TJAP - 0000837-92.2022.8.03.0012

01/07/2025 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025 13:00

Conclusos para decisão

10/06/2025 09:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025 13:04

Conclusos para decisão

31/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025 12:38

Conclusos para decisão

30/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 28/03/2025 23:59.

24/02/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025 16:52

Conclusos para decisão

13/02/2025 16:52

Processo Desarquivado

13/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024 23:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2024 22:08

Arquivado Definitivamente

11/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 10/04/2024 23:59.

02/04/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2024 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2024 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024 16:10

Conclusos para decisão

13/03/2024 08:53

Recebidos os autos

13/03/2024 08:53

Juntada de Decisão

12/12/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/12/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023 21:32

Conclusos para decisão

01/12/2023 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

15/11/2023 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

07/11/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 20/10/2023 23:59.

14/10/2023 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 05/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2023 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023 14:32

Juntada de Certidão

04/08/2023 12:35

Conclusos para julgamento

26/07/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023 23:18

Conclusos para decisão

24/07/2023 23:17

Juntada de Certidão

24/07/2023 23:09

Expedição de Mandado.

13/07/2023 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2023 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 16:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/06/2023 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023 15:25

Conclusos para decisão

20/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023 01:00

Publicado Sentença em 31/05/2023.

30/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2023 17:54

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2023 08:45

Conclusos para julgamento

12/05/2023 08:45

Expedição de Certidão.

11/05/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023 12:43

Conclusos para decisão

10/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023 08:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023 07:07

Juntada de Outros documentos

03/03/2023 07:24

Conclusos para julgamento

03/03/2023 07:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023 11:21

Conclusos para decisão

27/02/2023 11:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/02/2023.

30/01/2023 13:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2023 13:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2023 12:48

Expedição de Certidão.

27/01/2023 12:43

Expedição de Certidão.

13/01/2023 10:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023 10:21

Expedição de Ofício.

13/12/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022 14:47

Conclusos para decisão

12/12/2022 14:47

Expedição de Certidão.

08/12/2022 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022 10:50

Expedição de Certidão.

29/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022 10:06

Conclusos para julgamento

18/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022 20:44

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022 13:01

Expedição de Certidão.

15/10/2022 23:18

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022 13:52

Expedição de Certidão.

12/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022 11:37

Expedição de Certidão.

02/09/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022 12:29

Conclusos para decisão

19/08/2022 12:29

Processo Autuado

18/08/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022 19:06

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA