24/06/2025 00:48

Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 16/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:48

Decorrido prazo de KLEBE DE ANDRADE SERRA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:02

Publicado Alvará em 09/06/2025.
23/06/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
07/06/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:05

Expedição de Alvará.
04/06/2025 11:33

Expedição de Alvará.
23/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/05/2025 23:59.
27/03/2025 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/03/2025 08:53

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 14:46

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/03/2025 00:27

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica
08/03/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:59

Desentranhado o documento
06/03/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/03/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/03/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 09:57

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
28/02/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
28/02/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 08:56

Recebidos os autos
25/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2024 09:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
13/03/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:52

Determinado o arquivamento
02/02/2024 10:24

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:52

Transitado em Julgado em 21/09/2023
19/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:00

Juntada de Ofício
27/10/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:56

Juntada de Ofício
17/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:30

Expedição de Ofício.
16/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
01/10/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 23:05

Conclusos para decisão
25/09/2023 23:05

Recebidos os autos
22/06/2023 09:32

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
21/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2023 07:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/05/2023.
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 11:53

Julgado procedente em parte o pedido
16/03/2023 07:09

Conclusos para julgamento
16/03/2023 07:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/03/2023.
10/03/2023 07:31

Expedição de Certidão.
26/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 14:04

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:04

Processo Autuado
05/01/2023 12:51

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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