02/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:35

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/06/2025 11:25

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
02/06/2025 11:25

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
29/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Consoante o disposto na sentença proferida nos autos, a parte ré encontra-se em processo de recuperação judicial em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, conforme autos n. 5194147-26.2023.8.13.0024.

Logo, este Juízo não é competente para prosseguir com o pedido de cumprimento de sentença, que deverá ser direcionado ao mencionado Juízo, em momento oportuno, conforme dispõe o Enunciado n. 51 do FONAJE, in verbis: Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação XXI Encontro Vitória/ES).

Desse modo, expeça-se certidão de dívida, para fins de direito nos termos do referido Enunciado.

ARQUIVEM-SE definitivamente os autos.
28/05/2025 09:49

Decisão interlocutória
28/05/2025 08:26

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:25

Processo Desarquivado
21/02/2025 19:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
11/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
30/01/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 10:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
17/09/2024 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
17/09/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/09/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE SOUZA MACIEL
07/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 11:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/08/2024 22:16

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/08/2024 20:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2024 01:38

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
23/08/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/08/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 09:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2024 09:48

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/08/2024 09:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/08/2024 22:41

Recebidos os autos
10/08/2024 22:41

Distribuído por sorteio
10/08/2024 22:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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