TJAM - 0600063-52.2021.8.04.2200

1ª instância - Vara da Comarca de Anama

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Polo Ativo

Partes

NELSON DOS SANTOS SOARES

CPF *51.***.*40-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 25/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 18/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 00:00

    Edital

    Autos nº. 0600063-52.2021.8.04.2200 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

    A parte executada juntou comprovante de pagamento, tendo sido expedido alvará judicial para levantamento dos valores.

    Decido.

    Tendo em vista o pagamento voluntário, tenho como cumprida a obrigação, razão pela qual, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes por meio de seus advogados.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de processo.

    Anamã, data da assinatura eletrônica.

    Hercílio Tenório de Barros Filho Juiz de Direito

  • 07/10/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2024 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2024 18:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2024 18:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2024 18:23

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2024 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/07/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2024 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/07/2024 17:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 24/06/2024 19:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2024 08:23

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/06/2024 09:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2024 03:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2024 03:30

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 13:55

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 09:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/03/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 06:35

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2024 20:43

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 20:42

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2024 21:28

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 15/11/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 14/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 08/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 08/11/2023 00:00

    Edital

    Assim, considerando que o Executado adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, julgo por sentença extinto o processo nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e artigo 156, I do Código Tributário Nacional, e assim o faço com resolução de mérito, para que produza seus legais efeitos.

    Sem custas e honorários.

    PRI.

    Arquivem-se.

  • 07/11/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2023 21:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 05/11/2023 22:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 20:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/10/2023 17:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2023 00:18

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/10/2023 03:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/10/2023 00:00

    Edital

    Assim, determino a Secretaria que certifique as informações atinentes ao depósito, e, se confirmado, em ato contínuo expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados mediante a transferência via Alvará Eletrônico, em favor do Exequente, para a conta informada na Mov. 99.1, em nome da patrona Dra.

    PRÍSCILA DENIZE DO NASCIMENTO CARNEIRO FERREIRA, podendo esta fazer o levantamento integral dos valores já que possui poderes expressos para tanto conforme Procuração nos autos (Mov. 1.2).

  • 16/10/2023 10:11

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2023 20:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 22/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 19/06/2023 20:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 19:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2023 03:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

    EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do ofício requisitório de pagamento.

    Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

    Nada mais havendo, arquivem-se.

  • 19/05/2023 13:23

    Homologada a Transação

  • 18/05/2023 10:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Uma vez apresentados os cálculos pela parte Exequente, instruídos com a respectiva planilha, determino a intimação do INSS para que no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, CPC, requeira a homologação dos cálculos apresentados ou apresente impugnação.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2023 09:06

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 05:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 26/01/2023 21:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 03:29

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 03:23

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/11/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 03/11/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 18:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 16:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Inicialmente, intime-se o Exequente para que responda a petição do Executado de Mov. 53.1, em 05 dias.

    Ato contínuo, sigam os seguintes comandos: Desta forma, determino a intimação do INSS para que, em quinze dias, defina a renda mensal inicial do benefício concedido ao Autor, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado em sentença, para que somente então sejam iniciadas as providências trazidas pelo artigo 534, CPC. (considerando que a Exequente informou que não houve o cumprimento da obrigação de fazer, Mov. 54.1) Quando do início dos procedimentos de cumprimento de sentença pelo Autor, saliento, desde já, a necessidade de adequação do seu pedido às determinações do artigo 534, caput e incisos I a VI, CPC, inclusive no que toca à elaboração de cálculos e juntada de planilha de valores, não havendo que se falar em 'execução invertida' e/ou, em primeiro plano, auxílio da Contadoria deste Juízo.

    Uma vez apresentados os cálculos pela parte Exequente, instruídos com a respectiva planilha, determino a intimação do INSS para que no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, CPC, realize o pagamento voluntário ou apresente impugnação.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 03/10/2022 15:44

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/09/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, determino ao INSS a implantação do benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, em favor de Nelson dos Santos Soares e fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso à Autarquia, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser novamente apreciado o limite. À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 09/08/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 09/08/2022 19:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2022 18:56

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 04/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Nelson dos Santos Soares, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, condenando o demandado a implantar o benefício auxílio-doença à parte requerente, nos termos dos artigos 59 e 62 da Lei 8.213/91, no valor de um salário mínimo vigente de seu salário de benefício, com termo inicial na data da apresentação do requerimento administrativo que foi indeferido, ou seja, 10/03/2021.

    Considerando o teor do laudo pericial de lavra de perito judicial, CONVERTO o auxílio doença em aposentadoria por invalidez, a partir da data do referido laudo, a saber, 05/11/2021, nos termos dos artigos 59 a 63 da Lei 8.213/91; ao pagamento, em parcela única, mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela IPCA-E e acrescidos de juros moratórios da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (RE 870947, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-262  DIVULG 17-11-2017  PUBLIC 20-11-2017), a partir da citação e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

    Indefiro, pois, o pedido de dano moral considerando os argumentos pontuados na fundamentação.

    Por fim, presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, tenho que deve ser concedida a tutela de urgência pretendida visto que a prova pericial judicial produzida nos autos e demais documentos juntados pelas partes indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam o preenchimento dos requisitos legais para o direito ao benefício, conforme acima delineado.

    No mesmo sentido, há também urgência no pedido, consistente em fornecimento de verba alimentar necessária para a sobrevivência do autor.

    Diante do exposto, CONCEDO a tutela provisória, e, por conseguinte, determino que o réu realize o pagamento do auxílio-doença na forma acima delineada, e implante aposentadoria por invalidez ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa.

    Condeno o INSS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito apurado até a data da presente sentença, devidamente acrescidos de juros e correção monetária até o efetivo pagamento (CPC, art. 85, §§2° e 8º).

    Com o trânsito em julgado: I.

    Intime-se o INSS para apresentar cálculo do montante devido à parte autora; II.

    Em seguida, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre o cálculo.

    III.

    Em caso de concordância, expeça-se Requisição de Pagamento em favor da parte autora.

    Em caso de discordância, voltem.

    IV.

    Expedidas as requisições, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de dez dias.

    V.

    Com as manifestações ou decorrido o prazo sem elas, voltem.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, diante do valor real da causa, que não ultrapassa 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, §3º, I).

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    P.R.I.C.

    DADOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA: BENEFICIÁRIO: Nelson dos Santos Soares; RG: 20387822 SSP/AM; CPF: *51.***.*40-20; FILIAÇÃO: José Macedo Soares e Lindalva dos Santos Soares; DATA DE NASCIMENTO: 20/04/1987; BENEFÍCIO CONCEDIDO: Aposentadoria por Invalidez; DIB: 05/11/2021.

  • 09/06/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/06/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 12:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/05/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 09/05/2022 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o interesse no julgamento antecipado da lide.

    Na hipótese de requererem audiência de instrução e julgamento, declinem objetivamente quais provas pretendem produzir, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pedido.

    Ademais, o requerimento da audiência de instrução e julgamento sem a comprovação da sua real necessidade será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ensejar incidência de multa.

    Oportunamente, em sendo o caso, paute-se AIJ, alertando os litigantes de que cabe ao representante processual das partes informar às testemunhas ou intimá-las do dia e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC).

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 26/04/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 10:54

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/02/2022 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 18/12/2021 22:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 20:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 21:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2021 16:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 21:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 21:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON DOS SANTOS SOARES

  • 15/04/2021 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 20:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 09:56

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/04/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 19:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2021 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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