25/06/2025 10:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2025
23/06/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
08/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Destarte, para a efetivação da citação da referida parte, torna-se imprescindível a expedição de carta rogatória.

Não obstante, tal procedimento mostra-se incompatível com o rito processual dos Juizados Especiais Cíveis.

Posto isso, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/05/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 09:42

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
27/05/2025 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/05/2025 02:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 21:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2025 08:16

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/04/2025 22:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 07:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2025 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 14:43

Decisão interlocutória
16/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:35

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
15/04/2025 12:11

Recebidos os autos
15/04/2025 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2025 12:11

PROCESSO ENCAMINHADO
15/04/2025 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0121954-61.2025.8.04.1000

Francianilson Gomes Batista

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Jose Carlos Souza Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/05/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0022602-33.2025.8.04.1000

Vandson da Costa Assem

Claro S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/01/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0096756-22.2025.8.04.1000

Bruna Farias Ramlho

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Irineu Filipe de Souza Rocha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/04/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0020916-06.2025.8.04.1000

Maria Helena Pereira da Costa

Mg Seguros, Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Guilherme Scherakman Siqueira Bolano

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/01/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0116319-02.2025.8.04.1000

Antonio Ferreira Egas

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marly Lira dos Santos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/04/2025 18:02

Exibir Processo