01/09/2025 12:11

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/09/2025 12:11

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, para o fim de: i) TORNAR SEM EFEITO a sentença proferida no mov. 21, por manifesta incompetência deste juízo e violação ao princípio do juiz natural. ii) DETERMINAR a imediata remessa dos presentes autos à 4ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR (Processo nº 0806635-44.2025.8.23.0010), juízo competente para o regular prosseguimento do feito. iii) DETERMINAR a expedição de ofício ao referido juízo para que informe os dados bancários para a transferência dos valores depositados pelo embargante neste processo a título de purga da mora (mov. 17.1/17.5), os quais deverão ficar à disposição daquele juízo para as deliberações cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO REPRESENTADO(A) POR EDSON ROSAS JUNIOR
20/06/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 11:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
29/05/2025 19:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, homologando o pagamento realizado e determinando a restituição do bem ao Devedor em razão da evidenciada purgação da mora, nos termos do art. 3.º, § 2.º, do Decreto-Lei n.º 911/69.

CONDENO a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2.º do CPC.

AUTORIZO, ainda, o levantamento da quantia depositada em mov. 17.4/17.5 em favor da parte Autora.

Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.
28/05/2025 08:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição SIMPLES
26/05/2025 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2025 22:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 08:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2025 08:17

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2025 23:24

Juntada de BUSCA E APREENSÃO REALIZADA
19/05/2025 23:21

RETORNO DE MANDADO
12/05/2025 12:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/05/2025 13:01

Expedição de Mandado
09/05/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:08

Concedida a Medida Liminar
02/05/2025 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
28/04/2025 19:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2025 12:32

Recebidos os autos
28/04/2025 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2025 12:32

Distribuído por sorteio
28/04/2025 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003814-76.2025.8.04.6300

Rosane Silva Barroso

Banco Bmg S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0133996-45.2025.8.04.1000

Fernanda Karoline Castro de Araujo

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/05/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0114995-74.2025.8.04.1000

Sinforosa Ferreira de Gouveia

Banco Bradesco

Advogado: Marcelo Albuquerque Chaves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/04/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0144112-13.2025.8.04.1000

Layssa Lopes Guimaraes

Mercantil Nova Era LTDA

Advogado: Thayza Oliveira da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/05/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0141519-11.2025.8.04.1000

Empresa Jose Nalto de Souza - ME

J.f. Factoring LTDA

Advogado: Daniell Amorim Franco

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/05/2025 08:13

Exibir Processo