TJAP - 0001847-81.2020.8.03.0000

21/07/2023 10:46

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.

21/07/2023 10:43

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4412883.

21/07/2023 10:11

Nº: 4412883, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUÍZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 21/07/2023

30/06/2023 07:47

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 16/06/2023, conforme certidão juntada no movimento nº 203, expedida pela Corte Superior.

30/06/2023 07:43

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 07:43:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/06/2023 13:50

CÂMARA ÚNICA

29/06/2023 10:15

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do STJ no movimento 203 e considerando inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do feito, com as anotações de praxe.Cumpra-se.

29/06/2023 09:57

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2135097 / AP (2022/0154277-7), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

29/06/2023 09:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

29/06/2023 07:30

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 07:30:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/06/2023 09:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/06/2023 09:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

02/06/2023 11:06

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2135097 / AP (2022/0154277-7).

20/04/2023 10:01

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2135097 / AP (2022/0154277-7).

13/12/2022 10:49

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2135097 / AP (2022/0154277-7).

20/10/2022 11:40

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2135097 / AP (2022/0154277-7).

08/06/2022 11:25

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2135097 / AP (2022/0154277-7).

08/06/2022 11:25

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2135097 / AP (2022/0154277-7).

08/06/2022 11:23

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 11:26:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/06/2022 08:40

CÂMARA ÚNICA

08/06/2022 08:37

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/05/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2135097 / AP (2022/01

23/05/2022 09:04

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

23/05/2022 08:11

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 08:11:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/05/2022 10:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/05/2022 10:41

Certifico que, em cumprimento à DETERMINAÇÃO contida no Movimento nº 181, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

18/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2022 em 18/05/2022.

17/05/2022 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000087/2022

17/05/2022 12:23

Decisão (17/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2022

17/05/2022 12:22

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 12:25:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/05/2022 11:21

CÂMARA ÚNICA

17/05/2022 09:07

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (mov. 164), com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o recurso especial (mov. 152).Sem contrarrazões.Mantém-se a decisão de inadmi

17/05/2022 08:46

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 08:47:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/05/2022 08:46

Conclusão

16/05/2022 09:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/05/2022 09:22

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

16/05/2022 09:21

Certifico que, em 13/05/2022, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões recursais pela parte agravada.

13/05/2022 09:17

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais, até 13/05/2022 [Intimação do Mov. 170].

03/05/2022 11:45

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 170].

29/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2022 12:34:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Réu).

27/04/2022 10:55

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 170].

20/04/2022 08:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2022 12:34:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

20/04/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.

19/04/2022 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000069/2022

19/04/2022 12:35

Rotinas processuais (19/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022

19/04/2022 12:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2022 12:34:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENAN REGO RIBEIRO

19/04/2022 12:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2022 12:34:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: FABIO RODRIGU

19/04/2022 12:34

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida IZAURO ANTONIO SILVA DOS SANTOS a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 164], interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial,

18/04/2022 16:10

Protocolo Nº 22936180 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp.

05/04/2022 10:25

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 158].

01/04/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/03/2022 10:04:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Réu).

25/03/2022 11:44

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 158].

23/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2022 em 23/03/2022.

22/03/2022 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000052/2022

22/03/2022 09:07

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/03/2022 10:04:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

22/03/2022 08:00

Decisão (21/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2022

22/03/2022 08:00

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 21/03/2022 10:04:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENAN REGO RIBEIRO

22/03/2022 07:59

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 21/03/2022 10:04:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Aut

22/03/2022 07:55

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2022, às 07:57:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/03/2022 13:35

CÂMARA ÚNICA

21/03/2022 10:04

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra IZAURO ANTONIO SILVA DOS SANTOS, em face dos acórdãos do Pleno desta Corte, assim ementados:PROCESSUA

16/03/2022 10:18

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 10:18:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/03/2022 10:18

Conclusão

16/03/2022 10:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/03/2022 10:06

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

16/03/2022 10:05

Decurso de Prazo, em 15/03/2022, sem oferta de contrarrazões ao Recurso Especial interposto [Mov. nº 136] .

04/03/2022 11:24

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 142].

26/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/02/2022 09:04:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Réu).

21/02/2022 08:50

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 142].

17/02/2022 08:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/02/2022 09:04:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

17/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

16/02/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

16/02/2022 09:05

Rotinas processuais (16/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

16/02/2022 09:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/02/2022 09:04:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENAN REGO RIBEIRO

16/02/2022 09:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/02/2022 09:04:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: FABIO RODRIGU

16/02/2022 09:04

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida IZAURO ANTONIO SILVA DOS SANTOS a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 136], interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

16/02/2022 01:28

RESP

31/01/2022 08:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 134.

26/12/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 12:44:51 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Réu).

17/12/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.

16/12/2021 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000220/2021

16/12/2021 09:46

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 12:44:51 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

16/12/2021 07:50

Acórdão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

16/12/2021 07:50

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 12:44:51 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENAN REGO RIBEIRO

16/12/2021 07:50

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 12:44:51 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: FAB

16/12/2021 07:47

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 07:48:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

15/12/2021 14:01

CÂMARA ÚNICA

15/12/2021 12:44

Em Atos do Desembargador.

27/10/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 11:34:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/10/2021 11:34

Conclusão

25/10/2021 15:09

GABINETE 03

25/10/2021 14:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/10/2021 13:40

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/10/2021 a 21/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

07/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

06/10/2021 22:45

Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

06/10/2021 20:33

Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

06/10/2021 20:32

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00

04/10/2021 11:27

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

04/10/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 11:20:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

04/10/2021 09:33

CÂMARA ÚNICA

04/10/2021 09:30

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/05/2021 15:53

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2021 16:01:47 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Réu).

14/05/2021 11:00

Conclusão

14/05/2021 11:00

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2021, às 11:00:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/05/2021 09:08

GABINETE 03

14/05/2021 09:07

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

14/05/2021 09:06

Certifico que, em 13/05/2021, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões recursais pela parte embargada.

10/05/2021 09:42

Certifico que os autos aguardam prazo para oferta de razões recursais [Intimação do Mov. 103].

06/05/2021 08:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2021 16:01:47 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

06/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2021 em 06/05/2021.

05/05/2021 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000076/2021

05/05/2021 08:30

Despacho (04/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2021

05/05/2021 08:29

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2021 16:01:47 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENAN REGO RIBEIRO

05/05/2021 08:29

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2021 16:01:47 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: FA

05/05/2021 08:28

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 08:28:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

04/05/2021 16:34

CÂMARA ÚNICA

04/05/2021 16:01

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos de declaração opostos na ordem nº 87. Cumpra-se.

03/05/2021 13:24

Conclusão

03/05/2021 13:24

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 13:24:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/05/2021 09:57

GABINETE 03

03/05/2021 09:57

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

03/05/2021 09:56

Remessa cancelada com reversão de metas

03/05/2021 09:34

Informar ciência.

03/05/2021 08:39

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

03/05/2021 08:37

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: IZAURO ANTONIO SILVA DOS SANTOS.

02/05/2021 19:59

Protocolo Nº 20212152 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos em face do Acórdão.

26/04/2021 11:24

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [mov. 85].

23/04/2021 08:59

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 22/04/2021 12:20:12 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

23/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

22/04/2021 22:07

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 22/04/2021 12:20:12 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Réu).

22/04/2021 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

22/04/2021 12:57

Acórdão (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2021

22/04/2021 12:57

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 22/04/2021 12:20:12 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENAN REGO RIBEIRO

22/04/2021 12:57

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 22/04/2021 12:20:12 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do

22/04/2021 12:55

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 12:55:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

22/04/2021 12:31

CÂMARA ÚNICA

22/04/2021 12:20

Em Atos do Desembargador.

12/03/2021 08:47

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 08:47:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/03/2021 08:47

Conclusão

11/03/2021 13:56

GABINETE 03

11/03/2021 13:50

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1225ª Sessão Ordinária realizada em 09/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

01/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2021 em 01/03/2021.

26/02/2021 21:28

Registrado pelo DJE Nº 000034/2021

26/02/2021 17:15

Pauta de Julgamento (09/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2021

26/02/2021 17:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1225, DO DIA 09/03/2021, às 08:00 HORAS

23/02/2021 12:42

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial, para continuação de julgamento.

23/02/2021 12:40

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 12:40:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

23/02/2021 11:04

Em Atos do Desembargador. Peço dia para julgamento.

23/02/2021 11:04

Remessa

18/12/2020 11:23

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 11:23:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/12/2020 11:23

Conclusão

18/12/2020 10:57

GABINETE 04

18/12/2020 10:52

Remessa cancelada com reversão de metas

18/12/2020 09:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

18/12/2020 07:58

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realizaçã

02/12/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/12/2020 08:00 até 17/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2020 em 02/12/2020.

01/12/2020 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000218/2020

01/12/2020 16:10

Pauta de Julgamento (11/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2020

01/12/2020 16:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 51, realizada no período de 11/12/2020 08:00:00 a 17/12/2020 23:59:00

28/10/2020 09:20

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

28/10/2020 09:17

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 09:27:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/10/2020 20:19

CÂMARA ÚNICA

27/10/2020 17:31

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

17/08/2020 13:10

Certifico que o movimento de ordem nº 48 foi salvo indevidamente o processo encontra-se concluso para VOTO.

17/08/2020 08:44

Conclusão

17/08/2020 08:44

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 08:44:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/08/2020 14:29

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

13/08/2020 14:28

Certifico, em cumprimento ao r. despacho do movimento nº 42, que a parte agravada ofertou apenas contrarrazões ao agravo interno [Mov. 37], vez que o curso do prazo para contrarrazões ao agravo de instrumento foi obstado pelo protocolo e trâmite do agravo

13/08/2020 14:16

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 14:16:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

13/08/2020 13:58

CÂMARA ÚNICA

13/08/2020 13:53

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Embora o Estado do Amapá tenha manejado agravo interno contra a decisão que não concedeu a liminar nos autos, observo que o feito se encontra praticamente instruído, pelo que, por cautela e segurança jurídica, não

06/08/2020 10:06

Conclusão

06/08/2020 10:06

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 10:06:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/08/2020 12:34

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

03/08/2020 12:32

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos para conclusão ao Gabinete da douta Relatoria.

31/07/2020 22:03

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL

10/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2020 em 10/07/2020.

09/07/2020 20:37

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/07/2020 13:28:22 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Réu).

09/07/2020 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000122/2020

09/07/2020 08:35

Despacho (08/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 09/07/2020

09/07/2020 05:30

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/07/2020 13:28:22 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/07/2020 14:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/07/2020 13:28:22 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENAN REGO RIBEIRO

08/07/2020 14:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/07/2020 13:28:22 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador D

08/07/2020 14:02

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 14:02:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

08/07/2020 13:54

Habilitação do ADVOGADO PRINCIPAL do Agravado - Publicação das intimações em nome do Dr. Renan Rêgo Ribeiro (OAB/AP 3.796)

08/07/2020 13:41

CÂMARA ÚNICA

08/07/2020 13:28

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Diante das redações dos artigos 9º e 10 do CPC, não é possível acolher o pedido do Estado do Amapá de suspender, liminarmente, os efeitos da liminar deferida nos autos, devendo-se oportunizar o contraditório à par

03/07/2020 11:38

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 11:42:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/07/2020 11:38

Conclusão

01/07/2020 08:15

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

01/07/2020 08:14

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: IZAURO ANTONIO SILVA DOS SANTOS.

30/06/2020 12:45

AGRAVO INTERNO

25/06/2020 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 15/06/2020 14:06:50 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).

17/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2020 em 17/06/2020.

16/06/2020 17:29

Registrado pelo DJE Nº 000105/2020

16/06/2020 09:13

Decisão (15/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2020

16/06/2020 05:56

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 15/06/2020 14:06:50 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

15/06/2020 15:05

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 15/06/2020 14:06:50 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA

15/06/2020 15:04

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 15/06/2020 14:06:50 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estad

15/06/2020 15:00

Faço juntada a estes autos do recibo de envio, via malote digital, do OF 3624286.

15/06/2020 14:32

Nº: 3624286, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( O(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 15/06/2020

15/06/2020 14:25

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 14:25:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

15/06/2020 14:08

CÂMARA ÚNICA

15/06/2020 14:06

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. ESTADO DO AMAPÁ maneja Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da ação de liquidação de sentença nº 0040

09/06/2020 16:11

Conclusão

09/06/2020 16:11

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2020, às 16:15:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/06/2020 08:53

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

08/06/2020 08:50

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 08:50:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/06/2020 08:43

CÂMARA ÚNICA

08/06/2020 08:43

Certifico e dou fé, que não obstante os presentes autos serem preventos ao Desembargador JOÃO LAGES MENDES, procedemos a distribuição de forma aleatória, em razão de ocupar atualmente o cargo de Presidente desta Egrégia Corte, sendo-lhe vedada a distribui

08/06/2020 08:40

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINH

08/06/2020 08:40

Ato ordinatório