STJ - 0000442-73.2021.8.03.0000

27/11/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

25/09/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

22/09/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023 06:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

04/08/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/08/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/07/2023 10:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ