TJAP - 0001898-92.2020.8.03.0000

24/03/2023 10:58

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

23/03/2023 11:17

Certifico arquivamento dos autos.

23/03/2023 11:10

Decurso de prazo, em 22/03/2023, para manifestação da parte autora.

15/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2023 em 15/03/2023.

14/03/2023 21:11

Registrado pelo DJE Nº 000049/2023

14/03/2023 12:55

Rotinas processuais (14/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2023

14/03/2023 12:53

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento n.º 130, bem como para dizer se tem outra

10/03/2023 08:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 12:07:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

10/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2023 em 10/03/2023.

09/03/2023 19:52

Registrado pelo DJE Nº 000046/2023

09/03/2023 13:40

Certifico que o Acórdão de mov. 151, transitou em julgado em 24/02/2023.

09/03/2023 13:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 12:07:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/03/2023 13:39

Despacho (09/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2023

09/03/2023 13:04

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 13:04:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/03/2023 12:55

TRIBUNAL PLENO

09/03/2023 12:07

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do feito, com as anotações de p

09/03/2023 09:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

09/03/2023 09:08

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2022018 / AP (2021/0361741-6), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

09/03/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 08:10:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/03/2023 13:21

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/03/2023 13:21

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

02/02/2022 11:33

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o n. AREsp nº 2022018 / AP (2021/0361741-6).

02/02/2022 10:54

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 10:54:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/02/2022 10:26

TRIBUNAL PLENO

02/02/2022 10:26

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 11/11/2021 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 2022018 / AP (2021/0361741-6).

11/11/2021 12:08

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

11/11/2021 10:55

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 10:55:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/11/2021 08:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/11/2021 08:22

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

03/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2021 em 03/11/2021.

29/10/2021 07:56

Intimação (Outras Decisões na data: 27/10/2021 15:38:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

28/10/2021 18:35

Registrado pelo DJE Nº 000191/2021

28/10/2021 11:40

Notificação (Outras Decisões na data: 27/10/2021 15:38:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/10/2021 11:40

Decisão (27/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/10/2021

28/10/2021 11:39

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 11:39:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/10/2021 10:58

TRIBUNAL PLENO

27/10/2021 15:38

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

27/10/2021 11:37

Conclusão

27/10/2021 11:37

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 11:37:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/10/2021 10:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2021 10:48

Certifico a remessa dos autos para o gabinete da Vice-Presidência.

26/10/2021 10:47

Certifico que os autos aguardam prazo para as contrarrazões.

01/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2021 em 01/10/2021.

30/09/2021 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000173/2021

30/09/2021 10:47

Rotinas processuais (30/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2021

30/09/2021 10:39

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se o impetrante DANIEL PANDILHA GARCIA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ em movimento de ordem eletrônica n.º 193 dos autos.

30/09/2021 00:15

Protocolo Nº 21507044 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em RESP

10/09/2021 07:55

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

31/08/2021 11:17

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/08/2021 12:20:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

31/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2021 em 31/08/2021.

30/08/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000154/2021

30/08/2021 12:06

Decisão (27/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2021

30/08/2021 12:05

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 27/08/2021 12:20:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/08/2021 11:45

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 11:45:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/08/2021 11:22

TRIBUNAL PLENO

27/08/2021 12:20

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas a e c da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos deste Tribunal assim ementados:MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO INTERNO - CONCURSO PÚBLIC

23/08/2021 13:14

Conclusão

23/08/2021 13:14

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 13:14:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/08/2021 12:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/08/2021 12:25

Certifico a remessa dos autos para o gabinete da Vice-Presidência.

23/08/2021 11:58

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 11:58:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/08/2021 10:44

Remessa

23/08/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 10:37:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

20/08/2021 17:43

Remessa

20/08/2021 17:43

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS (ORDENS ELETRÔNICAS 104 e 151).

10/08/2021 13:09

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 13:09:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/08/2021 10:38

Remessa

10/08/2021 10:31

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 104 (MS/AG INT) E 151 (EDCL).

10/08/2021 10:25

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 211/2021-GAB-PGJ/MP-AP, e a posse do Excelentíssimo Senhor Dr. Jayme Henrique Ferreira, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, em 25-02-2021.

10/08/2021 10:23

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 10:23:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

10/08/2021 08:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/08/2021 08:16

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de ordem n.º 104.

10/08/2021 08:15

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 09/08/2021, sem apresentação de contrarrazões recursais por parte do impetrante.

19/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

16/07/2021 10:01

Rotinas processuais (16/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021

16/07/2021 09:17

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se o impetrante DANIEL PANDILHA GARCIA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ em movimento de ordem eletrônica n.º 161 dos autos.

16/07/2021 08:28

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: DANIEL PANDILHA GARCIA.

15/07/2021 17:55

Recurso Especial

23/06/2021 08:34

Certifico que os autos aguatrdam prazo para recurso.

15/06/2021 08:22

Intimação (Conhecido o recurso de DANIEL PANDILHA GARCIA e não-provido na data: 14/06/2021 08:48:37 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

15/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2021 em 15/06/2021.

14/06/2021 22:21

Registrado pelo DJE Nº 000101/2021

14/06/2021 10:57

Notificação (Conhecido o recurso de DANIEL PANDILHA GARCIA e não-provido na data: 14/06/2021 08:48:37 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/06/2021 10:57

Acórdão (14/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2021

14/06/2021 10:54

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 10:54:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

14/06/2021 10:12

TRIBUNAL PLENO

14/06/2021 09:58

Certifico que encaminho o presente processo a secretaria para cumprir expediente.

14/06/2021 08:48

Em Atos do Desembargador.

08/06/2021 10:10

Conclusão

08/06/2021 10:10

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 10:10:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/06/2021 10:03

GABINETE 05

08/06/2021 10:02

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

08/06/2021 09:54

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 57ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/05/2021 a 07/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

07/06/2021 08:39

Certifico que os presentes autos estão em julgamento na Sessão Virtual nº 57 (Mov. de Ordem nº 144).

20/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/05/2021 08:00 até 07/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2021 em 20/05/2021.

19/05/2021 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000086/2021

19/05/2021 16:12

Pauta de Julgamento (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2021

19/05/2021 16:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 28/05/2021 08:00:00 a 07/06/2021 23:59:00

13/05/2021 12:46

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

13/05/2021 12:39

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 12:39:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

13/05/2021 12:25

TRIBUNAL PLENO

13/05/2021 11:55

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

13/05/2021 10:09

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

11/05/2021 08:30

Conclusão

11/05/2021 08:30

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 08:30:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/05/2021 07:56

GABINETE 05

11/05/2021 07:54

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

11/05/2021 07:54

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 10.05.2021, sem apresentação de contrarrazões da parte autora aos Embargos de Declaração opostos por Estado do Amapá.

04/05/2021 09:19

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.0504/2021 GAB - SEAD, com informações de cumprimento do acórdão.

03/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2021 em 03/05/2021.

30/04/2021 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000073/2021

30/04/2021 09:16

Despacho (29/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/04/2021

30/04/2021 09:03

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 09:03:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

29/04/2021 21:03

TRIBUNAL PLENO

29/04/2021 20:52

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

29/04/2021 19:42

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para fins de se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo Estado do Amapá.Publique-se.Cumpra-se.

28/04/2021 15:20

Conclusão

28/04/2021 15:20

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 15:21:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/04/2021 09:08

GABINETE 05

28/04/2021 08:49

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator.

28/04/2021 08:48

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: DANIEL PANDILHA GARCIA.

27/04/2021 18:21

Protocolo Nº 20172271 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos ao acórdão

27/04/2021 08:40

Certifico que os autos se encontram com prazo para recurso por parte do Estado do Amapá.

27/04/2021 08:21

Mandado

20/04/2021 08:25

Rotina realizada para finalização da tarefa de movimento n.º112 no sistema Tucujuris.

13/04/2021 13:16

Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/04/2021

13/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.

12/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000060/2021

12/04/2021 10:45

Intimação (Concedida a Segurança a DANIEL PANDILHA GARCIA na data: 09/04/2021 09:15:10 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

12/04/2021 09:06

Notificação (Concedida a Segurança a DANIEL PANDILHA GARCIA na data: 09/04/2021 09:15:10 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/04/2021 09:05

Acórdão (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2021

12/04/2021 08:08

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 08:08:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

12/04/2021 03:48

TRIBUNAL PLENO

12/04/2021 03:09

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

09/04/2021 09:15

Em Atos do Desembargador.

08/04/2021 11:19

Conclusão

08/04/2021 11:19

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 11:19:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2021 14:55

GABINETE 05

07/04/2021 14:54

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

07/04/2021 14:54

Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 760ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

25/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.

24/03/2021 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000051/2021

24/03/2021 16:36

Pauta de Julgamento (07/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

24/03/2021 16:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 760, DO DIA 07/04/2021, às 08:00 HORAS

16/03/2021 16:26

Certifico que o movimento de ordem nº 92 foi salvo indevidamente em razão do pedido de inclusão ser feito para pauta normal e não para a virtual.

16/03/2021 16:25

Certifico que os autos serão incluídos na próxima pauta presencial/vídeoconferência, a ser publicada.

15/03/2021 07:56

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 94.* Certifico que os autos serão incluídos na próxima pauta virtual de julgamento, a ser publicada.

15/03/2021 07:32

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 07:32:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

12/03/2021 21:16

TRIBUNAL PLENO

12/03/2021 20:27

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

12/03/2021 11:51

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão do feito em pauta para julgamento do recurso e do mandado de segurança.

05/03/2021 21:03

Conclusão

05/03/2021 21:03

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 21:03:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/03/2021 10:59

GABINETE 05

04/03/2021 10:58

Certifico que faço remessa ao Gabinete do Relator.

04/03/2021 10:49

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 10:49:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/03/2021 09:39

TRIBUNAL PLENO

04/03/2021 08:05

Certifico que foi cumprido o disposto no andamento processual de ordem n. 74.

04/03/2021 08:03

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador JAYME FERREIRA (ART. 144, I, CPC). Origem: TRIBUNAL PLENO -

04/03/2021 07:59

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 07:59:48, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/03/2021 07:50

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/03/2021 07:50

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário, para redistribuição, conforme decisão exarada no Mov. #74.

04/03/2021 07:47

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 07:47:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

03/03/2021 16:26

TRIBUNAL PLENO

03/03/2021 16:04

Em Atos do Desembargador. Dou-me por impedido para atuar no presente feito, com fundamento no art. 144, I, do CPC, considerando que nele atuei na condição de Procurador de Justiça.Remetam-se os autos à Secretaria do Tribunal Pleno, para as providências ca

03/03/2021 15:22

Conclusão

03/03/2021 15:22

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 15:22:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/03/2021 13:45

GABINETE 06

03/03/2021 13:44

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do novo Desembargador Jayme Ferreira, conforme solicitado.

03/03/2021 13:42

Por determinação do novo Desembargador Jayme Ferreira

25/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

24/02/2021 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

24/02/2021 14:04

Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

24/02/2021 14:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 47, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00

18/02/2021 08:13

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada.

18/02/2021 07:54

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 07:53:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

12/02/2021 17:22

TRIBUNAL PLENO

12/02/2021 15:38

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento do Mandado de Segurança e do Agravo Interno.

28/07/2020 10:38

Conclusão

28/07/2020 10:38

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 10:38:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/07/2020 10:08

GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/07/2020 10:08

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

27/07/2020 10:07

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 10:15:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2020 09:16

Remessa

27/07/2020 09:14

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 09:14:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

24/07/2020 19:28

Remessa

24/07/2020 19:22

Em Atos do Procurador.

24/07/2020 11:44

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 11:44:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/07/2020 11:30

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

24/07/2020 11:26

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.

24/07/2020 11:23

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 11:23:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

24/07/2020 10:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/07/2020 10:55

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça.

22/07/2020 05:55

Intimação (Liminar na data: 20/07/2020 14:59:25 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

22/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2020 em 22/07/2020.

21/07/2020 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000130/2020

21/07/2020 10:05

Notificação (Liminar na data: 20/07/2020 14:59:25 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/07/2020 10:05

Decisão (20/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2020

21/07/2020 10:02

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2020, às 10:11:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/07/2020 09:59

TRIBUNAL PLENO

20/07/2020 14:59

Em Atos do Desembargador. O art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de retratação da decisão atacada em sede de agravo interno. Entretanto, nada tenho a retocar nas decisões anteriores [#9 e #26], mantendo-as por seus próprios

20/07/2020 12:36

Conclusão

20/07/2020 12:36

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 12:36:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/07/2020 11:07

GABINETE DES. MANOEL BRITO

20/07/2020 11:06

Decurso de Prazo, em 17/07/2020, para manifestação do agravado.

26/06/2020 13:02

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2020 em 25/06/2020.

25/06/2020 00:11

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 24/06/2020 08:48:12 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

24/06/2020 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000111/2020

24/06/2020 14:12

Decisão (24/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2020

24/06/2020 14:12

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 24/06/2020 08:48:12 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/06/2020 13:50

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 13:58:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/06/2020 10:37

TRIBUNAL PLENO

24/06/2020 08:48

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ agravo da decisão de ordem nº 8, por meio da qual foi garantido, de forma liminar, que DANIEL PANDILHA GARCIA, ora agravado, não seja eliminado do Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Amapá, regido p

23/06/2020 13:46

Conclusão

23/06/2020 13:46

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 13:46:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/06/2020 09:34

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

23/06/2020 09:34

Certifico que, em razão da ausência do relator (Port. 61181/2020-GP) e da interposição de agravo com pedido de liminar, faço os autos conclusos ao Gabinete do Des. Rommel Araújo, substituto regimental.

23/06/2020 09:30

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: DANIEL PANDILHA GARCIA.

22/06/2020 18:36

agravo interno

22/06/2020 18:36

contestação em MS

22/06/2020 11:34

Mandado

17/06/2020 05:29

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 16/06/2020 09:00:21 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

17/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2020 em 17/06/2020.

16/06/2020 17:29

Registrado pelo DJE Nº 000105/2020

16/06/2020 12:02

Decisão (16/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

16/06/2020 11:58

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 16/06/2020 09:00:21 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/06/2020 11:50

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/06/2020

16/06/2020 11:35

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2020, às 11:43:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

16/06/2020 11:18

TRIBUNAL PLENO

16/06/2020 09:00

Em Atos do Desembargador. DANIEL PANDILHA GARCIA impetrou Mandado de Segurança preventivo alegando justo receito de ser excluído do Concurso Público da Policia Militar do Estado do Amapá, regido pelo Edital nº 001/2017, em razão de ter ultrapassado a idad

15/06/2020 11:27

Conclusão

15/06/2020 11:27

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 11:27:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/06/2020 08:58

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

15/06/2020 08:57

Certifico que em razão da ausência do Des. Manoel Brito (Relator), nesta data, por licença médica, farei remessa destes autos ao Gabinete do E. Des. Rommel Araújo (Substituto regimental), tendo em vista a existência de pedido liminar a ser apreciado.

15/06/2020 08:53

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 08:53:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/06/2020 08:15

TRIBUNAL PLENO

15/06/2020 08:15

Ato ordinatório

15/06/2020 08:15

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portaria nº