STJ - 0001001-93.2022.8.03.0000

29/05/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

29/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

07/05/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396212/2025

07/05/2025 11:46

Protocolizada Petição 396212/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

06/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025 18:10

Negado seguimento ao recurso de ARMOND ADVOGADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, HELENA LUCIA DE PAULA PROGENIO DOS SANTOS e ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

07/12/2023 17:50

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

24/11/2023 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/05/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

02/05/2023 19:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 396209/2023

02/05/2023 19:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2023 19:03

Protocolizada Petição 396209/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2023

01/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/03/2023 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

27/02/2023 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ