12/07/2025 04:08

DECORRIDO PRAZO DE ISAAC DE MELO ALMEIDA
01/07/2025 07:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Isaac de Melo Almeida com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025).
30/06/2025 21:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 21:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
04/06/2025 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Forte nestas razões, julgo procedente o pleito elencado na petição inicial, para condenar o Requerido a implementar a Gratificação de Curso no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o Soldo e Gratificação de Tropa, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ainda, condeno o Requerido ao pagamento dos valores retroativos decorrentes da concessão da referida gratificação, a contar de 23 de fevereiro de 2023, além das eventuais parcelas que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer acima delineada, devendo ser observadas as legislações pertinentes ao valor da causa aplicáveis aos juizados da fazenda pública, bem como o teto previsto na Lei nº 12.153/2009.
28/05/2025 10:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/05/2025 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/04/2025 12:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/04/2025 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 01:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 09:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2025 15:55

Recebidos os autos
11/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio
11/02/2025 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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