STJ - 0000279-12.2020.8.03.0006

09/06/2022 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/06/2022 15:42

Transitado em Julgado em 07/06/2022

31/05/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456079/2022

30/05/2022 23:16

Protocolizada Petição 456079/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2022

30/05/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

27/05/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022 19:10

Não conhecido o recurso de CLAUDOMAR ALVES GAMA

13/05/2022 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2022 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ