TJAP - 0000211-72.2023.8.03.0001

11/09/2023 12:24

Baixa Definitiva

11/09/2023 12:24

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/09/2023 11:38

Transitado em Julgado em 05/09/2023

22/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023 07:18

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

20/08/2023 10:29

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte

18/08/2023 09:18

Conclusos para julgamento

18/08/2023 09:18

Recebidos os autos

17/08/2023 22:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

17/08/2023 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023 22:29

Juntada de Outros documentos

17/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/08/2023.

03/08/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2023 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 08:58

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2023 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/06/2023 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2023 12:57

Conclusos para despacho

16/06/2023 12:57

Recebidos os autos

16/06/2023 11:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

16/06/2023 10:52

Distribuído por 2

16/06/2023 10:50

Distribuído por 2

16/06/2023 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital