TJAM - 0000810-35.2025.8.04.4100

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZA VITORIA COELHO LIMA

CPF *24.***.*18-88

Advogados

RADSON ROCHA DE ARAUJO

OAB: 6740/AM

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Terceiro

Partes

RADSON ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

RADSON ROCHA DE ARAUJO

OAB: 6740/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 01:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 01:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

    Decido.

    Tendo o devedor satisfeito a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 924, II do CPC.

    Expeça-se alvará eletrônico, conforme solicitado à mov. 44.

    Após, proceda-se a baixa atinente e posterior arquivamento dos autos, com as cautelas legais. À secretaria para as providências cabíveis.

  • 30/08/2025 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2025 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2025 06:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2025 08:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de LUIZA VITORIA COELHO LIMA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/08/2025).

  • 27/08/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2025 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 26/08/2025 00:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 00:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 00:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIME-SE o(a) Executado(a), na pessoa de seu(ua) advogado(a), se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública; ou por publicação oficial, no caso de Réu revel (artigo 513, § 2º, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado, comprovando o depósito nestes autos, instruindo-o, desde logo, com memorial de cálculos caso haja divergência entre o valor apurado e o efetivamente devido, pertinentes à integralidade do cumprimento de sentença/acórdão, devidamente atualizados – conjuntamente com o respectivo memorial, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1°, CPC e execução forçada do julgado.                                                              Além disso, conforme entendimento do STJ (REsp 1262933/RJ), a aplicação da multa do art. 523, § 1º do CPC/15 depende de prévia intimação do devedor para pagamento voluntário e sua respectiva inércia em fazê-lo, razão pela qual não deverá constar dos cálculos a serem apresentados.  Havendo depósito judicial acompanhado de memorial de cálculos com menção expressa de se tratar de adimplemento voluntário, transfira-se eletronicamente o quantum ao exequente, expedindo-se alvará a favor do credor.   Após a fluência do prazo em não havendo cumprimento/comprovação, determino o bloqueio da quantia via SISBAJUD.

    Sendo positiva a penhora eletrônica, intime-se o Executado para se manifestar,  no prazo de 15 dias.  Em caso negativo ou na insuficiência da penhora, efetue-se pesquisa de bens da parte executada, através do RENAJUD.

    Havendo bens, autorizo desde já a constrição judicial do(s) veículo(s) mediante o sistema RENAJUD sem qualquer restrição financeira/administrativa, bloqueie-se a transferência.  Após, INTIME-SE o(a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na penhora do(s) veículo(s), expedindo-se, em caso positivo, Mandado de Penhora e Avaliação.  Decorrido o prazo, retire-se a restrição junto ao RENAJUD e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação livres de bens suficientes para assegurar a totalidade do débito.  Finalmente, esgotados os meios de expropriação de bens, intime-se o(a) Exequente para fornecer bens penhoráveis e/ou endereço correto em nome do(a) devedor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do Art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.  Cumpra-se. 

  • 23/08/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2025 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2025 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2025

  • 21/08/2025 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/08/2025 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/08/2025 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/08/2025 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA VITORIA COELHO LIMA

  • 15/08/2025 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 21/07/2025 03:31

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    A teor do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC,  para:  i) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento, pelo índice INPC (Súmula nº 362 do STJ);  b) condenar a parte requerida ao pagamento de 1.900,00 (R$ 950,00 x2), a título de indenização por danos materiais,  com juros de mora a partir a citação e correção monetária desde o dia do prejuízo.  Deixo de condenar a Requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que no Juizado Especial Cível, em 1° grau de jurisdição, não há condenação nestes termos (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).   Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.   O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.   Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

    Turma Recursal.   Transitada em julgado, arquivem-se, independentemente de outro despacho.  P.R.I.C.

  • 18/07/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 16:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/07/2025 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2025 13:14

    APENSADO AO PROCESSO 0000811-20.2025.8.04.4100

  • 02/07/2025 05:59

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    usa de pedir.

    Ainda, o § 3º do referido dispositivo prevê a possibilidade de reunião de processos quando houver risco de prolação de decisões conflitantes, ainda que ausente a conexão estrita.

    No caso em apreço, observa-se que a presente demanda guarda relação direta com o processo nº 0000811-20.2025.8.04.4100, uma vez que ambas decorrem do mesmo bilhete aéreo e tratam de fatos semelhantes, embora ajuizadas por autores distintos.

    As pretensões indenizatórias se baseiam no mesmo conjunto fático, o que evidencia a existência de conexão e o risco de decisões contraditórias.

    Diante disso, com fundamento nos arts. 55, §§ 1º e 3º, e 58 do CPC, declaro a conexão entre os processos de nº 0000811-20.2025.8.04.4100 e 0000810-35.2025.8.04.4100, determinando sua reunião para julgamento conjunto perante este Juízo.

    Cumpra-se, providenciando-se a devida reunião dos feitos.

    Após, voltem os autos conclusos para julgamento. À Secretaria para as providências necessárias.

  • 01/07/2025 15:36

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 13/06/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA VITORIA COELHO LIMA

  • 10/06/2025 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2025 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2025 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/05/2025 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2025 08:33

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000810-35.2025.8.04.4100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Eirunepé - JE Cível - Juiz: Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: LUIZA VITORIA COELHO LIMA Advogado(a): RADSON ROCHA DE ARAUJO - 6740N Apelante: RADSON ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(a): RADSON ROCHA DE ARAUJO - 6740N Apelado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

  • 21/05/2025 10:39

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 10:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2025 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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