TJAP - 0000743-47.2022.8.03.0012

13/03/2024 08:54

Baixa Definitiva

13/03/2024 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS DE ALMEIDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:00

Juntada de Certidão

13/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS DE ALMEIDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/03/2024 23:59.

21/02/2024 07:49

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (RECORRENTE)

20/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS DE ALMEIDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 02/02/2024.

02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

30/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2023 11:20

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2023 08:54

Conclusos para julgamento

13/11/2023 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2023 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2023 00:13

Recebidos os autos

08/11/2023 00:13

Distribuído por sorteio