na 1128ª Sessão Ordinária realizada em 04/12/2018, ante a ausência justificada do relator.

23/11/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 04/12/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2018 em 23/11/2018.

22/11/2018 14:50

Registrado pelo DJE Nº 000209/2018

22/11/2018 08:46

Pauta de Julgamento (04/12/2018) - Enviado para a resenha gerada em 22/11/2018

22/11/2018 08:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1128, DO DIA 04/12/2018, às 08:00 HORAS

30/10/2018 12:42

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2018, às 12:42:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

30/10/2018 11:40

CÂMARA ÚNICA

30/10/2018 11:40

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

03/07/2018 08:24

Conclusão

03/07/2018 08:24

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2018, às 08:24:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/06/2018 12:04

GABINETE DES. MANOEL BRITO

28/06/2018 11:16

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2018, às 11:16:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/06/2018 09:21

Remessa

28/06/2018 09:20

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2018, às 09:20:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

27/06/2018 13:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/06/2018 13:39

Em Atos do Procurador.

20/06/2018 11:30

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2018, às 11:30:18, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/06/2018 11:02

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

20/06/2018 10:56

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos VIRTUAIS ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JAYME HENRIQUE FERREIRA, para parecer.

20/06/2018 10:25

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2018, às 10:25:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

19/06/2018 13:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/06/2018 13:24

Certifico que procederei a remessa virtualdos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.

19/06/2018 13:22

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2018, às 13:22:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

19/06/2018 13:12

CÂMARA ÚNICA

19/06/2018 12:54

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo legal, uma vez que há, na espécie, interesse público a ensejar a manifestação do Parquet.

18/06/2018 09:58

Conclusão

18/06/2018 09:58

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2018, às 09:58:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/06/2018 11:27

GABINETE DES. MANOEL BRITO

15/06/2018 08:41

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2018, às 08:41:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/06/2018 08:23

CÂMARA ÚNICA

15/06/2018 08:22

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

15/06/2018 08:21

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria n.º 54465/2018-GP) e Desembargador JOAO LAGES (Portaria nº

15/06/2018 08:20

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2018, às 08:20:58, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

11/06/2018 11:13

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

11/06/2018 11:12

Certifico que em atenção a parte final do r. despacho de nº 70, faço remessa dos presentes autos ao TJAP.

11/06/2018 10:04

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2018, às 09:53:37, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP - OP

05/06/2018 13:20

Remessa

05/06/2018 13:04

Em Atos do Promotor. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COLENDA CÂMARA, EMÉRITO DESEMBARGADOR RELATOR, DIGNÍSSIMO PROCURADOR DE JUSTIÇA, O Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO, através da seu Promotor de Justiça que esta subscreve, co

28/05/2018 15:31

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2018, às 15:31:36, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

28/05/2018 14:44

GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP

28/05/2018 14:44

Certifico que em atenção ao despacho de nº 70, faço remessa dos autos ao RMP, para oferecimento das contrarrazões.

28/05/2018 14:43

Remessa Cancelada

18/04/2018 09:20

Certifico que em atenção ao despacho de nº 70, faço remessa dos autos ao RMP, para oferecimento das contrarrazões.

18/04/2018 09:20

Remessa Cancelada

23/03/2018 08:14

Remessa Cancelada

16/03/2018 09:55

Certifico que em atenção ao despacho de nº 70, faço remessa dos autos ao RMP, para oferecimento das contrarrazões.

15/03/2018 12:54

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de APELAÇÃO interposto pela parte Ré no movimento n. 67, eis que tempestivo e preparado, bem assim, mantenho a sentença proferida no evento de ordem 58, por seus próprios fundamentos. Dê-se vistas à parte apelada para, qu

14/03/2018 08:39

Remessa Cancelada

13/03/2018 10:36

Protocolo Nº 13368546 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.

13/03/2018 10:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

02/03/2018 12:58

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao RMP, para ciência da sentença proferida no evento de nº 58.

02/03/2018 12:57

Remessa Cancelada

02/03/2018 12:24

Mandado

26/02/2018 10:55

Remessa Cancelada

20/02/2018 09:23

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao RMP, para ciência da sentença proferida no evento de nº 58.

20/02/2018 09:22

Intimação DE SENTENÇA para - FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO - emitido(a) em 20/02/2018

20/02/2018 09:18

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao RMP, para ciência da sentença proferida no evento de nº 58.

20/02/2018 09:17

Torno pública nesta data a sentença proferida no evento de nº 58.

20/02/2018 08:59

Em Atos do Juiz.

13/11/2017 13:31

Faço juntada a estes autos das mídias da audiência realizada em audiência realizada no dia 13/11/2017.

13/11/2017 10:31

Conclusão

13/11/2017 10:31

Em audiência

13/11/2017 10:31

Em audiência

13/11/2017 10:31

Conclusão

13/11/2017 10:31

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 13/11/2017 às '10:31'h

12/11/2017 21:51

Mandado

09/11/2017 09:06

Certifico que os presentes autos estão no aguardo da devolução do Mandado de Intimação pelo Oficial de Justiça Patrtick Monteiro.

19/10/2017 14:07

Certifico que os presentes autos estã ono aguardo da realização da audiência.

19/10/2017 14:06

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2017, às 14:02:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-OP - OP

19/10/2017 08:28

Remessa

19/10/2017 08:27

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O Ministério Público do Estado do Amapá, por sua promotora de justiça in terminis assinada, registra ciência da sentença de movimento 38.

19/10/2017 08:25

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2017, às 08:27:08, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-OP, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

05/10/2017 11:57

GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-OP

05/10/2017 11:57

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao RMP, para ciência da r. decisão de nº 38.

05/10/2017 11:56

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO, DEBORA LOBATO DE SOUZA LAZAME, JOSÉ CARLOS DA SILVA MORAES, MARIA AUGUSTA VIANA DA COSTA - emitido(a) em 05/10/2017

05/10/2017 10:01

Certifico e dou fé que o Ministério Público e a DEFENAP foram devidamente cientificados das audiências designadas para o mês de NOVEMBRO/2017, através de documento oficial, com encaminhamento da respectiva pauta de audiências.

05/10/2017 10:00

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 13/11/2017 às 08:30h

02/10/2017 13:14

Certifico que os presentes autos estão no aguardo da designação da audiência de instrução e julgamento (04 oitivas).

02/10/2017 11:02

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO pretende a condenação de FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO pela prática de improbidade administrativa. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civ

15/09/2017 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

15/09/2017 08:50

Certifico que nesta data, em razão da manifestação ministerial ocorrida no evento de nº 33, faço conclusos os presentes autos.

14/09/2017 12:44

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2017, às 12:41:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-OP - OP

14/09/2017 11:03

Remessa

14/09/2017 11:03

Em Atos do Promotor. MMª Juíz(a) Em atenção ao despacho de movimento nº 30 e à ocorrência de ordem nº 34, informando que a petição juntada pela Defensoria Pública de ordem nº 26 não apresenta preliminar a ser rebatida,

13/09/2017 13:32

Certifico e dou fé que em 13 de setembro de 2017, às 13:33:29, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-OP, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

31/08/2017 07:39

GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-OP

31/08/2017 07:39

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao RMP, para manifestação acerca do que restou determinado no r. despacho proferido no evento de nº 29.

30/08/2017 11:04

Em Atos do Juiz. Vistos. Para o cumprimento da parte final da decisão de ordem n. 16, dê-se ciência ao MP dos fatos alegados na contestação apresentada pelo Requerido no movimento de ordem n. 26 e designe-se audiência de instrução e julgamento, providenc

10/08/2017 10:10

ENTREGUE POR LEIRIDIANE DE OLIVEIRA GOMES - PROCURADOR DA PARTE

10/08/2017 09:49

Protocolo Nº 12368954 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentar defesa prévia

10/08/2017 09:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

09/08/2017 11:01

ADVOGADO(A): LEIRIDIANE DE OLIVEIRA GOMES - MATRÍCULA: 1600AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

03/08/2017 07:39

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação de defesa prévia.

03/08/2017 07:38

Certifico que em 02/08/2017, decorreu o prazo concedido ao acusado para apresentar defesa prévia, sem que houvesse manifestação. Isto posto, faço remessa dos presentes autos à DEFENAP, para que o faça.

18/07/2017 14:20

Certifico que os presentes autos estão no aguardo da apresentação da defesa preliminar pelo acusado.

18/07/2017 10:41

Mandado

18/07/2017 08:31

Certifico que os presentes autos prosseguirão em escaninho no aguardo da devolução do Mandado de Intimação pelo oficial de Justiça Patrick Monteiro.

12/07/2017 09:59

Certifico que os presentes autos aguardam o cumprimento do mandado.

12/07/2017 09:45

Certifico que os presentes autos aguardam o cumprimento do mandado.

13/06/2017 08:33

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO - emitido(a) em 12/06/2017

12/06/2017 13:36

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face de Francisco Angelo dos Santos Galvão. Em síntese, o autor sustenta que o requerido, valendo-se, na época, d

29/05/2017 07:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

29/05/2017 07:48

Certifico que em 26/05/2017, decorreu o prazo concedido à Prefeitura Municipal de Oiapoque, para manifestar seu interesse em ingressar na lide, sem que houvesse manifestação, mesmo regularmente intimada em 06/04/2017 (mov. 12).

06/04/2017 14:18

Certifico que conforme a certidão registrada no evento de nº 12, os presentes autos estão no aguardo da manifestação da parte interessada, neste ato, a Prefeitura Municipal de Oiapoque.

06/04/2017 11:50

Certifico e dou fé que: Intimei o Município de Oiapoque através de sua gestora Sra. Maria Orlanda Marques Garcia, por todo o teor do present. Mandado nº 1050120801

03/04/2017 12:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE-AP - emitido(a) em 03/04/2017

31/03/2017 10:38

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o item II do despacho registrado no evento 4. Após, nova conclusão.

17/03/2017 08:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

17/03/2017 08:33

Certifico que em 16/03/2017, decorreu o prazo concedido à parte ré para apresentar contestação aos termos da inicial, sem que houvesse manifestação, mesmo devidamente notificada em 20/02/2017, conforme certidão registrada no movimento de nº 06.

20/02/2017 17:09

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para a parte requerida apresentar contestação.

20/02/2017 12:04

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO, EM: 20/02/2017. Mandado nº 1050118410

07/02/2017 08:50

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS GALVÃO - emitido(a) em 07/02/2017

03/02/2017 14:39

Em Atos do Juiz. I - Notifique-se o requerido para que apresente manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92. II - Intimese ainda o Município de Oiapoque, na pessoa de seu representante jurídico, p

26/12/2016 11:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

26/12/2016 11:01

Tombo em 26/12/2016.

19/12/2016 11:07

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1050018436 - Protocolado(a) em 19-12-2016 às 10:50