TJAM - 0600378-53.2021.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

KAIROS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 02.549.438/0001-59

Advogados

CELSO CASTELO BRANCO GARCIA

OAB: 5058/AM

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AUTAZES

CNPJ: 04.477.642/0001-37

Advogados

ELANE LABORDA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0600378-53.2021.8.04.2500 - Remessa Necessária Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Autazes - Cível - Juiz: Yedo Simões de Oliveira - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 24/06/2025Apelante: KAIROS CONSTRUTORA LTDA.

    Advogado(a): CELSO CASTELO BRANCO GARCIA - 5058N Apelado: Município de Autazes Advogado(a): WILLIAN DUARTE FERREIRA DE MENEZES - 19197N HUGO FERNANDES LEVY NETO - 4366N

  • 20/03/2025 18:48

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2025 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 11/07/2024 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2024 11:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2024 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2024 18:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES

  • 01/02/2024 13:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/01/2024 13:29

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/12/2023 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE KAIROS CONSTRUTORA LTDA.

  • 16/11/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 19:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 06:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2023 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 22:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 22:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/10/2023 22:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2023

  • 30/10/2023 22:20

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES

  • 29/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE KAIROS CONSTRUTORA LTDA.

  • 12/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 21:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 12:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/09/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 10:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2023 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2023 15:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2023 15:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 11:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/02/2023 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/02/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE KAIROS CONSTRUTORA LTDA.

  • 27/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 14:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO R.h.

    Chamo o feito a ordem e torno sem efeito a citação do Município Réu ao evento n° 17.1, visto que, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, deve ser realizada de forma pessoal.

    Assim, visando evitar futuras alegações de nulidade, à secretaria para que expeça o respectivo mandado, devendo o ente público ser citado na pessoa do prefeito, advertindo-o que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2° do artigo 701 do Código de Processo Civil.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se com brevidade.

  • 13/10/2022 10:17

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2022 11:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2022 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos e examinados.

    Trata-se de Ação Monitória ajuizada por KAIROS CONSTRUTORA LTDA em face de MUNICÍPIO DE AUTAZES, ambos qualificados nos autos.

    Analisando os autos, após emenda, verifico que a inicial foi instruída com os documentos essenciais à propositura da ação e preenche os requisitos elencados nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil - CPC e os do artigo 700 do mesmo Código, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito com base em prova escrita, sem eficácia de título, motivo pelo qual defiro a monitória.

    Determino a expedição de carta/mandado de citação para pagamento da quantia em dinheiro, observando-se o teor do artigo 700, §7º do CPC, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme artigo 701, caput do CPC.

    Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR/Mandado, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Portaria nº116/2017, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC.

    Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2° do artigo 701 do Código de Processo Civil.

    Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 701, também do CPC.

    Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do artigo 701 do CPC até o julgamento em primeiro grau.

    Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 702, §5º do CPC.

    Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC.

    Caso a carta/mandado expedida retorne negativa, havendo requerimento, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte Requerida, após o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC.

    Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta/mandado de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC.

    No caso de ser solicitada a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela VII, Portaria nº 116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC.

    Providências pela Secretaria.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2022 13:40

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2022 21:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/01/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2021 12:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/05/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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