TJAP - 0000202-13.2023.8.03.0001

28/08/2023 10:42

Baixa Definitiva

28/08/2023 10:42

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

28/08/2023 09:07

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/08/2023 07:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

01/08/2023 11:58

Conclusos para julgamento

01/08/2023 11:58

Recebidos os autos

01/08/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

01/08/2023 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 10:02

Juntada de Outros documentos

25/07/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2023 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

27/06/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023 11:58

Conclusos para julgamento

26/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2023 13:35

Conclusos para despacho

20/06/2023 13:35

Recebidos os autos

20/06/2023 09:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

20/06/2023 08:47

Distribuído por 2

20/06/2023 08:47

Distribuído por 2

20/06/2023 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital