07/07/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2025 08:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/06/2025 10:55

Processo Desarquivado
06/06/2025 10:17

Deferido sem Custas Judiciais
23/05/2025 16:57

Juntada de Pedido de Desarquivamento
27/05/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 08:43

Determinado o arquivamento
07/05/2024 11:30

Conclusos para decisão.
07/05/2024 11:30

Decorrido prazo de PART AUTORA
19/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:10

xpedição de Certidão.
20/11/2023 12:02

xpedição de Ofício.
17/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:58

voluída a classe de 14695 para 12078
17/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:20

Conclusos para decisão.
17/10/2023 12:20

Recebidos os autos
31/07/2023 11:48

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
27/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:42

Juntada de Contra-razões
14/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 19:13

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:32

Juntada de Recurso inominado
16/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:33

xpedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:36

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2023 11:35

Classe retificada de 436 para 14695
13/04/2023 07:46

Conclusos para julgamento.
13/04/2023 07:46

xpedição de Certidão.
04/04/2023 15:40

Juntada de Petição (outras)
22/03/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2023 11:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:33

Juntada de Contestação
27/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:09

Conclusos para decisão.
16/01/2023 09:09

Processo Autuado
06/01/2023 17:02

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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