09/07/2025 00:00

Intimação

Dessarte, com arrimo no art. 932, IV, "b" , do CPC c/c os Enunciados n. 176 e 177 do FONAJE, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo in totum a sentença, condenando a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, restando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, os autos devem ser remetidos ao juízo de origem.

Intime-se.
03/07/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
02/07/2025 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 08:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
03/06/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, todavia não os acolho, pois opostos em desobediência ao disposto no art. 1.022, do Código de Processo Civil, uma vez que não fora devidamente demonstrada eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que lhe tem como objeto.

P.R.I.

Cumpra-se.
28/05/2025 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 08:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/05/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2025 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 05:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 05:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 13:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/05/2025 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/05/2025 12:48

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/02/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
30/01/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ELIANA DO CARMO FERREIRA VEIGA
15/01/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 12:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/12/2024 11:12

PROCESSO SUSPENSO
12/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:54

Recebidos os autos
05/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio
05/12/2024 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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