28/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:22

Determinado o arquivamento definitivo
25/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:57

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:32

Recebidos os autos
29/05/2025 09:32

Juntada de intimação
02/04/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/03/2025 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 20:23

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2025 11:07

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 09:10

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
17/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 07:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
13/03/2024 08:38

Conclusos para decisão
11/03/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 21:46

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 19:47

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
23/06/2023 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 17:56

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:16

Conclusos para julgamento
06/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2023 08:41

Conclusos para julgamento
01/03/2023 08:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/03/2023.
27/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:56

Processo Autuado
10/11/2022 11:43

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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