TJAP - 0001039-39.2021.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ: 71.027.866/0001-34

BANCO RURAL S/A (NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE)

CNPJ: 33.124.959/0001-98

ESTADO DO AMAPA

FRANCISCO ALVES GAMA

CPF *08.***.*64-72

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ: 71.027.866/0001-34

BANCO RURAL S/A (NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE)

CNPJ: 33.124.959/0001-98

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

FRANCISCO ALVES GAMA

CPF *08.***.*64-72

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/05/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 12:00

    Determinado o arquivamento

  • 10/05/2024 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 12:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/04/2024 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 10:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/01/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 09:07

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:55

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 26/07/2023.

  • 10/07/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 05:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 10:04

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:06

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/10/2022 10:06

    Rito Modificado

  • 28/09/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 11:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2022 07:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 19/05/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 08:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 11:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/02/2022 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 10:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/02/2022 às 10:04:38.

  • 02/02/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 12:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 11/01/2022 às 12:18:54 para Rotinas processuais

  • 10/01/2022 12:35

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 10/01/2022 às 12:35:54 para Rotinas processuais

  • 10/01/2022 08:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/01/2022 às 08:38:17 para Rotinas processuais

  • 10/01/2022 05:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/01/2022 às 05:01:38 para Rotinas processuais

  • 08/01/2022 16:53

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO em 08/01/2022 às 16:53:36 para Rotinas processuais

  • 07/01/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 09:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 15/12/2021 às 09:11:05 para Audiência

  • 15/12/2021 09:10

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2021 às 09:10:19 para Audiência

  • 15/12/2021 08:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 15/12/2021 às 08:29:59 para Audiência

  • 15/12/2021 05:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/12/2021 às 05:01:53 para Audiência

  • 14/12/2021 15:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO em 14/12/2021 às 15:01:30 para Audiência

  • 14/12/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:43

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/02/2022 às 09:30:00.

  • 24/11/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:05

    Outras Decisões

  • 23/09/2021 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 12:02

    Outras Decisões

  • 04/08/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:09

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 08:54

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2021 às 08:54:07 para DECISÃO

  • 17/05/2021 07:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2021 07:57

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2021 07:55

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2021 07:54

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2021 07:53

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2021 07:51

    Parte Incluída no Processo BANCO BMG SA por Determinação Judicial

  • 17/05/2021 07:49

    Parte Incluída no Processo BANCO PAN S.A. por Determinação Judicial

  • 17/05/2021 07:48

    Parte Incluída no Processo BANCO RURAL S.A por Determinação Judicial

  • 17/05/2021 07:46

    Parte Incluída no Processo BANCO BONSUCESSO S.A por Determinação Judicial

  • 15/05/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 13:30

    Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

  • 05/05/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 08:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2021 às 08:43:38 para DESPACHO

  • 23/04/2021 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2021 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO em 21/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 12/02/2021 08:37

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/02/2021 às 08:37:31 para DECISÃO

  • 11/02/2021 08:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/02/2021 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2021 18:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2021 12:41

    Processo Autuado

  • 08/02/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 08/02/2021 08:03

    Redistribuído por 2 em razão de 29

  • 08/02/2021 08:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 03/02/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:45

    Declarada incompetência

  • 18/01/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 09:16

    Processo Autuado

  • 14/01/2021 09:10

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

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