TJAP - 0000281-34.2019.8.03.0000

04/11/2021 10:29

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

04/11/2021 10:29

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar movimentos.

04/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 21/10/2021 17:37:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Réu).

28/10/2021 10:16

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4000199 , que informou o Trânsito em julgado, via Malote Digital.

28/10/2021 09:46

Nº: 4000199, Comunicação de trânsito em julgado para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 28/10/2021

28/10/2021 08:15

Certifico o trânsito em julgado em 18/10/2021, conforme certidão do STJ anexo no mov. 93.

26/10/2021 08:49

Intimação (Outras Decisões na data: 21/10/2021 17:37:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

26/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2021 em 26/10/2021.

25/10/2021 18:55

Registrado pelo DJE Nº 000188/2021

25/10/2021 09:48

Decisão (21/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2021

25/10/2021 09:47

Notificação (Outras Decisões na data: 21/10/2021 17:37:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

25/10/2021 08:43

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 08:43:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/10/2021 12:50

CÂMARA ÚNICA

21/10/2021 17:37

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1901103 (2020/0271930-7)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no â

21/10/2021 13:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

21/10/2021 13:24

Certifico que faço conclusos os autos para despacho.

21/10/2021 13:23

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do recurso especial.

21/10/2021 13:22

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 13:22:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/10/2021 13:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/10/2021 11:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

13/11/2020 14:16

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 09/10/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 1901103 / AP (2020/027

13/11/2020 11:51

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 11:51:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/11/2020 14:04

CÂMARA ÚNICA

12/11/2020 10:04

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 09/10/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 1901103 / AP (2020/027

09/10/2020 12:52

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

01/10/2020 09:34

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 09:34:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/09/2020 16:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/09/2020 16:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

09/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2020 em 09/09/2020.

08/09/2020 15:02

Registrado pelo DJE Nº 000162/2020

08/09/2020 12:14

Decisão (02/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2020

03/09/2020 09:48

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 09:57:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/09/2020 09:35

CÂMARA ÚNICA

02/09/2020 18:11

Em Atos do Desembargador. TEMA RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. VIOLAÇÃO A LEI FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. 1) É cabível Recurso Especial aviado em face de acórdão que ne

23/06/2020 10:15

Conclusão

23/06/2020 10:15

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 10:15:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/06/2020 16:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/06/2020 17:43

MARTA MARCIONE PELAES SUARES, vem oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.

17/05/2020 16:07

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/03/2020 18:52:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Réu).

13/05/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2020 em 13/05/2020.

12/05/2020 17:00

Registrado pelo DJE Nº 000084/2020

12/05/2020 08:27

Despacho (26/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2020

12/05/2020 08:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/03/2020 18:52:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

11/05/2020 10:48

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 10:48:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/05/2020 10:04

CÂMARA ÚNICA

26/03/2020 18:52

Em Atos do Desembargador. Intime-se MARTA MARCIONE PELAES SUARES para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo Estado do Amapá, no evento #58, no prazo legal.Cumpra-se.

04/03/2020 09:03

Conclusão

04/03/2020 09:03

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 09:03:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/03/2020 14:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/03/2020 14:13

Considerando que no mov. 56 foram opostos embargos de declaração e no mov. 57 juntada petição com pedido de desconsideração dos referidos embargos, ainda, a interposição de Recurso Especial mov. 58 promovo os autos a Vice Presidência desta Corte.

03/03/2020 13:44

Remessa Cancelada

03/03/2020 12:40

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL COM BASE NO INCISO II DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

03/03/2020 12:34

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO DO MO 56.

02/03/2020 11:49

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MO 46.

20/12/2019 09:49

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 12/12/2019 10:22:26 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Réu).

16/12/2019 07:41

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 12/12/2019 10:22:26 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

16/12/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000228/2019 em 16/12/2019.

13/12/2019 14:11

Registrado pelo DJE Nº 000228/2019

13/12/2019 10:52

Acórdão (12/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2019

13/12/2019 10:52

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 12/12/2019 10:22:26 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

13/12/2019 10:52

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 12/12/2019 10:22:26 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/12/2019 07:03

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2019, às 07:03:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

12/12/2019 10:24

CÂMARA ÚNICA

12/12/2019 10:22

Em Atos do Desembargador.

21/11/2019 12:20

Conclusão

21/11/2019 12:20

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2019, às 12:20:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/11/2019 17:33

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

19/11/2019 17:33

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1172ª Sessão Ordinária realizada em 19/11/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

08/11/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 19/11/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2019 em 08/11/2019.

07/11/2019 14:39

Registrado pelo DJE Nº 000204/2019

07/11/2019 14:12

Pauta de Julgamento (19/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2019

07/11/2019 14:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1172, DO DIA 19/11/2019, às 08:00 HORAS

06/11/2019 10:50

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

20/09/2019 13:04

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

19/09/2019 08:51

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

06/08/2019 13:07

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

18/06/2019 11:04

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.

03/05/2019 08:15

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.

14/03/2019 13:21

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2019, às 13:34:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

14/03/2019 10:53

CÂMARA ÚNICA

14/03/2019 10:44

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta de julgamento.

25/02/2019 11:50

Conclusão

25/02/2019 11:50

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2019, às 11:50:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/02/2019 10:46

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

25/02/2019 10:46

Remessa Cancelada

22/02/2019 08:45

PROMOVO estes autos ao Gabinete do Desembargador GILBERTO PINHEIRO, em virtude da r.Decisão de movimento de ordem nº 15.

21/02/2019 13:22

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2019, às 13:30:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/02/2019 13:12

CÂMARA ÚNICA

21/02/2019 13:10

Certifico que foi cumprido o disposto na ordem de n. 15.

21/02/2019 13:08

REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

20/02/2019 12:50

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2019, às 12:50:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/02/2019 13:15

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/02/2019 13:13

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2019, às 13:25:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

19/02/2019 13:10

CÂMARA ÚNICA

18/02/2019 16:16

Em Atos do Desembargador. Redistribua-se o processo conforme despacho proferido no movimento processual ordem n. 8. Cumpra-se.

18/02/2019 12:46

Conclusão

18/02/2019 12:46

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2019, às 12:46:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/02/2019 12:16

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

18/02/2019 12:15

PROMOVO estes autos ao Excelentíssimo Presidente desta Egrégia Corte em virtude do de movimento de ordem nº 08.

18/02/2019 11:06

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2019, às 11:08:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

18/02/2019 07:41

CÂMARA ÚNICA

15/02/2019 17:20

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs o presente agravo de instrumento em face de decisão proferida pelo Juiz Marck William na jurisdição da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, nos autos do processo 0060

11/02/2019 08:18

Conclusão

11/02/2019 08:18

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2019, às 08:25:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/02/2019 11:56

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

08/02/2019 11:55

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2019, às 12:07:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/02/2019 10:15

CÂMARA ÚNICA

08/02/2019 10:14

Ato ordinatório

08/02/2019 10:14

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINH