TJAP - 0001033-82.2019.8.03.0007

26/05/2025 11:45

Certifico e dou fé que em 26 de May de 2025, às 11:45:00, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

22/05/2025 10:49

Promotoria de Justiça de Calçoene

22/05/2025 10:48

Certifico que procedo remessa ao RMPE para apresentação das contrarrazões recursais.

22/05/2025 10:17

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2025, às 10:24:17, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/03/2025 13:15

VARA ÚNICA DE CALÇOENE

28/03/2025 13:13

Faço remessa dos presentes autos à vara de origem, em diligência, para que sejam colhidas as contrarrazões recursais junto ao Membro do Ministério Público com ofício no 1º grau.

27/03/2025 12:09

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2025, às 12:07:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

25/03/2025 10:21

CÂMARA ÚNICA

24/03/2025 12:21

Em Atos do Desembargador. Razões recursais acostadas à ordem nº 394.Determino:1- intime-se pessoalmente o Promotor de Justiça do primeiro grau correspondente para contraminuta ao recurso de apelação interposto;2 - ofertada ou não contrarrazões, remetam-se

21/03/2025 09:53

Conclusão

21/03/2025 09:53

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2025, às 09:53:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/03/2025 09:24

GABINETE 09

20/03/2025 09:23

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Adão Carvalho - Relator.

18/03/2025 11:14

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 11:12:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

18/03/2025 08:58

CÂMARA ÚNICA

17/03/2025 11:31

Em Atos do Desembargador. Os autos  retornaram ao Gabinete em decorrência de  decisão proferida pelo Gabinete 09, referindo a declaração de inconstitucionalidade do Art. 144, VIII /CPC. Pelo qual  declarei meu impedimento.Reitero meu impedimento para atua

17/03/2025 10:55

Conclusão

17/03/2025 10:55

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2025, às 10:55:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/03/2025 09:48

GABINETE 05

17/03/2025 09:47

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork, conforme determinado no movimento de ordem 411.

17/03/2025 09:30

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2025, às 09:29:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

10/03/2025 10:05

CÂMARA ÚNICA

07/03/2025 19:28

Em Atos do Desembargador. A presente apelação criminal foi distribuída por sorteio ao Gabinete 05, do Desembargador CARLOS TORK (MO 378), o qual se declarou impedido com fundamento no art. 144, VIII, do CPC, sob alegação de que a peça foi assinada por adv

28/02/2025 14:40

Conclusão

28/02/2025 14:40

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2025, às 14:40:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/02/2025 09:20

GABINETE 09

28/02/2025 07:48

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2025, às 07:46:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/02/2025 13:29

CÂMARA ÚNICA

27/02/2025 13:28

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS TORK (ART. 144,VIII). Origem: CÂMARA ÚNICA - G

27/02/2025 13:21

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2025, às 13:20:59, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/02/2025 10:39

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/02/2025 10:32

Faço remessa dos autos ao Departamento Judiciário para redistribuição, em virtude da decisão #399.

27/02/2025 08:27

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2025, às 08:25:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

26/02/2025 11:59

CÂMARA ÚNICA

26/02/2025 11:49

Em Atos do Desembargador.  Os autos vieram conclusos em razão da apresentação das razões recursais, entretanto observo que  a peça foi assinada pelo Dr. Galliano Cei, que  é sócio de  minha filha, dra. Larissa Tork.Ao exposto, declaro meu impedimento par

26/02/2025 11:37

Conclusão

26/02/2025 11:37

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2025, às 11:37:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2025 11:33

GABINETE 05

26/02/2025 11:33

Certifico que procedi a remessa a dos autos ao Gabinete do Relator, conforme solicitado.

25/02/2025 16:37

RAZÕES RECURSAIS - APELAÇÃO

17/02/2025 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/02/2025 11:26:06 - GABINETE 05) via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO (Advogado Réu).

10/02/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2025 em 10/02/2025.

07/02/2025 22:30

Registrado pelo DJE Nº 000026/2025

07/02/2025 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000026/2025

07/02/2025 10:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/02/2025 11:26:06 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDINALDO FERNANDES MELO

07/02/2025 09:59

Despacho (05/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2025

06/02/2025 14:29

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2025, às 14:27:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

05/02/2025 12:58

CÂMARA ÚNICA

05/02/2025 11:26

Em Atos do Desembargador. O recorrente demonstrou interesse em arrazoar nesta instância, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal. Intime-se o advogado constituído para apresentação das razões recursais, no prazo legal.Após, ao Ministério

05/02/2025 08:47

Conclusão

05/02/2025 08:47

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2025, às 08:47:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/01/2025 09:24

GABINETE 05

30/01/2025 09:13

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

30/01/2025 08:01

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2025, às 07:59:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/01/2025 12:39

CÂMARA ÚNICA

29/01/2025 10:41

SORTEIO CRIMINAL/JUIZADOS de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

27/01/2025 12:21

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/01/2025 09:41

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

09/01/2025 19:36

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2025, às 19:36:13, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE

08/11/2024 09:01

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/11/2024 08:55

Rotina gerada para ajustar movimento.

07/11/2024 08:58

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2024, às 08:57:56, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/10/2024 12:31

VARA ÚNICA DE CALÇOENE

14/10/2024 07:38

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 07:37:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

03/10/2024 07:52

Remessa

27/09/2024 11:11

Em Atos do Magistrado. Trata-se de Apelação Criminal interposta contra sentença proferida pelo juízo da Vara Única de Calçoene.Conforme se depreende dos autos, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia (#39) contra o réu, atribuindo-lhe a prática do

18/09/2024 12:59

Conclusão

18/09/2024 12:59

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2024, às 12:59:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/09/2024 13:24

GABINETE RECURSAL 02

05/09/2024 10:43

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2024, às 10:43:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE

14/08/2024 10:17

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/08/2024 14:50

Em Atos do Juiz. Deixo de receber o Recurso em virtude da incidência do art. 6º, § 1º, do Regimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá.Remeta-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá.

19/07/2024 09:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

19/07/2024 09:30

Certifico que em razão da interposição do recurso de apelação, ordem 359, faço os autos conclusos.

18/07/2024 13:18

Interposição de Recurso de Apelação

13/07/2024 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/06/2024 17:17:41 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO (Advogado Réu).

04/07/2024 08:18

Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: INTIMAÇÃO. CP número 0013338-43.2024.8.03.0001

03/07/2024 12:12

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/07/2024

03/07/2024 09:20

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 12/06/2024 17:17:41 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDINALDO FERNANDES MELO

25/06/2024 08:53

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 08:52:47, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

24/06/2024 21:00

Remessa

24/06/2024 21:00

Em Atos do Promotor.

21/06/2024 09:33

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2024, às 09:33:56, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

17/06/2024 13:22

Promotoria de Justiça de Calçoene

12/06/2024 17:17

Em Atos do Juiz.

30/04/2024 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

30/04/2024 08:29

Faço juntada a estes autos da certidão interna de antecedentes atualizada do réu. PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA

26/04/2024 11:43

Em Atos do Juiz. Junte-se a certidão interna de antecedentes atualizada do réu. Após, venham os autos concluso para julgamento.

26/03/2024 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

26/03/2024 08:34

Certifico que em razão da apresentação das alegações finais, ordem 343, faço os autos conclusos.

15/03/2024 15:37

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS.

08/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2024 15:47:15 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO (Advogado Réu).

27/02/2024 10:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2024 15:47:15 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDINALDO FERNANDES MELO

20/02/2024 15:47

Em Atos do Juiz. Foi certificado nos Autos (ordem nº 337), o decurso de prazo para apresentação de Alegações Finais Defensivas.Ocorre que, ao compulsar os autos, verifico que o Defendido não foi intimado formalmente após a manifestação do Parq (

19/02/2024 12:16

MANIFESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - DEVOLUÇÃO DE PRAZO.

16/02/2024 13:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

16/02/2024 13:59

Decurso de Prazo sem apresentação pela parte ré das alegações finais.

26/01/2024 10:38

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 10:38:28, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

22/01/2024 09:41

Remessa

22/01/2024 09:41

Em Atos do Promotor.

08/01/2024 09:42

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 09:42:20, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

19/12/2023 12:23

Promotoria de Justiça de Calçoene

19/12/2023 12:03

Em audiência

19/12/2023 12:03

Instrução e Julgamento realizada em 19/12/2023 às '12:03'h

18/12/2023 16:58

MANIFESTAÇÃO.

18/12/2023 08:18

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei no dia 15/12/2023 às 14h21min a intimação, via telefone, de KLENDEL BRAGA COSTA e ISAAC SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO para a audiência de 19/12/2023 às 09:00.

13/12/2023 14:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

13/12/2023 14:43

Certifico que faço os autos conclusos.

10/12/2023 13:12

Reside atualmente em Cutias do Araguari, segundo informacoes na Delegacia de policia Civil de Calcoene. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 31

05/12/2023 22:03

Recebeu a contrafé e exarou o seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 31

04/12/2023 08:01

Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. CP número 0044170-93.2023.8.03.0001

03/12/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE. na data: 26/09/2023 13:26:17 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO (Advogado Réu

24/11/2023 13:17

CARTA PRECATÓRIA-CITAÇÃO/INTIMAÇÃO-AUDIENCIA CRIMI para - PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Macapá ) - emitido(a) e

23/11/2023 11:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DILTON RAIMUNDO SEADE DOURADO, ISAAC SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO, KLENDEL BRAGA COSTA - emitido(a) em 23/11/2023

23/11/2023 10:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROSANA COSTA LOPES, NEULILIA COSTA BARBOSA - emitido(a) em 23/11/2023

23/11/2023 10:50

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE. - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDINALDO FERNANDES MELO

23/11/2023 09:31

Em Atos do Juiz. Habilite-se o novo patrono da parte ré conforme termo de substabelecimento de ordem nº 314.No mais, expeça-se o necessário para a realização da audiência designada nos autos.Cumpra-se.

15/11/2023 17:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

15/11/2023 17:51

Certifico que faço os autos conclusos.

07/11/2023 11:30

Juntada de SUBSTABELECIMENTO

06/10/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE. na data: 26/09/2023 13:26:17 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogad

27/09/2023 07:53

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE. na data: 26/09/2023 13:26:17 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/09/2023 13:26

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE. - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURA

26/09/2023 13:26

Instrução e Julgamento agendada para 19/12/2023 às 09:00h

25/09/2023 09:36

Certifico que nesta data encaminho o presente feito ao gabinete, para designação de audiência.

20/09/2023 11:02

Em Atos do Juiz. A Delegacia de Polícia Civil de Macapá, por intermédio da Corregedoria Geral de Polícia Civil, encaminhou o Termo Circunstanciado 013/2019, destinado para apurar a prática, em tese, de abuso de autoridade consistente em atentado à incolum

08/09/2023 16:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

08/09/2023 16:13

Ante a manifestação do Ministério Público de ordem #303, pelo prosseguimento do feito , faço os autos conclusos.

04/09/2023 09:05

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 09:01:01, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

02/09/2023 15:43

Remessa

02/09/2023 15:43

Em Atos do Promotor.

30/08/2023 15:05

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 15:05:58, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

30/08/2023 14:41

Promotoria de Justiça de Calçoene

27/07/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 12:22:57 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

18/07/2023 08:11

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 12:22:57 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

17/07/2023 11:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 12:22:57 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amap

03/07/2023 12:22

Em Atos do Juiz. Às partes para ciência e manifestação em face da decisão proferida no RE nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2147934 - AP (2022/0183460-1), a seguir transcrita:Trata-se de recurso extraordinário interposto contra decisão&nbs (

30/06/2023 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

30/06/2023 11:09

Faço juntada a estes autos da decisão proferida no AREsp nº 2147934 / AP (2022/0183460-1), a qual conheceu conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, transitada em julgado no dia 27/09/2022 conforme espelho da consulta em anexo. Desta feit

25/05/2023 11:00

Faço juntada a estes autos da consulta a página www.stj.jus.br (processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo) AREsp nº 2147934 / AP (2022/0183460-1) , último evento datado em 03/04/202302:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despa

25/04/2023 09:39

Faço juntada a estes autos da consulta a página www.stj.jus.br (processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo) AREsp nº 2147934 / AP (2022/0183460-1) , último evento datado em 03/04/202302:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despa

23/03/2023 10:22

Faço juntada a estes autos da consulta a página www.stj.jus.br (processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo) do AREsp nº 2147934 / AP (2022/0183460) ultimo evento - 1 ÚLTIMA FASE:08/11/2022 (18:46) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) VICE-PRESIDENT

15/03/2023 15:19

Certifico que nesta data encaminho o presente feito ao gabinete, para pesquisa do recurso.

14/01/2023 17:55

Certifico que o presente feito aguarda pesquisa mensal nos autos do AREsp 2147934/AP (2022/0183460.

22/12/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/12/2022 11:25:43 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

19/12/2022 16:17

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2022, às 16:17:36, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

19/12/2022 14:51

Remessa

19/12/2022 14:51

Em Atos do Promotor.

14/12/2022 09:48

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 09:48:47, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

12/12/2022 09:49

Promotoria de Justiça de Calçoene

12/12/2022 09:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/12/2022 11:25:43 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

05/12/2022 11:25

Em Atos do Juiz. Ciente do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do AREsp nº 2147934 / AP (2022/0183460-1).No mais, aguarde-se o julgamento do Recurso Extraordinário interposto pela Defesa nos autos do AREsp

23/11/2022 20:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

23/11/2022 20:24

Faço juntada a estes autos das peças do Agravo em Recurso Especia., 21479/AP

23/11/2022 20:17

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 20:17:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

21/11/2022 09:31

Remessa

21/11/2022 09:31

Em Atos do Promotor.

19/11/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2022 20:11:12 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

10/11/2022 10:09

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 10:09:31, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

10/11/2022 08:54

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2022 20:11:12 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/11/2022 14:00

Promotoria de Justiça de Calçoene

09/11/2022 13:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2022 20:11:12 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amap

04/11/2022 20:11

Em Atos do Juiz. Os elementos existentes nos autos informam que o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá deu parcial provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público para anular a decisão que, cumprindo ordem do TJAP determinand

23/10/2022 16:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

23/10/2022 16:28

Certifico que em razão da defesa preliminar, ordem 268, faço os autos conclusos.

17/10/2022 17:50

DEFESA PRELIMINAR

01/10/2022 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/07/2022 12:15:28 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

21/09/2022 09:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/07/2022 12:15:28 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

03/09/2022 15:09

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça, referente a carta precatória de ordem 263, na qual consta: Não Notifiquei: PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA, em 30/08/2022 Diligenciei à Av.: Mendonça Furtado, nº 1415, bairro

03/08/2022 14:23

Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: NOTIFICAÇÃO. CP número 0034547-39.2022.8.03.0001

01/08/2022 12:12

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 01/08/2022

27/07/2022 12:15

Em Atos do Juiz. A Delegacia de Polícia Civil de Macapá, por intermédio da Corregedoria Geral de Polícia Civil, encaminhou o Termo Circunstanciado 013/2019, destinado para apurar a prática, em tese, de abuso de autoridade consistente em atentado à incolum

16/07/2022 11:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

16/07/2022 11:12

Certifico que em razão do retorno dos autos da instância superior, faço os autos conclusos.

12/07/2022 14:03

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 14:03:43, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/07/2022 14:50

VARA ÚNICA DE CALÇOENE

05/07/2022 14:49

Faço remessa dos autos à Vara de Origem, onde aguardará julgamento do STJ.

05/07/2022 10:00

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 10:12:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/07/2022 13:16

CÂMARA ÚNICA

04/07/2022 13:07

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2147934 / AP (2022/01

14/06/2022 10:52

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

10/06/2022 09:32

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 09:32:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/06/2022 08:15

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/06/2022 08:15

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-presidêndcia.

08/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2022 em 08/06/2022.

07/06/2022 21:43

Registrado pelo DJE Nº 000102/2022

07/06/2022 10:05

Decisão (06/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2022

07/06/2022 10:02

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 10:02:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/06/2022 10:02

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 10:02:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/06/2022 09:42

CÂMARA ÚNICA

06/06/2022 12:43

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 225) aviado por PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou seguimento a Recurso Especial.Em atenção ao disposto no art. 1.042, §4º, do C

03/06/2022 08:22

Conclusão

03/06/2022 08:22

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 08:22:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/06/2022 15:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/06/2022 15:06

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

02/06/2022 08:19

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 08:29:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/05/2022 10:00

Remessa

31/05/2022 10:00

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 10:00:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

31/05/2022 09:44

Remessa

31/05/2022 09:43

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo no Recurso Especial no Recurso em Sentido Estrito n.º 0001033-82.2019.8.03.0007 Agravante: PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA

31/05/2022 09:41

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 214.

18/05/2022 13:14

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 13:14:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/05/2022 11:11

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

18/05/2022 10:52

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 214, E PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (ORDEM ELETRÔNICA 225).

18/05/2022 10:51

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, encontra-se em período de férias, de 11 a 26-5-2022, conforme Portaria 542/2022 - GAB-PGJ/MP-AP.

18/05/2022 10:41

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 10:41:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

17/05/2022 12:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/05/2022 12:59

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA e CONTRARRAZÕES.

16/05/2022 16:03

Agravo em Recurso Especial

12/05/2022 10:27

Rotina gerada para finalização de andamentos.

08/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/04/2022 13:50:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

04/05/2022 13:44

Rotina gerada para finalização de andamentos.

29/04/2022 09:05

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/04/2022 13:50:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2022 em 29/04/2022.

28/04/2022 20:32

Registrado pelo DJE Nº 000074/2022

28/04/2022 09:05

Decisão (18/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2022

28/04/2022 09:05

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/04/2022 13:50:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Aut

20/04/2022 14:15

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 14:23:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2022 08:14

CÂMARA ÚNICA

18/04/2022 13:50

Em Atos do Desembargador. PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal assim ementado:PENAL E P

11/04/2022 07:57

Conclusão

11/04/2022 07:57

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 07:52:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/04/2022 13:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/04/2022 13:05

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

07/04/2022 13:51

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 13:58:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/04/2022 09:23

Remessa

07/04/2022 09:23

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 09:23:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

07/04/2022 09:21

Remessa

07/04/2022 09:20

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelênc

07/04/2022 09:15

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão à ordem eletrônica nº 181, que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração.

23/03/2022 13:16

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 13:16:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/03/2022 12:51

Remessa

23/03/2022 12:50

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 181 e, para CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE ORDEM Nº 189.

23/03/2022 12:48

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 12:48:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

23/03/2022 12:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/03/2022 12:41

Faço remessa dos autos à Douta Procuradoria de Justiça para ciência e contrarrazões.

21/03/2022 14:20

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 14:27:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/03/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 10:22:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

17/03/2022 10:26

CÂMARA ÚNICA

17/03/2022 08:52

Em Atos do Desembargador. Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso interposto no evento 189.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/03/2022 07:52

Conclusão

17/03/2022 07:52

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 07:52:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/03/2022 16:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/03/2022 16:27

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

14/03/2022 15:06

Recurso especial de PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA

10/03/2022 07:50

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 10:22:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

10/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2022 em 10/03/2022.

09/03/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000043/2022

09/03/2022 13:02

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 10:22:45 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: DAV

09/03/2022 13:02

Acórdão (08/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2022

09/03/2022 08:17

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 08:22:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/03/2022 13:25

CÂMARA ÚNICA

08/03/2022 10:22

Em Atos do Desembargador.

03/03/2022 12:16

Conclusão

03/03/2022 12:16

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 12:16:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/03/2022 12:10

GABINETE 06

03/03/2022 11:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

25/02/2022 12:57

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 97ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/02/2022 a 24/02/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

10/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/02/2022 08:00 até 24/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2022 em 10/02/2022.

09/02/2022 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000026/2022

09/02/2022 16:19

Pauta de Julgamento (18/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2022

09/02/2022 16:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 97, realizada no período de 18/02/2022 08:00:00 a 24/02/2022 23:59:00

01/02/2022 15:11

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

01/02/2022 14:48

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 14:52:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

01/02/2022 11:17

CÂMARA ÚNICA

31/01/2022 17:30

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

24/01/2022 12:51

Conclusão

24/01/2022 12:51

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 12:51:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/01/2022 12:45

GABINETE 06

24/01/2022 12:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

23/01/2022 18:32

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2022, às 18:35:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

21/01/2022 23:54

Remessa

21/01/2022 23:53

Em Atos do Procurador.

21/01/2022 23:47

Em Atos do Procurador.

14/01/2022 11:26

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 11:26:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/01/2022 11:23

Remessa

14/01/2022 11:10

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 134 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO 151.

14/01/2022 11:06

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 11:06:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

13/01/2022 16:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/01/2022 16:16

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme r. despacho de mov. 151.

12/01/2022 18:08

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 18:08:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

07/01/2022 11:38

CÂMARA ÚNICA

07/01/2022 11:22

Em Atos do Desembargador. Considerando os efeitos infringentes requeridos na petição inserida no evento de ordem 137, intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos, no prazo legal.

29/09/2021 11:23

Conclusão

29/09/2021 11:23

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 11:23:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/09/2021 11:21

GABINETE 06

29/09/2021 11:20

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

29/09/2021 11:19

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA. Embargado: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ.

27/09/2021 10:52

Requer apreciação dos embargos de declaração juntados à ordem #137.

19/09/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ E PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA e provido em parte na data: 31/08/2021 13:31:21 - GABINETE 06) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

14/09/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.

10/09/2021 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000160/2021

10/09/2021 13:56

Acórdão (31/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021

10/09/2021 08:43

Intimação (Conhecido o recurso de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ E PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA e provido em parte na data: 31/08/2021 13:31:21 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

09/09/2021 14:37

Notificação (Conhecido o recurso de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ E PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA e provido em parte na data: 31/08/2021 13:31:21 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GER

09/09/2021 14:37

Notificação (Conhecido o recurso de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ E PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA e provido em parte na data: 31/08/2021 13:31:21 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CI

09/09/2021 13:12

Embargos de Declaração - PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA

03/09/2021 08:08

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 08:08:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

31/08/2021 13:34

CÂMARA ÚNICA

31/08/2021 13:31

Em Atos do Desembargador.

30/08/2021 13:36

Conclusão

30/08/2021 13:36

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 13:36:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/08/2021 13:28

GABINETE 06

30/08/2021 13:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

27/08/2021 15:23

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 78ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/08/2021 a 26/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

12/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/08/2021 08:00 até 26/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2021 em 12/08/2021.

10/08/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000141/2021

10/08/2021 17:03

Pauta de Julgamento (20/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2021

10/08/2021 17:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 78, realizada no período de 20/08/2021 08:00:00 a 26/08/2021 23:59:00

06/08/2021 15:08

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

06/08/2021 08:25

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 08:25:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

05/08/2021 11:18

CÂMARA ÚNICA

05/08/2021 10:08

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

11/02/2021 12:33

Conclusão

11/02/2021 12:33

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 12:33:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/02/2021 11:22

GABINETE 06

11/02/2021 11:21

Remessa cancelada com reversão de metas

11/02/2021 10:44

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

11/02/2021 09:32

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 09:53:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

09/02/2021 09:35

Remessa

09/02/2021 09:24

Em Atos do Procurador. Parecer - 11ª PJ - 2021, Colenda Câmara Única, Eméritos Desembargadores. Tratam os autos de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Estado, inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da

27/01/2021 12:33

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 12:33:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/01/2021 10:58

Remessa

27/01/2021 10:51

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

27/01/2021 10:33

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 10:33:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

27/01/2021 00:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/01/2021 00:51

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.

25/01/2021 23:42

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 00:02:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

25/01/2021 14:45

CÂMARA ÚNICA

25/01/2021 10:50

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.Ultimadas as diligências, venham-me os autos conclusos para relatório e voto.Intime-se. Cumpra-se.

27/08/2020 14:05

Conclusão

27/08/2020 14:05

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 14:05:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/08/2020 12:22

GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/08/2020 12:22

Atentando para a certidão #96 faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

25/08/2020 12:52

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 13:04:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/08/2020 10:14

CÂMARA ÚNICA

25/08/2020 10:14

Certifico que os presentes Autos vieram do Juizado Especial da Comarca de Calçoene, com determinação para distribuição do Recurso em Sentido Estrito em face da decisão de ordem 67. Porém, por se tratar de procedimento sumaríssimo não foi possível cadastra

25/08/2020 10:03

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA.

25/08/2020 10:02

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 2164293 - Protocolado(a) em 25-08-2020 às 09:56

25/08/2020 09:56

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 10:01:59, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE

24/08/2020 15:24

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/08/2020 15:23

Certifico que foram finalizados todos os Históricos já cumpridos, a fim de remessa dos autos ao TJAP.

24/08/2020 15:22

Remessa Cancelada

23/08/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/08/2020 00:30:39 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu). A Delegacia de Polícia Civil de Macapá, por intermédio da Corregedoria Geral de

21/08/2020 23:38

Certifico que remeto os autos à turma recursal

18/08/2020 14:57

Contrarrazões

14/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2020 em 14/08/2020.

13/08/2020 15:16

Registrado pelo DJE Nº 000145/2020

13/08/2020 11:31

Autos aguardando a intimação do Patrono do Réu.

13/08/2020 11:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/08/2020 00:30:39 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

13/08/2020 11:30

Despacho (11/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2020

11/08/2020 00:30

Em Atos do Juiz. A Delegacia de Polícia Civil de Macapá, por intermédio da Corregedoria Geral de Polícia Civil, encaminhou o Termo Circunstanciado 013/2019, destinado a apurar a prática, em tese, de abuso de autoridade consistente em atentado à incolumida

10/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 30/07/2020 09:11:29 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu). A Delegacia de Polícia Civil de Macapá, por intermédio da Corregedoria Geral de Polícia Civil, encamin

07/08/2020 16:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

07/08/2020 16:14

Promovo os autos ao MM. Juiz.

05/08/2020 16:21

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 16:21:42, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

04/08/2020 18:08

Remessa

04/08/2020 18:08

Em Atos do Promotor.

03/08/2020 09:28

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 09:28:00, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

03/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2020 em 03/08/2020.

31/07/2020 15:17

Registrado pelo DJE Nº 000138/2020

31/07/2020 11:56

Promotoria de Justiça de Calçoene

31/07/2020 11:55

Remeto os autos ao MP para ciência de decisão.

31/07/2020 11:55

Decisão (30/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2020

31/07/2020 11:54

Notificação (Outras Decisões na data: 30/07/2020 09:11:29 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

30/07/2020 09:11

Em Atos do Juiz. A Delegacia de Polícia Civil de Macapá, por intermédio da Corregedoria Geral de Polícia Civil, encaminhou o Termo Circunstanciado 013/2019, destinado para apurar a prática, em tese, de abuso de autoridade consistente em atentado à incolum

23/07/2020 10:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

23/07/2020 10:55

Promovo os autos ao MM. Juiz.

20/07/2020 17:21

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 17:21:11, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

20/07/2020 11:12

Remessa

20/07/2020 11:12

Em Atos do Promotor.

17/07/2020 09:41

Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2020, às 09:41:17, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

17/07/2020 09:31

Promotoria de Justiça de Calçoene

17/07/2020 09:31

Remeto os autos ao MP para manifestação.

16/07/2020 07:15

Em Atos do Juiz. A Delegacia de Polícia Civil de Macapá, por intermédio da Corregedoria Geral de Polícia Civil, encaminhou o Termo Circunstanciado 013/2019, destinado para apurar a prática, em tese, de abuso de autoridade consistente em atentado à incolum

15/07/2020 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

15/07/2020 11:36

Promovo os autos ao MM. Juiz.

30/06/2020 19:53

Faço juntada a estes autos do ofício nº.3620706, encaminhando decisão proferida no Habeas Corpus nº. 0000006-14.2020.8.03.9001.

24/06/2020 11:48

Certifico que os autos aguardam a juntada das notas taquigráficas pela Turma Recursal. Após, voltem os autos conclusos.

19/06/2020 11:59

Em Atos do Juiz. A Delegacia de Polícia Civil de Macapá, por intermédio da Corregedoria Geral de Polícia Civil, encaminhou o Termo Circunstanciado 013/2019, destinado para apurar a prática, em tese, de abuso de autoridade consistente em atentado à incolum

04/06/2020 10:15

Nº: 3616998, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ( CHEFE DE SECRETARIA DA TURMA RECURSAL ) - emitido(a) em 01/06/2020

03/06/2020 20:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

03/06/2020 20:11

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2020, às 20:11:38, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

03/06/2020 12:04

Remessa

03/06/2020 12:04

Em Atos do Promotor.

01/06/2020 12:41

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2020, às 12:41:43, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

01/06/2020 10:34

Promotoria de Justiça de Calçoene

20/05/2020 12:55

Em Atos do Juiz. A Delegacia de Polícia Civil de Macapá, por intermédio da Corregedoria Geral de Polícia Civil, encaminhou o Termo Circunstanciado 013/2019, destinado para apurar a prática, em tese, de abuso de autoridade consistente em atentado à incolum

20/05/2020 10:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

20/05/2020 10:40

Promovo os autos ao MM. Juiz, face os movimentos n. 39 e 41 (manifestação e peticionamento).

14/04/2020 21:56

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2020, às 21:56:04, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

13/04/2020 18:36

CUMPRIMENTO DE DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO

08/04/2020 17:09

Remessa

08/04/2020 17:09

Em Atos do Promotor.

10/03/2020 09:21

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 09:21:09, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

09/03/2020 18:30

Promotoria de Justiça de Calçoene

09/03/2020 11:21

Em audiência

09/03/2020 11:21

PRELIMINAR realizada em 09/03/2020 às '11:21'h

08/03/2020 16:38

Requer Juntada de decisão que concedeu ordem de Habeas Corpus, para o trancamento deste termo circunstanciado.

03/02/2020 15:17

Faço juntada a estes autos do documento do ofício nº: 3549271 da Carta Precatória nº 0057478-41.2019.8.03.0001 do JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC, informando que não houve tempo hábil para cumprimento

02/02/2020 06:01

Intimação (Audiência preliminar redesignada. 09/03/2020 às 10:00:00 na data: 23/01/2020 08:35:47 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

23/01/2020 09:12

Certifico que, nesta data, o(a) ROSANA COSTA LOPES compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) audiência designada para o dia 09/03/2020 às 10:00, saindo devidamente intimado(a).

23/01/2020 08:35

Notificação (Audiência preliminar redesignada. 09/03/2020 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

23/01/2020 08:35

PRELIMINAR agendada para 09/03/2020 às 10:00h

23/01/2020 08:35

De ordem da MMa. Juíza.

23/01/2020 08:14

CANCELADA - Notificação (Audiência preliminar redesignada. 02/03/2020 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

23/01/2020 08:13

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - PRELIMINAR agendada para 02/03/2020 às 10:00h

23/01/2020 08:13

De ordem da MMa. Juíza.

22/01/2020 11:51

Em Atos do Juiz. Por óbvio, acolho o pedido de redesignação. Designe-se nova assentada para o dia 02 de março de 2019, às 10h00min. 

22/01/2020 11:20

por não a haver localizado, já que a mesma se encontra em um terreno rural de endereço incerto, devendo retornar a qualquer momento, segundo D neulila, vizinha da mesma. Diligência Negativa Resolução 1225/2018. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº

20/01/2020 13:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

20/01/2020 13:05

PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

20/01/2020 10:56

CANCELADA - Notificação (Audiência preliminar designada. 23/01/2020 às 09:15:00 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

20/01/2020 10:53

Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2020, às 10:52:49, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

20/01/2020 10:34

Remessa

20/01/2020 10:34

Em Atos do Promotor.

17/01/2020 09:33

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2020, às 09:33:33, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

14/01/2020 15:03

GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO CAL

14/01/2020 15:01

Remessa Cancelada

13/01/2020 17:31

Certifico que, em face da determinação judicial de movimento de ordem nº 04, promovo remessa dos presentes autos ao Ministério Público para ciência do Despacho Judicial em questão, bem como, da audiência designada.

09/01/2020 14:32

Requer juntada de procuração, que constitui o do Dr. Cícero Bordalo Júnior, OAB/AP 152, para representar nos autos deste T.C.

07/01/2020 16:16

Certifico que aguarda cumprimento da precatória.

19/12/2019 13:19

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - ROSANA COSTA LOPES - emitido(a) em 19/12/2019

19/12/2019 12:04

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0057478-41.2019.8.03.0001 com finalidade: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA.

19/12/2019 10:36

CARTA PRECATÓRIA - AUDIÊNCIA CRIMINAL PRELIMINAR para - PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEIÇÃO COELHO VERGARA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 19

19/12/2019 10:02

Rotina gerada para ajustar movimento.

19/12/2019 10:00

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - PRELIMINAR agendada para 23/01/2020 às 09:15h

13/12/2019 16:26

Certifico que estes autos estão à disposição do GABINETE ADM, para designação de audiência prelimina

11/12/2019 11:01

Em Atos do Juiz. A Delegacia de Polícia Civil de Macapá, por intermédio da Corregedoria Geral de Polícia Civil, encaminhou o Termo Circunstanciado 013/2019, destinado para apurar a prática, em tese, de abuso de autoridade consistente em atentado à incolum

10/12/2019 08:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

10/12/2019 08:59

Tombo em 10/12/2019.

10/12/2019 08:55

Distribuição - VARA ÚNICA DE CALÇOENE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1950470 - Protocolado(a) em 10-12-2019 às 08:49