TJAP - 0000450-07.2022.8.03.0003

20/10/2023 11:11

Baixa Definitiva

20/10/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

20/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

20/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ERICK DA FONSECA CASTRO em 19/10/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ERICK DA FONSECA CASTRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 28/09/2023 23:59.

27/09/2023 16:43

Conhecido o recurso de ERICK DA FONSECA CASTRO - CPF: *24.***.*96-68 (RECORRENTE) e provido em parte

26/09/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023 08:10

Conclusos para julgamento

07/08/2023 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2023 06:47

Conclusos para admissibilidade recursal

27/07/2023 14:47

Recebidos os autos

27/07/2023 14:47

Distribuído por sorteio