TJAM - 0001066-75.2019.8.04.3101

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS SALES FEITOSA

CPF *00.***.*93-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/06/2025 21:05

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 14:46

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/06/2025 00:00

Intimação

Com a avaliação, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de dez dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpre-se.
03/06/2025 09:29

Decisão interlocutória
19/11/2024 08:29

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:29

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2024 02:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
23/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 15:35

PROCESSO SUSPENSO
12/09/2023 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 00:00

Edital

Do exposto, SUSPENDO curso da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, III e § 1º, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021).

Decorrido o prazo acima, arquivem-se provisoriamente, independentemente de nova conclusão, iniciando-se, ainda, o curso do prazo para prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §4º).

Ultrapassado o prazo de prescrição intercorrente, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º).

Caso o credor formule pedido para pesquisa de endereços e/ou localização de bens suscetíveis de penhora por meio de sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, retire-se a suspensão.

Advirta-se que, nessa hipótese, o prazo de prescrição intercorrente retomará seu curso e somente será interrompido se sobrevier a localização de bens suscetíveis de penhora.

Expedientes necessários.

Int.
08/09/2023 12:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/09/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2023 17:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/06/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2023 14:00

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2023 09:46

Recebidos os autos
15/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
18/04/2023 11:52

Juntada de INFORMAÇÃO
03/04/2023 11:39

Recebidos os autos
03/04/2023 11:39

Juntada de INFORMAÇÃO
14/02/2023 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
10/02/2023 16:14

Decisão interlocutória
09/02/2023 11:41

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:41

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2022 17:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/09/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2022 10:16

Juntada de INFORMAÇÃO
29/07/2022 09:56

Juntada de Ofício EXPEDIDO
26/07/2022 12:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
19/05/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 00:00

Edital

Vistos.

Houve penhora de bem imóvel, de posse do executado, sobre o qual a parte exequente não se manifestou.

A expropriação ocorre, inicialmente, por meio da adjudicação por preço não inferior ao da avaliação, que poderá ser exercido pelo credor, por credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, companheiro, descendentes ou ascendentes do executado (CPC, art. 876 e §5º).

A alienação, por sua vez, far-se-á por iniciativa particular ou leilão judicial eletrônico ou presencial, que somente será levado a efeito se não efetivada a adjudicação nem a alienação por iniciativa particular (CPC, art. 879 e art. 881).

Do exposto, intime-se a parte credora para: [a] manifestar-se sobre seu interesse em adjudicar o bem (CPC, art. 876); [b] promover a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão; [c] providenciar o necessário para intimação das pessoas arroladas no art. 876, §5º, e art. 889, ambos do CPC, este último aplicável à adjudicação por analogia, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja interesse na adjudicação, defiro, desde logo, a alienação particular, a ser realizada por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a ser efetiva no prazo máximo de 6 (seis) meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes.

Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias.

Advirta-se que, em nenhuma hipótese, o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art.896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz.

Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

Outrossim, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem adimplidas.

A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais Fica autorizada a alienação particular também por meio eletrônico, observadas as condições acima.

Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderá ser reconsiderado o preço mínimo ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação.

Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação, pedido de renovação do prazo ou de nova avaliação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório Extrajudicial desta Comarca para requisitar informações quanto à averbação anteriormente determinada.

Expedientes necessários.

Int.
29/04/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 10:23

Conclusos para decisão
27/01/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 13:57

Juntada de INFORMAÇÃO
16/11/2021 13:02

Juntada de Ofício EXPEDIDO
05/11/2021 16:40

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/11/2021 17:44

RETORNO DE MANDADO
11/10/2021 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 14:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/08/2021 14:24

Expedição de Mandado
13/08/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/07/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2021 22:58

Conclusos para decisão
29/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
28/05/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2021 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 20:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2021 07:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2021 13:38

Conclusos para decisão
18/03/2021 13:38

Juntada de Certidão
24/02/2021 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 17:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/12/2020 19:43

RETORNO DE MANDADO
11/12/2020 13:20

Recebidos os autos
11/12/2020 13:20

Juntada de Certidão
11/12/2020 13:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/12/2020 11:21

Expedição de Mandado
30/10/2020 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2020 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2020 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 17:26

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:54

Decisão interlocutória
30/03/2020 21:46

Conclusos para decisão
17/02/2020 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2019 09:09

CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO
03/12/2019 17:31

Recebidos os autos
03/12/2019 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2019 17:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/12/2019 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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