STJ - 0001248-04.2018.8.03.0004

18/02/2022 09:09

Transitado em Julgado em 18/02/2022

07/02/2022 18:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54862/2022

07/02/2022 18:05

Protocolizada Petição 54862/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2022

07/02/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

04/02/2022 16:30

Não conhecido o recurso de HENRIQUE PONTES DOS SANTOS

16/12/2021 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2021 12:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ