17/06/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/05/2025 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 14:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/04/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/04/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:55

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:09

Recebidos os autos
10/11/2023 10:35

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
08/11/2023 12:12

xpedição de Certidão.
03/11/2023 15:34

Juntada de Contra-razões
27/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:33

Juntada de Recurso inominado
28/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 07:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 12:17

mbargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 10:12

Conclusos para decisão.
29/08/2023 10:12

xpedição de Certidão.
28/08/2023 12:41

Juntada de Contra-razões
19/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:07

xpedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:51

Juntada de mbargos de declaração
31/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:30

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 08:55

Conclusos para julgamento.
19/06/2023 08:55

xpedição de Certidão.
14/06/2023 11:21

Juntada de Réplica
09/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:28

xpedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:35

Classe retificada de 436 para 14695
18/05/2023 09:25

Conclusos para julgamento.
18/05/2023 09:25

xpedição de Certidão.
17/05/2023 19:45

Juntada de Contestação
09/05/2023 16:18

xpedição de Certidão.
03/05/2023 09:43

Juntada de Petição (outras)
20/04/2023 15:43

Decorrido prazo de PART AUTORA
05/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2023 20:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 20:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 06:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:37

Conclusos para despacho.
15/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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