TJAP - 0000994-60.2020.8.03.0004

23/08/2024 15:01

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

22/08/2024 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

22/08/2024 10:37

Faço conclusos (mov. 192)

22/08/2024 10:36

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

05/06/2024 08:18

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

05/06/2024 08:17

Certifico que a sentença transitou em julgado em 04/06/2024.

03/06/2024 10:21

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para o dia 04/06/2024.

18/05/2024 06:01

Intimação (Juntada de Petição (outras) na data: 05/05/2024 05:15:46 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

08/05/2024 08:57

Notificação (Juntada de Petição (outras) na data: 05/05/2024 05:15:46 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

05/05/2024 05:15

A DPE/AP apresenta apelação com pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

24/04/2024 10:13

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para o dia 06/05/2024.

17/04/2024 12:13

às 07h40,

11/04/2024 18:35

Fechar expediente cumpridos.

11/04/2024 10:22

Intimação DE SENTENÇA para - RAIMUNDO JACKSON ALVES MACIEL, WELLINGTON NASCIMENTO BENTO - emitido(a) em 11/04/2024

08/04/2024 15:15

A DPE/AP postula a retificação da certidão de prazo processual.

03/04/2024 11:58

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para o dia 08/04/2024.

01/04/2024 12:35

Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte autora, até o dia 01/04/2024, conforme ordem 183.

16/03/2024 06:01

Intimação (Conclusos para decisão. na data: 08/02/2024 10:42:50 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . DIANTE DOS FUNDAMENTOS SUPRA EXPOSTOS, julgo procedente em parte o pedido inicial, para conde

10/03/2024 23:36

Intimação (Conclusos para decisão. na data: 08/02/2024 10:42:50 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor). DIANTE DOS FUNDAMENTOS SUPRA EXPOSTOS, julgo procedente em parte o pedido inicial, para condena

06/03/2024 11:49

Notificação (Conclusos para decisão. na data: 08/02/2024 10:42:50 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

16/02/2024 11:20

Em Atos do Juiz.

08/02/2024 10:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

08/02/2024 10:42

Certifico a conclusão dos autos.

31/01/2024 12:43

MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO - FINS PROTELATÓRIOS

31/01/2024 00:24

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2023 15:49:46 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

24/01/2024 11:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2023 15:49:46 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

17/12/2023 15:49

Em Atos do Juiz. Sobre a impugnação, manifeste-se o autor.

24/11/2023 11:03

Certifico que por orientação da corregedoria procedo a finalização de históricos exauridos.

16/11/2023 22:51

A DPE/AP impugna a medição feita e postula a realização de nova medição.

16/11/2023 11:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

16/11/2023 11:13

Decurso de Prazo

14/11/2023 09:12

Certifico que os autos aguardam prazo concedido ao requerido (DPE/AP) para manifestação em cumprimento ao despacho de ordem 162.

14/11/2023 09:12

Certifico que o movimento de ordem nº 168 foi salvo indevidamente.

14/11/2023 09:11

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 169.* Certifico que os autos aguardam prazo concedido ao requerido (DPE/AP) para manifestação em cumprimento ao despacho de ordem 162.

03/11/2023 23:34

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.

29/10/2023 22:10

MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO MO # 162

28/10/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/10/2023 07:14:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

28/10/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/10/2023 07:14:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

18/10/2023 09:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/10/2023 07:14:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA

10/10/2023 07:14

Em Atos do Juiz. Sobre o ofício nº 061/2023 da SEMOB (ordem 156), retificando as informações anteriores e informando que o requerido está adentrando 20 centímetros na área do autor, dê ciência ao requerido, representado pela DPE.Após, nada sendo pugnado e

15/09/2023 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

15/09/2023 09:58

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

29/08/2023 06:01

Intimação (Juntada de Ofício na data: 19/08/2023 15:46:42 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

29/08/2023 06:01

Intimação (Juntada de Ofício na data: 19/08/2023 15:46:42 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

19/08/2023 15:47

Notificação (Juntada de Ofício na data: 19/08/2023 15:46:42 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

19/08/2023 15:46

Faço juntada Oficio n.s 061/2023-SEMOB/PMA

09/08/2023 09:57

Movimento automático

04/08/2023 09:10

Autos aguardam prazo até 31/08/2023

27/07/2023 17:39

Mandado

24/07/2023 10:22

Nº: 4414040, SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE AMAPÁ ( SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/07/2023

14/07/2023 16:34

Em Atos do Juiz. Foi juntado pela SEMOB, à ordem 114, o relatório de vistoria, demonstrando a área das partes.Contudo, não consta nesse croqui qual o tamanho/distância da faixa de terra existente entre o banheiro do requerido e a área do autor.Assim, a fi

21/06/2023 08:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

21/06/2023 08:06

Conclusos.

16/06/2023 10:18

Em Atos do Juiz. Tornem os autos conclusos para julgamento.

02/06/2023 08:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

02/06/2023 08:24

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

28/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2023 15:58:22 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . intime-se o requerido para que se manifeste, em 15 dias, sobre o referido acord

26/05/2023 12:23

MANIFESTAÇÃO DPE/AP PELA PARTE RÉ

18/05/2023 10:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2023 15:58:22 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR PE

10/05/2023 15:58

Em Atos do Juiz. O autor, em suas Alegações Finais (#138), realizou proposta de acordo, diante do relatório apresentado pela municipalidade.Assim, intime-se o requerido para que se manifeste, em 15 dias, sobre o referido acordo.

11/04/2023 09:16

Certifico que os autos estão conclusos para julgamento no M.O 140.

29/03/2023 09:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

29/03/2023 09:38

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

22/03/2023 23:31

ALEGAÇÕES FINAIS-RELATÓRIO DA MUNICIPALIDADE-EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CESSÃO ÀS PARTES DE ACORDO COM AS MEDIDAS COLHIDAS-CONCILIAÇÃO

22/03/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2023 11:35:46 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor). intimação do autor, a fim de que apresente suas alegações finais, no prazo de 15

12/03/2023 09:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2023 11:35:46 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

06/03/2023 11:35

Em Atos do Juiz. Renove-se a intimação do autor, a fim de que apresente suas alegações finais, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento.

14/02/2023 11:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

14/02/2023 11:39

Decurso de Prazo

10/02/2023 10:34

Certifico que os autos aguardam prazo até o dia 13/02/2023

05/02/2023 06:01

Intimação (Juntada de Alegações finais na data: 19/01/2023 21:26:13 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

26/01/2023 14:13

Notificação (Juntada de Alegações finais na data: 19/01/2023 21:26:13 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

19/01/2023 21:26

ALEGAÇÕES FINAIS - DPE/AP

19/12/2022 06:01

Intimação (Conclusos para decisão. na data: 19/11/2022 12:53:53 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Intimem-se as partes para que informem se pretendem a produção de outras provas. Caso contrár

19/12/2022 06:01

Intimação (Conclusos para decisão. na data: 19/11/2022 12:53:53 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor). Intimem-se as partes para que informem se pretendem a produção de outras provas. Caso contrário

09/12/2022 10:07

Notificação (Conclusos para decisão. na data: 19/11/2022 12:53:53 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

01/12/2022 08:08

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de Nunciação de obra Nova, em que o autor alega que o requerido estaria realizando a construção de um banheiro ultrapassando os limites de seu terreno e invadindo o terreno do autor.Audiência de justificação realizada (#3

19/11/2022 12:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

19/11/2022 12:53

Decurso de Prazo

13/11/2022 16:46

Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte autora, até o dia 16/11/2022, conforme ordem 118.

13/11/2022 16:45

Certifico que faço os autos conclusos, referente a ordem 120.

11/11/2022 19:00

MANIFESTAÇÃO - DPE/AP

30/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2022 06:33:04 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

30/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2022 06:33:04 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

20/10/2022 09:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2022 06:33:04 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA

13/10/2022 06:33

Em Atos do Juiz. Face a juntada de documentos de ordem 114, manifestem-se as partes em dez dias.  Sem prejuízo, no mesmo prazo, a parte requerida também deverá se manifestar quanto ao alegado na petição de ordem 102, onde há informação de que

27/09/2022 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

27/09/2022 12:33

Faço juntada a estes autos do Ofício 049/2022 SEMOB-PMA encaminhando relat´orio da mediação efetuado

21/09/2022 18:58

Faço juntada a estes autos do Ofício encaminhado pela Secretaria de Obras do Município em que informa a data da medição realizada. Ato contínuo, considerando que a data agendada foi pretérita a essa juntada, contatei com o Secretário de Obras, Sr. Davi, o

06/09/2022 07:17

Certifico que os autos aguardam a resposta de ofício de ordem 109.

31/08/2022 12:28

Mandado

26/07/2022 10:20

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.

26/07/2022 10:20

Nº: 4184550, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE AMAPÁ ( SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ ) - emitido(a) em 26/07/2022

15/07/2022 13:55

Em Atos do Juiz. Considerando-se a justificativa apresentada (#107), oficie-se novamente à SEMOB, a fim de que designe data e hora para realização da medição (com BREVIDADE), juntamente com as partes.Após a vinda da data, intimem-se as partes para que com

14/07/2022 20:15

Faço juntada Ofício 029/2022 Prefeitura Municipal de Amapá.

07/07/2022 08:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

07/07/2022 08:26

Certifico que faço os autos conclusos, referente a ordem 102.

27/06/2022 20:13

Mandado

27/06/2022 06:01

Intimação (Juntada de Ofício na data: 17/06/2022 10:32:45 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . CIENTIFICAR que no dia 24/06/2022 às 9 h, a equipe da Prefeitura Municipal de Amapá – Secretaria de

24/06/2022 12:36

MANIFESTAÇÃO-ACOMPANHAMENTO À DILIGENCIA DE MEDIÇÃO DAS ÁREAS URBANAS-NÃO COMPARECIMENTO DA MUNICIPALIDADE-DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL

20/06/2022 23:30

Intimação (Juntada de Ofício na data: 17/06/2022 10:32:45 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor). CIENTIFICAR que no dia 24/06/2022 às 9 h, a equipe da Prefeitura Municipal de Amapá – Secretaria de O

17/06/2022 10:34

MANDADO JUDICIAL para - RAIMUNDO JACKSON ALVES MACIEL, WELLINGTON NASCIMENTO BENTO - emitido(a) em 17/06/2022

17/06/2022 10:33

Notificação (Juntada de Ofício na data: 17/06/2022 10:32:45 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

17/06/2022 10:32

Faço juntada Ofício 013/2022 - Prefeitura Municipal de Amapá - informando que no dia 24/06/2022 às 9 h, a equipe da Prefeitura Municipal de Amapá – Secretaria de Obras e Planejamento Urbano realizará a medição dos lotes.

13/06/2022 15:19

Mandado

24/05/2022 11:32

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - emitido(a) em 24/05/2022

24/05/2022 11:30

Nº: 4140012, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE AMAPÁ ( SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/05/2022

06/05/2022 09:53

Faço juntada a estes autos do ofício 007/2022-SENOB/PMA , em resposta ao ofício mov. 90

02/05/2022 14:46

Faço juntada a estes autos de cópia dos ofícios expedidos devidamente recebidos nesta data pela Secretaria Municipal de Obras de Amapá.

02/05/2022 12:52

Certifico que estes autos estão à disposição do Gabinete Administrativo para encaminhamento (à SEMOB de Amapá-AP) do ofício de ordem # 90, juntamento com o ofício de de ordem # 85 e cópia da inicial.

02/05/2022 11:59

Certifico que estes autos estão à disposição do Gabinete Administrativo para encaminhamento (à SEMOB de Amapá-AP) do ofício de ordem # 90, juntamento com o ofício de de ordem # 85 e cópia da inicial.

02/05/2022 11:52

Nº: 4123456, SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE AMAPÁ ( SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ ) - emitido(a) em 02/05/2022

20/04/2022 12:19

Mandado

18/04/2022 18:19

Em Atos do Juiz. Oficie-se à SEMOB,  a fim de que designe data e hora para realização da medição, juntamente com as partes.Após a vinda da data, intimem-se as partes para que compareçam no local, dia e hora marcada pela SEMOB para realização das medições

12/04/2022 10:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

12/04/2022 10:31

Faço juntada a estes autos do Ofíco nº 005/2022 - SEMOB/PMA, em resposta ao Ofício mov.85.

04/03/2022 13:22

Nº: 4077783, SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE AMAPÁ ( SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/03/2022

16/02/2022 09:25

Em audiência

16/02/2022 09:25

Instrução e Julgamento realizada em 16/02/2022 às '09:25'h

13/12/2021 07:58

Certifico que aguarda Instrução e Julgamento agendada para 16/02/2022 às 09:00h

25/11/2021 20:32

Mandado

12/11/2021 11:36

Certifico que aguarda audiência.

07/11/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/10/2021 10:28:06 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

07/11/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/02/2022 às 09:00:00 na data: 08/10/2021 09:19:24 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

04/11/2021 01:52

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/02/2022 às 09:00:00 na data: 08/10/2021 09:19:24 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

04/11/2021 01:51

CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA REDESIGNADA

03/11/2021 16:00

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/10/2021 10:28:06 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

03/11/2021 16:00

CI~ENCIA DE AUDIÊNCIA REDESIGNADA

28/10/2021 11:15

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/10/2021 10:28:06 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO D

28/10/2021 11:15

Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/02/2022 às 09:00:00 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ES

28/10/2021 11:13

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - RAIMUNDO JACKSON ALVES MACIEL, WELLINGTON NASCIMENTO BENTO - emitido(a) em 28/10/2021

08/10/2021 10:28

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial ou p

08/10/2021 09:19

Instrução e Julgamento agendada para 16/02/2022 às 09:00h

01/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2021 14:06:07 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

29/09/2021 12:50

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do Servidor responsável para designação de audiência.

25/09/2021 18:40

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2021 14:06:07 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

21/09/2021 19:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2021 14:06:07 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA

21/09/2021 19:42

DETERMINAÇÃO JUDICIAL - MOV 63

21/09/2021 14:06

Em Atos do Juiz. Defiro.Retirem de pauta a audiência aprazada e designem nova data para realização, em razão do requerimento feito pelo causídico por estar a realizar tratamento de saúde fora do Estado.Cumpra-se.

21/09/2021 13:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

21/09/2021 13:11

Certifico que em razão do peticionamento de ordem 60, requerendo a redesignação do ato, faço os autos conclusos

16/09/2021 22:28

PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR MOTIVO DE VIAGEM PARA TRATAMENTO MÉDICO DO PATRONO

15/08/2021 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 22/09/2021 às 11:30:00 na data: 20/07/2021 15:44:44 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor). AUDIÊNCIA

05/08/2021 20:31

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 22/09/2021 às 11:30:00 na data: 20/07/2021 15:44:44 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . AUDIÊNCIA

05/08/2021 13:51

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 22/09/2021 às 11:30:00 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚB

05/08/2021 13:51

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - RAIMUNDO JACKSON ALVES MACIEL, WELLINGTON NASCIMENTO BENTO - emitido(a) em 05/08/2021

20/07/2021 15:46

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial

20/07/2021 15:44

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 22/09/2021 às 11:30h

15/07/2021 00:45

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do Servidor responsável para designação de audiência.

07/07/2021 20:10

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se.

05/07/2021 13:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

05/07/2021 13:10

Tendo em vista a manifestação de ordem 47, faço os presentes concluso.

27/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2021 21:26:47 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

27/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2021 21:26:47 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

24/06/2021 22:45

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DE RELATÓRIO DE VISITAS DA PREFEITURA DE AMAPÁ-VISÍVEIS INCONSISTÊNCIAS-INSPEÇÃO JUDICIAL C/ MEIRINHO.

17/06/2021 11:18

Notificação (Outras Decisões na data: 08/06/2021 21:26:47 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP D

08/06/2021 21:26

Em Atos do Juiz. Intime-se a autora, para, querendo manifestar-se sobre os termos da contestação.Em tempo, dê-se vistas às partes sobre o ofício encaminhado pelo município, a fim de que pugnem sobre o que de direito, no prazo, comum, de dez dias.

08/06/2021 13:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

08/06/2021 13:28

Faço juntada Ofício nº 8/2021 Secretaria Municipal de obras de Amapá.

31/05/2021 19:24

CONTESTAÇÃO - DPE/AP

26/05/2021 13:39

Certifico que, os autos aguardam resposta do ofício de ordem 39, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE AMAPÁ, conforme entregue pelo oficial na ordem 40. Na oportunidade informo que houve decurso de prazo para contestação, conforme Decisão de ordem 37.

20/05/2021 18:23

Mandado

11/05/2021 23:59

Nº: 3859493, SOLICITA ENDEREÇO - ÓRGÃO PÚBLICO para - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE AMAPÁ ( SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ ) - emitido(a) em 11/05/2021

30/04/2021 09:14

Remeto a SU para andamento.

26/04/2021 09:53

Em audiência

26/04/2021 09:53

JUSTIFICAÇÃO realizada em 26/04/2021 às '09:53'h

25/04/2021 00:14

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/04/2021 18:52:20 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

23/04/2021 18:52

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/04/2021 18:52:20 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

23/04/2021 18:52

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial o

07/04/2021 23:18

Certifico que, pratico a presente rotina para finalizar tarefa pendente

29/03/2021 16:58

Mandado

29/03/2021 13:56

Certifico que aguarda audiência

25/03/2021 21:56

às 09h20, o qual após tomar conhecimento de todo conteúdo deste, recebeu a contrafé, deixando de exarar seu ciente em virtude da pandemia.

18/03/2021 00:47

Intimação (Audiência de justificação redesignada. 26/04/2021 às 08:30:00 na data: 04/03/2021 15:32:39 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor). AUDIÊNCIA

18/03/2021 00:47

CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA

15/03/2021 07:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RAIMUNDO JACKSON ALVES MACIEL - emitido(a) em 15/03/2021

15/03/2021 07:08

Notificação (Audiência de justificação redesignada. 26/04/2021 às 08:30:00 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

15/03/2021 07:08

MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUD JUSTIF PRÉVIA para - WELLINGTON NASCIMENTO BENTO - emitido(a) em 15/03/2021

04/03/2021 15:33

Certifico que os presentes autos aguardam expedições de documentos para realização da audiência designada.

04/03/2021 15:32

JUSTIFICAÇÃO agendada para 26/04/2021 às 08:30h

04/03/2021 15:32

Horário já utilizado para outra audiência,

04/03/2021 15:27

Certifico que os presentes autos aguardam expedições de documentos para realização da audiência designada.

04/03/2021 15:27

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - JUSTIFICAÇÃO agendada para 26/04/2021 às 08:00h

25/02/2021 15:25

Certifico que estes autos estão à disposição do Gabinete Administrativo para designação de audiência de justificação prévia, com urgência.

19/02/2021 00:54

Intimação (Outras Decisões na data: 22/01/2021 12:42:57 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

15/02/2021 12:52

CIÊNCIA DE DESPACHO.

11/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

10/02/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

10/02/2021 08:54

Certifico que encaminho o processo ao Gabinete, para agendamento de audiência.

10/02/2021 08:52

Decisão (22/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2021

10/02/2021 08:51

Notificação (Outras Decisões na data: 22/01/2021 12:42:57 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

22/01/2021 12:42

Em Atos do Juiz. Vistos.Franqueado prazo à parte autora,  a fim de que apresentasse o comprovante do recolhimento das custas inicias, com o escopo de que se auferisse a possibilidade de deferimento do pleito de gratuidade, antecipou-se, acostando aos auto

14/12/2020 15:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

14/12/2020 15:08

Certifico que face a manifestação – movimento de ordem 6, faço os autos conclusos.

30/11/2020 22:23

Intimação (Outras Decisões na data: 12/11/2020 19:05:20 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Autor).

27/11/2020 17:33

MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS.

24/11/2020 09:01

Notificação (Outras Decisões na data: 12/11/2020 19:05:20 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

12/11/2020 19:05

Em Atos do Juiz. Não vislumbro nas alegações do autor a efetiva comprovação de peculiar situação de impossibilidade de pagamento das despesas processuais. No entanto, para que não se inviabilize o acesso ao judiciário, determino a parte autora que ju

12/11/2020 11:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

12/11/2020 11:41

Tombo em 12/11/2020.

30/10/2020 13:30

Distribuição - Rito: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Protocolo 2236094 - Protocolado(a) em 30-10-2020 às 10:35