TJAP - 0001189-20.2021.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KABUM EXPLOSAO DE PRECOS BAIXOS

CNPJ: 05.570.714/0008-25

Advogados

BARBARA ANDREOTTI CARDOSO

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:12

    Remessa

  • 26/10/2023 11:11

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

  • 26/10/2023 07:29

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 07:29:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2023 09:55

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 25/10/2023 09:54

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

  • 23/10/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2023 em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 20:26

    Registrado pelo DJE Nº 000191/2023

  • 20/10/2023 10:00

    Decisão (18/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2023

  • 19/10/2023 14:07

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 14:07:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 19/10/2023 10:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/10/2023 11:31

    Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos (#235 e #236) interpostos por KABUM S.A., com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face das decisões desta Vice-Presidência que não admitiram o recurso especial e o recurso extraordinário (#21

  • 17/10/2023 08:15

    Conclusão

  • 17/10/2023 08:15

    Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 08:15:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/10/2023 09:57

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2023 09:56

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

  • 10/10/2023 12:02

    Contrarrazões a Agravo a Recurso Extraordinário

  • 10/10/2023 12:01

    Contrarrazões a Agravo em Recurso Especial

  • 05/10/2023 09:54

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/10/2023 14:26:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 05/10/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2023 em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 18:02

    Registrado pelo DJE Nº 000182/2023

  • 04/10/2023 14:07

    Despacho (03/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2023

  • 04/10/2023 14:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/10/2023 14:26:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/10/2023 13:42

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 13:42:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2023 08:56

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/10/2023 14:26

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário e Agravo em Recurso Especial (movimentos 235 e 236), no prazo de 30 (trinta) dias úteis (prazo em dobro), na forma do artigo

  • 03/10/2023 08:01

    Conclusão

  • 03/10/2023 08:01

    Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 08:01:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/10/2023 13:02

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/10/2023 13:01

    Certifico que considerando a decisão contida no movimento nº 244 procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

  • 02/10/2023 12:57

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 12:57:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 02/10/2023 12:37

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/09/2023 10:52

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 10:52:46, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/09/2023 13:05

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/09/2023 13:05

    Certifico que remeto os autos ao TJAP.

  • 25/09/2023 11:05

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista a certidão de evento n. 232 ser ato praticado pela Câmara Única, devolver os autos ao TJAP para análise da petição de evento n. 241, onde se alega tempestividade dos recursos.

  • 25/09/2023 09:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/09/2023 09:51

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 29/08/2023 16:19

    Tempestividade dos Agravos - Cancelamento da decisão que certificou o trânsito em julgado da decisão.

  • 22/08/2023 19:33

    Em Atos do Juiz. Mandado de Segurança com sentença transitada em jugado (evento n. 232).Arquivem-se.

  • 21/08/2023 11:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/08/2023 11:38

    Certifico que faço os autos conclusos (petições - eventos 235/236)

  • 13/06/2023 07:42

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 07:42:22, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/06/2023 15:38

    Protocolo Nº 26041800 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo da decisão que inadmitiu o RE

  • 12/06/2023 15:35

    Protocolo Nº 26041789 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo da decisão que inadmitiu o REsp.

  • 12/06/2023 08:01

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 12/06/2023 08:00

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

  • 12/06/2023 08:00

    Certifico que a DECISÃO dos movimentos nº 214 e nº 215 e , que negou seguimento ao recurso especial e extraordinário interpostos, TRANSITOU EM JULGADO em 12/06/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 30/05/2023 11:20

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 230.

  • 26/05/2023 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 12/05/2023 13:22:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de BARBARA ANDREOTTI CARDOSO (Advogado Autor).

  • 26/05/2023 06:01

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 16/05/2023 08:30:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de BARBARA ANDREOTTI CARDOSO (Advogado Autor).

  • 19/05/2023 09:08

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 227.

  • 17/05/2023 09:06

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 16/05/2023 08:30:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 17/05/2023 09:06

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 12/05/2023 13:22:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 17/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2023 em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2023 em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 21:37

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2023

  • 16/05/2023 21:37

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2023

  • 16/05/2023 13:51

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 12/05/2023 13:22:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO EST

  • 16/05/2023 13:50

    Decisão (12/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2023

  • 16/05/2023 13:50

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 16/05/2023 08:30:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL

  • 16/05/2023 13:50

    Decisão (16/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2023

  • 16/05/2023 12:49

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 12:49:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2023 09:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/05/2023 08:30

    Em Atos do Desembargador. KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDIÁRIO, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assim ementado:T

  • 12/05/2023 13:22

    Em Atos do Desembargador. KABUM COMERCIO ELETRÔNICO S.A, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos deste Tribunal, assim ementados:TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA E

  • 12/05/2023 07:58

    Conclusão

  • 12/05/2023 07:58

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 08:08:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/05/2023 16:11

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 11/05/2023 16:10

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

  • 11/05/2023 15:15

    Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso especial.

  • 11/05/2023 15:13

    Petição do Estado do Amapá- Contrarrazões em recurso extraordinário.

  • 04/05/2023 07:46

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 205.

  • 03/05/2023 07:53

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/04/2023 13:53:34 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 02/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2023 em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 20:35

    Registrado pelo DJE Nº 000078/2023

  • 28/04/2023 13:54

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/04/2023 13:53:34 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/04/2023 13:53

    Rotinas processuais (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2023

  • 28/04/2023 13:53

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO , interpostos por KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 12/04/2023 11:02

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 199.

  • 11/04/2023 16:33

    Recurso em face de acórdão proferido pelo TJAP - aplicação de tese fixada pelo STF (Tema 1093)

  • 11/04/2023 16:30

    Recurso Especial em face de acórdão proferido pelo TJAP - aplicação da tese fixada pelo STF (Tema 1093).

  • 29/03/2023 09:59

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 196.

  • 25/03/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 15/03/2023 13:14:49 - GABINETE 01) via Escritório Digital de BARBARA ANDREOTTI CARDOSO (Advogado Autor).

  • 16/03/2023 08:45

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 15/03/2023 13:14:49 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 16/03/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2023 em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 18:31

    Registrado pelo DJE Nº 000050/2023

  • 15/03/2023 15:15

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 15/03/2023 13:14:49 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO

  • 15/03/2023 15:15

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 15/03/2023 13:14:49 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/03/2023 15:15

    Acórdão (15/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2023

  • 15/03/2023 14:59

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 14:59:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 15/03/2023 13:15

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/03/2023 13:14

    Em Atos do Desembargador.

  • 14/03/2023 09:30

    Conclusão

  • 14/03/2023 09:30

    Certifico e dou fé que em 14 de março de 2023, às 09:30:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/03/2023 11:23

    GABINETE 01

  • 13/03/2023 11:23

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 10/03/2023 14:15

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 141ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/03/2023 a 09/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 23/02/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/03/2023 08:00 até 09/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2023 em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 17:33

    Registrado pelo DJE Nº 000035/2023

  • 17/02/2023 16:14

    Pauta de Julgamento (03/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2023

  • 17/02/2023 16:13

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 141, realizada no período de 03/03/2023 08:00:00 a 09/03/2023 23:59:00

  • 14/02/2023 15:54

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

  • 14/02/2023 15:48

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 15:48:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 14/02/2023 13:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/02/2023 13:56

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 25/11/2022 08:50

    Conclusão

  • 25/11/2022 08:50

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2022, às 08:56:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/11/2022 07:57

    GABINETE 01

  • 25/11/2022 07:57

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 25/11/2022 07:56

    Certifico que, em 24/11/2022, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões.

  • 10/11/2022 09:38

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 166.

  • 08/11/2022 08:42

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2022 09:28:25 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 08/11/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2022 em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 20:12

    Registrado pelo DJE Nº 000200/2022

  • 07/11/2022 15:15

    Despacho (07/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2022

  • 07/11/2022 15:15

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2022 09:28:25 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/11/2022 14:36

    Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 14:49:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 07/11/2022 09:37

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/11/2022 09:28

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.

  • 26/10/2022 09:02

    Conclusão

  • 26/10/2022 09:02

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 09:01:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2022 16:21

    GABINETE 01

  • 25/10/2022 16:20

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 25/10/2022 16:20

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.. Embargado: SECRETÁRIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 24/10/2022 14:45

    Embargos de Declaração

  • 24/10/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e provido na data: 13/10/2022 13:47:02 - GABINETE 01) via Escritório Digital de BARBARA ANDREOTTI CARDOSO (Advogado Autor).

  • 17/10/2022 08:36

    Intimação (Conhecido o recurso de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e provido na data: 13/10/2022 13:47:02 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 17/10/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 13/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2022 em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 16:52

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2022

  • 14/10/2022 08:45

    Notificação (Conhecido o recurso de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e provido na data: 13/10/2022 13:47:02 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/10/2022 08:44

    Notificação (Conhecido o recurso de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e provido na data: 13/10/2022 13:47:02 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO

  • 14/10/2022 08:44

    Acórdão (13/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2022

  • 14/10/2022 04:10

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 04:24:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 13/10/2022 13:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/10/2022 13:47

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/09/2022 11:14

    Conclusão

  • 26/09/2022 11:14

    Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 11:13:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/09/2022 09:48

    GABINETE 01

  • 23/09/2022 09:15

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 23/09/2022 08:45

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 20/09/2022.

  • 22/09/2022 19:58

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1294ª Sessão Ordinária realizada em 20/09/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 09/09/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2022 em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 18:09

    Registrado pelo DJE Nº 000164/2022

  • 08/09/2022 15:29

    Pauta de Julgamento (20/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2022

  • 08/09/2022 15:28

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1294, DO DIA 20/09/2022, às 08:00 HORAS

  • 31/08/2022 16:51

    Certifico que o presente feito foi retirado de pauta na 1292ª Sessão Ordinária do dia 30/08/2022, em razão do Desembargador GILBERTO PINHEIRO, posteriormente, ter se ausentado da sessão por compromisso institucional pelo Tribunal Regional Eleitoral. Certi

  • 22/08/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2022 em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 16:23

    Registrado pelo DJE Nº 000151/2022

  • 19/08/2022 14:46

    Pauta de Julgamento (30/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2022

  • 19/08/2022 14:46

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1292, DO DIA 30/08/2022, às 08:00 HORAS

  • 16/08/2022 07:55

    Certifico que os autos aguardam nova inclusão em pauta.

  • 30/06/2022 18:33

    Certifico que o presente feito foi retirado de pauta na 1283ª Sessão Ordinária do dia 28/06/2022, em razão da ausência justificada do Desembargador ADÃO CARVALHO (Portaria nº 65940/2022-GP). Certifico, ainda, que o presente feito aguardará em Secretaria n

  • 30/06/2022 18:33

    Certifico que o presente feito foi retirado de pauta na 1283ª Sessão Ordinária do dia 28/06/2022, em razão da ausência justificada do Desembargador ADÃO CARVALHO (Portaria nº 65940/2022-GP). Certifico, ainda, que o presente feito aguardará em Secretaria n

  • 23/06/2022 08:36

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 120.

  • 20/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2022 em 20/06/2022.

  • 15/06/2022 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000108/2022

  • 15/06/2022 18:12

    Pauta de Julgamento (28/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2022

  • 15/06/2022 18:11

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1283, DO DIA 28/06/2022, às 08:00 HORAS

  • 10/05/2022 13:08

    Certifico que os autos aguardam inclusão em nova pauta para continuação de julgamento.

  • 10/05/2022 12:35

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 12:39:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 10/05/2022 11:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2022 19:58

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta híbrida para continuação de julgamento.

  • 19/04/2022 11:55

    Conclusão

  • 19/04/2022 11:55

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 11:55:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/04/2022 13:31

    GABINETE 09

  • 08/04/2022 13:30

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador ADÃO CARVALHO para voto de vista.

  • 08/04/2022 13:26

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 13:30:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 07/04/2022 07:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2022 15:35

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos ao Gab. do Des. Adão Carvalho para vista, conforme certidão de mov. # 106.

  • 01/04/2022 10:10

    Conclusão

  • 01/04/2022 10:10

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 10:06:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 31/03/2022 14:18

    GABINETE 07

  • 31/03/2022 14:16

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 158ª Sessão Extraordinária realizada em 31/03/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por

  • 24/03/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 31/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2022 em 24/03/2022.

  • 23/03/2022 18:57

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2022

  • 23/03/2022 18:04

    Pauta de Julgamento (31/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2022

  • 23/03/2022 18:03

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 158, DO DIA 31/03/2022, às 08:00 HORAS

  • 22/03/2022 13:17

    Certifico que em razão de problemas técnicos ocorrido no dia de hoje às 11:48 e ainda a informação do Diretor do Departamento de Informática e Telecomunicações do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Sr. LUIZ HAMILTON ROBERTO DA SILVA o Estado ficou sem

  • 14/03/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 17:44

    Registrado pelo DJE Nº 000045/2022

  • 11/03/2022 16:32

    Pauta de Julgamento (22/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022

  • 11/03/2022 16:22

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1269, DO DIA 22/03/2022, às 08:00 HORAS

  • 07/03/2022 18:03

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

  • 07/03/2022 18:01

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

  • 04/03/2022 09:12

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

  • 17/02/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 18:40

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

  • 16/02/2022 16:54

    Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

  • 16/02/2022 16:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00

  • 03/02/2022 15:53

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

  • 03/02/2022 15:02

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 15:06:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 03/02/2022 13:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/02/2022 13:48

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 22/10/2021 15:19

    Trata-se de apresentação de Contrarrazões de Apelação

  • 20/10/2021 12:04

    Conclusão

  • 20/10/2021 12:04

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 12:04:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/10/2021 11:23

    GABINETE 01

  • 19/10/2021 11:23

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 13/10/2021 10:10

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 10:10:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 13/10/2021 08:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/10/2021 08:26

    Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.. Parte Ré: SECRETÁRIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 13/10/2021 08:25

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: REMESSA EX-OFFICIO(REO) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2599189 - Protocolado(a) em 13-10-2021 às 08:24

  • 13/10/2021 08:24

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 08:24:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/10/2021 11:50

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/10/2021 11:48

    Certifico que encaminho os autos ao Tribunal de justiça.

  • 05/10/2021 10:13

    Em Atos do Juiz. Indefiro o levantamento dos valores depositados, uma vez que a sentença não transitou em julgado.Encaminhar os autos ao TJAP.

  • 28/09/2021 07:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/09/2021 07:47

    Certifico que faço os autos conclusos por determinação do Juízo.

  • 27/09/2021 09:07

    Decurso de Prazo DJE.

  • 09/09/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/08/2021 21:19:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BARBARA ANDREOTTI CARDOSO (Advogado Autor).

  • 02/09/2021 10:49

    Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual e aguarda-se prazo.

  • 31/08/2021 11:17

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/08/2021 21:19:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 31/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2021 em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000154/2021

  • 30/08/2021 16:44

    Petição requerendo o levantamento dos valores depositados em juízo.

  • 30/08/2021 12:03

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/08/2021 21:19:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/08/2021 12:03

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/08/2021 21:19:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO

  • 30/08/2021 12:03

    Sentença (25/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2021

  • 25/08/2021 21:19

    Em Atos do Juiz.

  • 23/07/2021 10:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/07/2021 10:28

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 20/07/2021 19:00

    Contrarrazões ao recurso de embargos de declaração

  • 19/07/2021 08:08

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/07/2021 12:14:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 16/07/2021 10:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/07/2021 12:14:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/07/2021 12:14

    Em Atos do Juiz. Intimar o Estado para se manifestar sobre os embargos de declaração , evento nº46.Após concluso julgamento.

  • 08/07/2021 09:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 08/07/2021 09:21

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 08/07/2021 09:21

    Certifico que o movimento de ordem nº 49 foi salvo indevidamente.

  • 06/07/2021 12:01

    Petição informando a impossibilidade de emitir Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Descumprimento da decisão de suspensão.

  • 16/06/2021 08:40

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 51.* Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhame

  • 25/05/2021 09:45

    Certifico que aguarda prazo

  • 24/05/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/05/2021 22:31:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BARBARA ANDREOTTI CARDOSO (Advogado Autor).

  • 21/05/2021 15:06

    Embargos de Declaração da r. sentença.

  • 21/05/2021 09:36

    Apelação

  • 17/05/2021 08:58

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/05/2021 22:31:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 14/05/2021 14:14

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/05/2021 22:31:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURAD

  • 11/05/2021 22:31

    Em Atos do Juiz.

  • 27/04/2021 12:41

    Autos conclusos.

  • 27/04/2021 11:11

    Pedido de Juntada de Informações Fiscais

  • 19/04/2021 11:35

    Certifico que procedi a geração desta para finalização de ordem.

  • 16/04/2021 16:55

    Petição informando o depósito judicial referente ao Difal da competência de 03/2021.

  • 14/04/2021 10:00

    Certifico que o feito aguarda prazo para o requerido prestar informações.

  • 09/04/2021 23:31

    Mandado

  • 24/03/2021 12:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/03/2021 12:16

    Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 33.

  • 23/03/2021 01:17

    Em Atos do Juiz. Concluso julgamento.

  • 18/03/2021 17:18

    Certifico que finalizo movimento.

  • 17/03/2021 15:15

    Petição informando o depósito judicial referente ao Difal da competência de 02/2021.

  • 12/03/2021 13:56

    Autos conclusos.

  • 11/03/2021 10:04

    Petição informando que houve a publicação da ata de julgamento do RE 1287019 de modo a aplicação da decisão do precedente deve ser imediata.

  • 05/03/2021 13:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/03/2021 13:17

    Concluso.

  • 04/03/2021 14:25

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 14:26:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

  • 04/03/2021 11:49

    Remessa

  • 04/03/2021 11:49

    Em Atos do Promotor.

  • 02/03/2021 12:55

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 12:55:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/03/2021 12:00

    Remessa

  • 02/03/2021 11:58

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 11:58:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 02/03/2021 11:45

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/03/2021 11:43

    ao MP

  • 02/03/2021 09:39

    Decurso de Prazo Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/02/2021 09:26:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 01/03/2021 22:12

    contestação

  • 01/03/2021 14:23

    Em Atos do Juiz. Informe a SUV se os impetrados já foram notificados. Após o prazo ao MP.

  • 26/02/2021 16:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/02/2021 16:04

    Conclusos para deliberação.

  • 25/02/2021 18:10

    Trata-se de petição informando o resultado do julgamento do tema 1093 no STF.

  • 24/02/2021 10:17

    Certifico que o feito aguarda o cumprimento de mandado expedido e o transcurso de prazo em aberto.

  • 22/02/2021 12:50

    Em Atos do Juiz. Informe a SUV o motivo da conclusão.

  • 22/02/2021 08:25

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/02/2021 09:26:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 19/02/2021 10:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 19/02/2021 10:37

    Certifico que faço os autos conclusos por determinação do Juízo.

  • 19/02/2021 08:53

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/02/2021 09:26:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 19/02/2021 08:51

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 19/02/2021

  • 15/02/2021 10:11

    Trata-se de pedido de autorização para realizar depósito judicial do valor do tributo discutido e obter a suspensão da exigibilidade.

  • 12/02/2021 09:26

    Em Atos do Juiz. Kabum Comércio Eletrônico S/A impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do Secretário da Fazenda Pública do Estado do Amapá, para determinar a suspensão da exigibilidade e do recolhimento de diferencial de alíquota de

  • 27/01/2021 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 27/01/2021 11:36

    Tombo em 25/01/2021.

  • 14/01/2021 21:58

    Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2283758 - Protocolado(a) em 14-01-2021 às 21:56

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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